sexta-feira, 18 de fevereiro de 2011

Projeto de Lei de Regularização de imóveis foi rejeitado

O Projeto de Lei de Regularização de imóveis foi rejeitado na Câmara Municipal de Juiz de Fora nesta sexta-feira, 18 de fevereiro de 2011.
Uma vitória da cidade, da qualidade de vida e da legislação urbana.
Registro os parabéns aos vereadores que votaram contra o Projeto, e também:
- ao Instituto dos Arquitetos do Brasil - seção Juiz de Fora;
- ao Sindicato dos Engenheiros Zona da Mata;
- ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia; e
- à Faculdade de Engenharia da UFJF;
- Sindicatos e entidades da sociedade civil que participaram das discussões.

Site Câmara Municipal, 18.02.2010

O projeto de lei do vereador Chico Evangelista que possibilita a regularização de imóveis construídos até 31 de julho de 2010 foi rejeitado na reunião plenária desta sexta-feira (18/02) por 11 votos a sete. O vereador Julio Gasparette (PMDB) propôs que os vereadores contrários ao texto encaminhem uma representação solicitando o envio de proposta do Executivo à Câmara dentro de 30 dias. Gasparette tomou a iniciativa em função de alguns legisladores terem se posicionado contra, convencidos de que o projeto seria vetado. Caso a Prefeitura não tome a iniciativa, Gasparette adianta que apresentará substitutivo

A favor do projeto de regularização votaram Chico Evangelista (PP), Julio Gaparette e Francisco Canalli do PMDB, Dr Luiz Carlos (PTC), Isauro Calais (PMN), José Emanuel (PSC), João Evangelista de Almeida (João do Joaninho).

Contra se posicionaram Flávio Cheker, Roberto Cupolillo (Betão) e Wanderson Castelar, do PT; Ana Rossignoli e José Mansueto Fiorilo, do PDT; Dr. José Laerte e Rodrigo Mattos, do PSDB; Noraldino Jr (PSC); Dr. José Tarcísio (PTC); José Sóter de Figueirôa (PMDB), Antônio Martins (Tico-Tico-PP). 

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