Longe de tirar o pé da lama

Censo mostra país mais velho e feminino; e menos branco
O Brasil revelado pelo Censo 2010 é um país com mais renda, infraestrutura e educação, mas em ritmo lento de melhoria. Entre os maiores problemas, o saneamento básico: só 55,5% dos domicílios têm acesso à rede de esgoto. A taxa era de 47,3% em 2000 e 35,3% em 1991 - o avanço nesse setor ocorreu, portanto, num ritmo menor que nos anos 90. Para especialistas, no quadro atual de investimentos, só em 2070 o Brasil poderá sonhar com 100% de acesso a esgoto. Num país mais urbano, mais feminino e mais velho, o maior crescimento é o de cidades de médio porte, como Rio das Ostras, cuja população aumentou 180%. Pela primeira vez, brancos não são maioria.

Longe de tirar o pé da lama

Acesso à água tratada

1991 = 70,7%

2000 = 77,8%

2010 = 82,8%

Esgotamento sanitário

1991 = 35,3%
2000 = 47,2%

2010 = 55,5%

Acesso à Energia Elétrica

2000 = 94,5%

2010 = 98,7%

Despoluição do Rio Paraibuna avança

O prefeito Custódio Mattos deve anunciar em breve a obtenção de recursos, da ordem de R$ 70 milhões para a construção da Estação de Tratamento de Esgoto de Juiz de Fora e a despoluição do Rio Paraibuna, há tempos retidos em Brasília. Na última quarta-feira, acompanhado do deputado Luiz Fernando Faria, ele esteve em audiência com o ministro das Cidades, Mário Negromonte, do PP - mesmo partido de Farias -, e teria obtido a garantia do repasse para a Prefeitura de Juiz de Fora.

O contrato entre o Ministério e a Municipalidade, após cumpridas as formalidades, deve ser assinado já no início de maio junto à Caixa Econômica Federal. O prefeito e o deputado ainda pleitearam a dobra do investimento para concluir todo o empreendimento. Antes da audiência, eles ainda se encontraram com o vice-governador de Minas, Alberto Pinto Coelho, que também estava em Brasília.

Fonte: Tribuna de Minas, 29.4.2011

STF define que suplência é da coligação

Com uma surpreendente reviravolta, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (27), por um placar de 10 a 1, que a vaga de suplente na Câmara dos Deputados é da coligação. No ano passado, a maioria dos ministros achava que a suplência era do partido, mas a Corte estava incompleta – na época, a decisão teve o placar de 5 votos a 3 para o partido.

Ontem, o STF se posicionou em definitivo ao analisar o mérito de dois mandados de segurança ajuizados por Carlos Victor da Rocha Mendes (PSB-RJ) e Humberto Souto (PPS-MG). Eles pretendiam assumir as vagas deixadas por seus correligionários ao assumirem outras funções públicas no início do mandato.

A reviravolta começou com o voto da ministra Cármen Lúcia, relatora das duas ações. Anteriormente, tanto no plenário quanto em decisões liminares individuais, a ministra foi uma das defensoras da tese de que a suplência era do partido. Ao justificar a mudança, ela afirmou que a suplência fica definida no momento da proclamação dos resultados, quando está em vigor a aliança formada pela coligação partidária.

“A figura política da coligação é um superpartido, uma superlegenda, que se sobrepõe no processo eleitoral aos partidos. É a união de esforços, ideologias e projetos para aumentar a competitividade e representa uma conjugação indissociável para fins eleitorais”, disse a ministra.

Fonte: ABr, 28.4.2011

Projeto de vereador quer abrir caixa preta das tarifas de água e esgoto

Entrou ontem em discussão, na Câmara de Juiz de Fora, o projeto de lei do vereador José Sóter de Figueirôa (PMDB) que torna obrigatória a realização de audiência pública antes de a Cesama aplicar reajuste nas tarifas de água e esgoto na cidade. A votação da proposta foi adiada após pedido de vistas do vereador Francisco Canalli (PMDB). A matéria deve ser reapresentada e passar pela apreciação do Legislativo na plenária de amanhã. Para Figueirôa, o texto não deve encontrar resistência. "Existem outros projetos similares a este que já foram aprovados pela Casa, como o que determina a realização de audiência pública antecedendo os reajustes do transporte coletivo, por exemplo."

Segundo o autor da matéria, o principal objetivo da proposta é tornar públicas as discussões e planilhas que determinam os reajustes do saneamento básico, como forma de garantir transparência, ética e maior controle social sobre o assunto. "Temos que trazer esta discussão para dentro da Câmara. Estamos falando de recursos públicos. A população tem o direito de saber como são realizados estes cálculos. Com a proposição do projeto, queremos abrir a caixa preta das tarifas de água e esgoto", defendeu.

Líder do Governo na Câmara, o vereador Noraldino Júnior (PSC) garante que o Executivo não irá trabalhar para derrubar a proposta. "O Governo não tem nenhum problema com essa questão. Quanto maior o debate, melhor. Só temos que tomar cuidado para que isso não gere um conflito com a Lei Federal 11.445, de janeiro de 2007, que propõe uma discussão semelhante. Temos que analisar com maior profundidade e evitar que ocorram duas audiências públicas sobre o mesmo tema."

Figueirôa, entretanto, afirma que sua proposta e a lei 11.445 não são conflitantes. "A lei federal prevê a criação de um Conselho Municipal de Saneamento Básico, que teria a obrigação de fiscalizar o reajuste das tarifas de água e esgoto. O projeto de lei vem exatamente para corroborar isso e tornar o debate público. O objetivo é ampliar as discussões sobre como estes reajustes são calculados."

Fonte: Tribuna de Minas, 26.4.2011

Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico - Pronatec

Para enfrentar um dos maiores desafios da área educacional no país, a qualificação técnica e profissional, o governo lançará nos próximos dias o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico (Pronatec), um plano ambicioso que será executado pelos ministérios da Educação, da Fazenda e do Trabalho.

O programa prevê, entre outras medidas, treinamento de alunos do ensino médio, de profissionais reincidentes no uso do seguro-desemprego e de beneficiários do programa Bolsa Família, além de incentivos a empresas privadas para formação de seus quadros.

A meta é capacitar 3,5 milhões de trabalhadores até 2014, começando este ano com 500 mil. A iniciativa será lançada pela presidente Dilma Rousseff, em cerimônia no Palácio do Planalto. É a primeira ação concreta de seu governo para tentar solucionar o problema da falta de mão de obra qualificada no país, agravada com o crescimento da economia e da demanda por obras e serviços.

Por isso, o foco será nos setores mais carentes de profissionais especializados, como construção civil, tecnologia da informação e serviços (hotelaria e gastronomia, por exemplo).

A ideia de incluir os beneficiários do Bolsa Família é uma resposta às críticas de que o programa não oferece portas de saída, ou seja, não oferece condições para que as pessoas deixem de ser dependentes da ajuda do governo federal.

Serão qualificados 200 mil beneficiários do programa nos próximos quatro anos, de acordo com escolaridade, faixa etária e demanda de trabalho no local onde moram as famílias.

Fonte: Jornal O Globo, 23.4.2011

Estrutura etária e sua influência nas políticas públicas

Os adultos e os idosos tendem a ter uma relevância maior nas políticas públicas do que a infância e a adolescência. As crianças e os adolescentes não têm peso como ator político, dependendo de seus pais ou outros atores mais organizados para lutar por eles. Pode-se citar como exemplo os Estados Unidos, onde atualmente há uma crise na educação básica, mas os atores políticos mais idosos lutam por medicamentos gratuitos para a população, cuja parcela mais velha tem chance maior de necessitar do uso de medicamentos para tratamento de doenças crônicas.

Se existem problemas nas políticas públicas para infância em países desenvolvidos, cuja população envelheceu nas últimas décadas, ele é ainda mais grave nos países onde as crianças são maioria. “No caso dos países muito jovens, são normalmente muito pobres, e não há uma organização política que priorize os mais jovens. Esses países tendem a ser muito dependentes das intervenções dos países mais ricos em suas políticas”, conclui.

Em artigo sobre a estrutura demográfica no Brasil, o diretor do Cedeplar/UFMG, José Alberto Magno de Carvalho, explica que o principal indicador que define a estrutura etária de um país é sua taxa de fecundidade (número médio de filhos por mãe). Segundo ele, a tendência de envelhecimento da população brasileira começou nas décadas posteriores a 1970, quando o censo registrou uma fertilidade média de 5,8 (na Amazônia, essa taxa chegou a 8,1). A taxa de fecundidade no Brasil caiu para 2,27 filhos por mãe em 2000, abaixo da média mundial, de 2,82. De acordo com a Divisão de População da ONU, esse índice em Gana e no Quênia, ambos na África, é de 4,6, e chega a 4,9 no Sudão. Na Ásia, as maiores taxas de fecundidade estão no Timor Leste (4,35), na Jordânia (4,69) e no Nepal (4,83).

Já entre os países desenvolvidos, uma das maiores taxas de fecundidade, a dos Estados Unidos (2,1), está abaixo da brasileira. Além do envelhecimento, a baixa taxa de fecundidade também pode levar à diminuição da população, como ocorre no Japão e se espera que aconteça na Itália, que tem o índice mais baixo entre os países da Europa Ocidental (1,2 filhos por mãe).

Código Florestal vai à votação em maio

A Câmara dos Deputados deverá votar o projeto de lei que altera o Código Florestal no dia 3 ou 4 de maio. A previsão foi feita pelo presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS), após reunir-se com os líderes partidários. Maia disse que incluirá o projeto na pauta de votações e que as divergências deverão ser resolvidas na votação.

Segundo Maia, até a votação do Código, o relator da matéria, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), terá tempo para fazer os ajustes necessários. Ele admitiu que não haverá um acordo total sobre o parecer de Rebelo, mas acredita que esse consenso chegará próximo a 99% dos dispositivos do código.

Maia disse que na próxima semana os ministros da Agricultura, Wagner Rossi, do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e do Desenvolvimento Agrário, Afonso Forense, comparecerão à Câmara para apresentar a posição conjunta do governo em relação ao novo Código Florestal e, também, buscar de um entendimento para a aprovação da proposta.

Governo prevê salário mínimo de R$ 616,34 em 2012

O governo prevê salário mínimo de R$ 616,34 no próximo ano. Os números constam do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias enviado no dia 15 de abril ao Congresso Nacional. Os dados foram divulgados pelo Ministério do Planejamento e Orçamento - MPOG.

O reajuste segue a fórmula aprovada pelo Congresso no início do ano, que estabelece correção pela inflação oficial pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos atrás, que foi 7,5% em 2010.

A estimativa da inflação de 2010, no entanto, leva em conta a inflação mais baixa que a apontada pelo mercado. Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, o IPCA acumulado neste ano será de 5%. O relatório Focus, pesquisa divulgada toda semana pelo Banco Central, indica que a inflação oficial (IPCA) fechará 2011 em 6,26%.

Principais metas do PNE 2011-2020

O ministro da Educação, Fernando Haddad, considera como principais metas do novo Plano Nacional de Educação aquelas que estão relacionadas à formação e à remuneração de professores. “Se fosse apontar as metas que mais dialogam com os principais problemas da educação brasileira, diria que são as metas relacionadas ao magistério, no que diz respeito à formação e à remuneração”, afirmou hoje (13) o ministro, após participar de audiência pública sobre o Plano Nacional de Educação, na Assembleia Legislativa de São Paulo.

O Plano Nacional de Educação, cujos objetivos deverão ser alcançados até 2020, traz duas metas relacionadas à formação de professores: garantia, em regime de colaboração entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, de que todos os professores da educação básica passem a ter formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam; e a diplomação de 50% dos professores da educação básica em nível de pós-graduação lato e stricto sensu e a garantia a todos de formação continuada em sua área de atuação.

Em relação à remuneração, o plano prevê a valorização do professor da educação básica, a fim de aproximar o rendimento médio do profissional do magistério com mais de 11 anos de escolaridade do rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente; e a garantia, no prazo de dois anos, da existência de planos de carreira para os profissionais em todos os sistemas de ensino.

“- Sabemos que o magistério brasileiro tem uma remuneração que é 60% da média das demais profissões com nível superior. Se quisermos valorizar a educação, não há como dissociar a modernização da educação da valorização daqueles que são responsáveis pela educação”, disse o ministro. “Temos uma meta específica que também conta com estratégicas específicas de equalizar a remuneração média do professor vis-à-vis a remuneração média com nível superior.”

Fonte: Agencia Brasil, 13.4.2011

Acidentes na construção civil aumentam em Juiz de Fora

Quase 18% dos acidentes de trabalho registrados em Juiz de Fora neste ano foram na construção civil. De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores da categoria, faltam equipamentos de segurança e o material usado nas obras nem sempre é de qualidade.

A queda de uma altura de nove metros levou um funcionário de uma obra na Avenida Independência, em Juiz de Fora, ao hospital. O caso aconteceu na tarde dessa segunda-feira (11). Segundo o Hospital de Pronto Socorro (HPS), para onde o homem foi levado, ele sofreu fratura no fêmur.

De acordo com funcionários da obra, que não quiseram gravar entrevista por medo de represálias, a madeira utilizada na construção é de má qualidade. O que, segundo eles, pode ter contribuído com a queda do trabalhador. Eles disseram ainda, que nesta terça-feira (12) outros dois funcionários caíram no fosso do elevador. Mas dessa vez sofreram ferimentos leves.

A versão foi confirmada pelo diretor de Saúde e Prevenção do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de Juiz de Fora, Waldemiro de Souza Pena, que visitou o local.

Segundo o Departamento de Saúde do Trabalhador, este ano, dos 179 acidentes de típicos de trabalho registrados pelo órgão, 32 são da construção civil - 17,8%. No ano passado foram 674 ocorrências desta natureza, sendo 116 da construção civil 17,2%. Estatística, que não reflete a realidade. É o que diz a diretora administrativa do órgão, Ivone Garcia da Silva.

A construtora responsável pela obra informou que um técnico de Segurança do Trabalho foi chamado para avaliar o caso e que está acompanhando o atendimento do funcionário.

Fonte: Megaminas.com, 12.04.2011

Programa de Compra de Esgoto Tratado

O lançamento de esgotos sem tratamento é um dos principais problemas que interferem na qualidade dos mananciais no Brasil. Para reduzir os níveis de poluição, a Agência Nacional de Águas (ANA) lança o edital de seleção de projetos (Resolução 71)  de construção ou ampliação de estações de tratamento de esgotos (ETE) que receberão R$ 40,2 milhões do Programa Despoluição de Bacias Hidrográficas (Prodes) – www.ana.gov.br/prodes. As inscrições podem ser feitas até 27 de maio presencialmente na sede da Agência em Brasília – Setor Policial (SPO), Área 5, Bloco B, Sala 211.

Os projetos inscritos serão avaliados e receberão uma pontuação de zero a 100. Terão prioridade os empreendimentos que demandarem até R$ 10 milhões do Prodes e que forem localizados em 17 regiões com baixos níveis de qualidade da água, segundo critérios da Agência. Será dada prioridade a localidades incluídas no Atlas de Abastecimento Urbano de Água da ANA www.ana.gov.br/atlas.

Outros critérios que contam pontos na seleção dos empreendimentos são: as características de tamanho e eficiência da ETE, a existência de comitês de bacia na região onde está a estação de tratamento, a destinação de recursos da cobrança pelo uso da água ao projeto e a previsão do empreendimento em plano de recursos hídricos da bacia hidrográfica ou em programas de investimento.

O Prodes pagará ao prestador de saneamento desde 30% do valor da ETE, calculado pelo programa, quando atender a uma população acima de 200 mil pessoas, até 100%, caso o empreendimento atenda até 20 mil pessoas. Para projetos selecionados que atenderem entre 200 mil e 20 mil pessoas, o percentual de recursos do Programa cresce proporcionalmente.

Conheça o Prodes

Criado em 2001 pela ANA, o Programa Despoluição de Bacias Hidrográficas visa a incentivar a implantação de estações de tratamento de esgotos para reduzir os níveis de poluição das águas brasileiras. Também conhecido como “programa de compra de esgoto tratado”, o Prodes paga pelo esgoto efetivamente tratado – desde que cumpridas as condições previstas em contrato – em vez de financiar obras ou equipamentos.

Desde seu início, o Prodes contratou 42 empreendimentos que atenderam a cerca de cinco milhões de brasileiros ao pagar R$ 152 milhões pelo esgoto tratado. Esses recursos alavancaram investimentos de 467 milhões dos prestadores de saneamento na implantação das Estações de Tratamento de Esgotos.

Após o lançamento do edital e a inscrição dos empreendimentos, as propostas são analisadas pela Agência. Depois da fase de habilitação, o próximo passo é contratar os projetos. Em seguida, os recursos são aplicados num fundo de investimentos do Prodes na Caixa Econômica Federal. O dinheiro é liberado somente quando as ETE estão operando plenamente e atingindo as metas definidas em contrato, o que é auferido pelas certificações periódicas realizadas pela ANA.

Reestruturação do sistema de transporte coletivo em JF

Suspensa desde de agosto de 2009 devido a denúncias de irregularidades, a concorrência pública nº 02/2009, que prevê a contratação de empresa especializada para elaboração do estudo técnico de reestruturação do sistema de transporte coletivo urbano de Juiz de Fora, ganhou sinal verde do Ministério Público e deve ser liberada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O procedimento é a primeira etapa para a realização de licitação do transporte público coletivo do município. O procurador-geral Glaydson Santo Soprani Massaria, em seu parecer, alegou não "vislumbrar ilegalidades materiais" na concorrência pública e opinou pelo "seu normal prosseguimento". Ele também ressaltou que, caso o procedimento fosse anulado, os prejuízos para a população de baixa renda, principal usuária, seriam maiores "do que as eventuais perdas das empresas prejudicadas". Nesse sentido, foi feito ainda um apelo final ao conselheiro Antônio Carlos Andrada, relator da denúncia, para que se faça prevalecer os princípios da supremacia do interesse público.

Mesmo com parecer do Ministério Público apresentado no último dia 30 de março, não há ainda, no TCE, previsão para apreciação da matéria pelo plenário da Casa. O entendimento interno, no entanto, é de que o trâmite agora não deve demorar muito, pois a determinação para realização de licitação do transporte público coletivo de Juiz de Fora partiu justamente do conselheiro relator.

No julgamento do processo administrativo nº 734.282, que apurava irregularidades na renovação das atuais concessões das empresas de ônibus feitas em 2006, durante a gestão do ex-prefeito Alberto Bejani (PTB), Antônio Carlos Andrada delimitou que, no prazo de seis meses - a contar de dezembro de 2008 -, fosse aberta licitação. Tão logo assumiu a administração, o prefeito Custódio Mattos (PSDB) criou um grupo técnico para estudar a reestruturação do sistema de transporte coletivo urbano e lançou a concorrência pública nº 02/2009 como pontapé inicial do processo licitatório.

Fonte: Tribuna de Minas, 10.4.2011

Supremo mantém piso salarial nacional para professores

Valor atual é de R$ 1.187,97 para 40 horas semanais.
Lei foi questionada por cinco estados, RS, SC, PR, MS e CE.

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve na quarta-feira (6), por 8 votos a 1, a lei que criou o piso nacional de salário do professor, fixado em R$ 1.187,97 para este ano. A decisão considerou como piso a remuneração básica, sem acréscimos pagos de forma diversa pelos estados.

Promulgada em 17 de julho de 2008, a norma estabelece que nenhum professor da rede pública pode receber menos que o piso nacional para uma carga horária de até 40 horas semanais.

A lei do piso foi questionada por governadores de cinco estados – Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul e Ceará. Entre os argumentos da ação estão os custos com a folha de pagamento, que podem ultrapassar o que é estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, e fim da autonomia dos estados e municípios.

O valor do piso foi calculado em função do reajuste do custo-aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) deste ano.

O relator do caso, ministro Joaquim Barbosa, defendeu que o piso se refere ao salário básico, sem vantagens ou benefícios e disse que a lei não oferece risco à autonomia dos estados. Barbosa afirmou que os estados tiveram tempo para se adaptar à regra.

“Não me comove, não me sensibiliza nem um pouco argumentos de ordens orçamentárias. O que me sensibiliza é a questão da desigualdade intrínseca que está envolvida. Duvido que não haja um grande número de categorias de servidores, que não esta, que tenha rendimentos de pelo menos 10, 12, até 15 vezes mais que esse piso”, disse o ministro.

Também votaram a favor da manutenção do salário mínimo os ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Ellen Gracie, Celso de Mello, Ayres Britto e Gilmar Mendes. Apenas o ministro Marco Aurélio Mello votou contra a manutenção do piso.

Aumento nas contas de água da COPASA

A Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (ARSAE-MG) autorizou a COPASA a praticar a partir de 23 de abril um reajuste de 7,02% nas tarifas em vigor desde 1º de março de 2010. A nova tabela também prevê redução de tarifa para consumidores residenciais com consumo até 6 m3 por mês (o equivalente a 6 mil litros). A Resolução nº004/2011, de 23 de março, que embasa o reajuste, e a Nota Técnica foram publicadas no site da ARSAE.

O percentual de 7,02% de reajuste corresponde aos 13 meses decorridos desde março de 2010 (data do último reajuste autorizado pela ARSAE), até março de 2011. No mesmo período, o INPC acumulou 6,89%, o IPCA 6,62%, o IGP-DI 11,74% e o IGP-M 12,14%. O percentual autorizado pela Agência Reguladora é fruto da aplicação da metodologia de cálculo de reajuste colocada em consulta pública pela ARSAE-MG, aberta em 02 de março na modalidade de intercâmbio documental e encerrada com a aprovação da Resolução Normativa nº 003/2011- ARSAE-MG, de 18 de março de 2011.

Reduções de tarifas
Clientes residenciais de baixa renda enquadrados na “tarifa social”, com consumo inferior a 6 mil litros e que pagavam R$ 13,90 pela conta de água e esgoto, passarão a pagar R$ 12,60, uma redução de 4,5%. Já o consumidor que gasta 15 mil litros/mês e pagava R$ 39,62, pagará R$ 37,07 de acordo com a nova tabela.

As residências enquadradas na tarifa normal, com consumo até 6 mil litros de água e que hoje pagam R$ 14,66, passarão a pagar R$14,01 – uma redução de 4,4%.  Se a residência é também servida por esgotamento sanitário com tratamento do esgoto, sua conta mensal, antes de R$ 27,85, será reduzida para R$ 26,61 – queda também de 4,4%. As tarifas para consumo de água em outras classes de consumo que não o residencial até o teto de 6 mil litros também tiveram reduções.

Mais transparência
A nova tabela de tarifas, publicada no site da ARSAE, apresenta mudanças em relação à tabela vigente e passa a mostrar as tarifas de uma forma que facilita a leitura, a compreensão e até mesmo o cálculo do novo valor de cada conta.

O objetivo é dar mais transparência às tarifas de água e esgoto praticadas nos municípios mineiros atendidos pela COPASA.
 

10 anos do Estatuto da Cidade

A história do Estatuto da Cidade no remete à primeira metade do século XX. Foram, portanto, várias décadas de um processo acirrado de embates e de idas e vindas com a confrontação de interesses divergentes. À época da conquista da nova Constituição Brasileira, foi criado o Fórum pela Reforma Urbana com a finalidade de unificar todas as iniciativas dos movimentos urbanos que faziam reivindicações específicas e fragmentadas naquele momento.

 

Em fevereiro de 2011, o Brasil comemorou dez anos do Estatuto da Cidade. A Secretaria Nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades apoiou iniciativas de alguns estados do Brasil, que promoveram seminários técnicos para discutir o instrumental jurídico trazido pelo Estatuto da Cidade.

 

Houve avanços? Há desafios que ainda se colocam? Certamente a revisão dos antigos Planos Diretores, e a elaboração de novos Planos Diretores Participativos levará os municípios brasileiros a repensarem, na próxima década, a regulação do uso e ocupação do solo, como planejar o crescimento das cidades, o acesso aos serviços urbanos, enfim ações estratégicas de política urbana que o poder executivo constrói, almejando resultados, os quais implicam em novos desafios para o poder legislativo no sentido de encontrar novos rumos para as cidades.

Globo Repórter: o SUS na UTI

Todos os dias, doentes em busca de ajuda enfrentam jornadas inacreditáveis. Os repórteres do Programa Globo Repórter, da Rede Globo de Televisão, entraram em enfermarias com quase 100 pacientes, encontram crianças tomando soro em pé, homens e mulheres que esperam até oito horas por um atendimento e médicos que não aparecem para trabalhar.

O Globo Repórter desta sexta-feira, 1o de abril, não teve a pretensão de fazer a radiografia da saúde pública do país, mas revelou a dramática rotina dos hospitais e postos de saúde e o pedido de socorro de brasileiros que se sentem abandonados.

Alguns querem esconder a realidade, mas boa parte da população quer denunciar. Repórteres ultrapassaram o cerco em torno de emergências, hospitais e postos de saúde para ver e ouvir brasileiros que precisam de ajuda. São pessoas que se desesperam.

Quem sofre um acidente, quem está passando mal, tem pressa. Quem está doente, precisa de cuidados. E cerca de 80% dos brasileiros nessas situações só podem contar com o SUS. Por isso, a rapidez e a qualidade da saúde pública no Brasil podem fazer a diferença entre o alívio e o sofrimento, entre a vida e a morte. Podem também revelar de maneira dramática as grandes diferenças que ainda existem entre os mais ricos e os mais pobres.

Acima de tudo, uma política pública com grandes problemas e graves consequências para a população.