As críticas à proposta que ressuscita a Lei de Regularização de imóveis, destinada à legalizar construções feitas sem a aprovação da Prefeitura de Juiz de Fora e em desrespeito à legislação urbanística do município, dominaram a audiência pública realizada hoje na Câmara Municipal de Juiz de Fora.
Da audiência pública, convocada pelo vereador José Sóter Figueirôa (PMDB), saiu um consenso por parte dos representantes de entidades técnicas - como Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), Sindicato dos Engenheiros (Senge), Faculdade de Engenharia da UFJF, Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas (Crea-MG) e Comissão Municipal de Uso e Ocupação do Solo (Comus), além da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico da PJF - a REJEIÇÃO ao projeto que tramita na Câmara, segundo o qual quaisquer edificação ou reforma iniciada até 31 de julho de 2010 poderá ser regulamentada mediante pagamento de R$ 8 por metro quadrado de área construída.
Da audiência pública, convocada pelo vereador José Sóter Figueirôa (PMDB), saiu um consenso por parte dos representantes de entidades técnicas - como Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), Sindicato dos Engenheiros (Senge), Faculdade de Engenharia da UFJF, Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas (Crea-MG) e Comissão Municipal de Uso e Ocupação do Solo (Comus), além da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico da PJF - a REJEIÇÃO ao projeto que tramita na Câmara, segundo o qual quaisquer edificação ou reforma iniciada até 31 de julho de 2010 poderá ser regulamentada mediante pagamento de R$ 8 por metro quadrado de área construída.
O Clube de Engenharia e o Sindicato da Indústria da Construção Civil não compareceram ao encontro.
O argumento da necessidade de regularização de imóveis proletários e em áreas de especial interesse social - para as quais existe um programa próprio de regularização - não deveria ser justificativa para autorizar a legalização de todas as construções fora dos parâmetros urbanísticos na cidade, passando por cima da Lei de Uso e Ocupação do Solo e do Código de Obras.
Nos próximos dias, a Lei de Regularização, de interesse de algumas grandes construtoras da cidade, irá à votação com chance real de ser aprovada, com prejuízos para o planejamento urbano, o trânsito, a limpeza urbana, a saber, para a qualidade de vida na cidade de Juiz de Fora. Entretanto, os vereadores favoráveis ao Projeto de Lei alegam que a matéria - Lei de Regularização - é de interesse da população mais humilde do município.
O argumento da necessidade de regularização de imóveis proletários e em áreas de especial interesse social - para as quais existe um programa próprio de regularização - não deveria ser justificativa para autorizar a legalização de todas as construções fora dos parâmetros urbanísticos na cidade, passando por cima da Lei de Uso e Ocupação do Solo e do Código de Obras.
Nos próximos dias, a Lei de Regularização, de interesse de algumas grandes construtoras da cidade, irá à votação com chance real de ser aprovada, com prejuízos para o planejamento urbano, o trânsito, a limpeza urbana, a saber, para a qualidade de vida na cidade de Juiz de Fora. Entretanto, os vereadores favoráveis ao Projeto de Lei alegam que a matéria - Lei de Regularização - é de interesse da população mais humilde do município.
hoje li algo no Twitter muito interessante: "se dinehiro desse em árvore" todos iriam preservar a natureza!". parece meio boçal, mas traduz algo muito interessante. Muitos políticos ( no caso da reportagem em questão - alguns vereadores) preferem o status financeiro do que o bem estar social.
ResponderExcluirsabe dizer quais são esses vereadores que são a favor?