Sessão do Congresso Nacional de fevereiro, destinada à apreciação de vetos, é adiada

Diante da obstrução de todos os partidos na Câmara, a sessão do Congresso Nacional destinada à apreciação de vetos presidenciais hoje (18) foi adiada. A polêmica em torno do veto da presidenta Dilma Rousseff sobre o projeto de lei que facilitava a criação de municípios foi a responsável pelo impasse entre partidos da própria base aliada.

Segundo o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), o partido estava decidido a votar pela derrubada do veto, mas, diante da apresentação, pelo governo, de um novo projeto sobre o assunto, os parlamentares peemedebistas decidiram optar pela obstrução da sessão para negociarem melhor o assunto com o Palácio do Planalto.

“O partido [PMDB] ia votar a favor da derrubada do veto, mas o governo abriu uma negociação em torno de um projeto de lei que atende as bancadas do Norte, mas não atende as do Nordeste. Vendo a possibilidade dessa negociação, nós optamos por obstruir e ganhar tempo para negociar”, explicou o senador.

Ontem (17) o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), tinha adiantado que o governo estava negociando o novo projeto que direcionará a criação dos municípios para as regiões Norte e Nordeste. Diante do novo projeto, Costa também acreditava que os governistas no Senado manteriam o veto, o que tornaria indiferente a votação na Câmara. Para um veto presidencial ser derrubado, as duas casas precisam votar contra ele em maioria qualificada.

Diante da insegurança de que a base aliada votasse a favor da manutenção do veto, todos os partidos governistas decidiram entrar em obstrução, inclusive o PT. Agora, o mais provável é que os vetos só voltem a ser analisados no fim de março, quando está marcada a próxima sessão conjunta da Câmara e do Senado.

Fonte: Agência Brasil, 18.2.2014

Horário de Verão gera economia de RS 405 milhões

Com o final do horário de verão à meia-noite deste sábado (15), quando os relógios terão que ser atrasados em uma hora nos estados das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, o país terá economizado R$ 405 milhões nos 120 dias da vigência da medida, instituída pela primeira vez no verão de 1931/1932.

A medida começou a valer no dia 20 de outubro do ano passado e propiciou uma redução de aproximadamente 4,1% da demanda por energia de ponta dos dois sistemas. Desse percentual, 4,3% foi economizado no Subsistema Sul, e 4,1% no Sudeste/Centro-Oeste.

Os dados sobre o comportamento do Sistema Interligado Nacional (SIN), no período de vigência do horário de verão, foram divulgados na tarde de hoje (14) pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e apontam para uma redução da demanda por energia elétrica no horário de ponta da ordem de 2.565 megawatts (MW), sendo 1.915 MW no Subsistema Sudeste/Centro-Oeste e 650 MW no Subsistema Sul.

O Operador Nacional do Sistema informou que, no caso do Subsistema Sudeste/Centro-Oeste, a redução equivale a, aproximadamente, 50% da carga no horário de ponta da cidade do Rio de Janeiro (6,4 milhões de habitantes), ou a duas vezes a carga no horário de ponta de Brasília (2,6 milhões de habitantes). No Sul, representa 75% da carga no horário de ponta de Curitiba (1,8 milhão de habitantes).

Para o ONS, no entanto, o principal benefício do horário de verão “foi o aumento da segurança operacional, resultante da diminuição dos carregamentos na rede de transmissão, que proporcionou maior flexibilidade operativa para realização de manutenção em equipamentos”.

Do total de R$ 405 milhões economizados, os ganhos referentes ao custo evitado com geração térmica para se preservar os padrões de segurança do sistema resultaram em benefícios econômicos de R$ 125 milhões, somente com a redução de geração térmica, no período outubro/2013 a fevereiro/2014.

Mais R$ 280 milhões economizados foram referentes ao custo evitado pela redução do  valor da carga esperada para a ponta do Sistema Interligado Nacional, de 2.565 MW, que teria que ter sido atendido por geração térmica.

Fonte: Agência Brasil, 14.2.2014

Promulgada a EC 77 dos médicos militares

O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira uma emenda à Constituição (EC 77/2014) que permite aos médicos das Forças Armadas a acumulação de suas funções com outro cargo no âmbito civil. A alteração possibilita a esses profissionais reforçarem as equipes do Sistema Único de Saúde (SUS).

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, disse que essa mudança na Constituição atende o interesse público, uma vez que os profissionais de saúde militares assistem a população das regiões mais distantes e de difícil acesso do Brasil. Ele ressaltou que a assistência promovida pelas Forças Armadas nessas regiões é, na maioria das vezes, a única alternativa de atenção à saúde para seus habitantes.

Alves também afirmou que, com o impedimento de acumular cargos, o atendimento nas regiões de fronteira ficava ameaçado pela possibilidade de evasão de profissionais de saúde militares. "Em nosso País, onde faltam médicos e outros profissionais de saúde em muitíssimos municípios e lugares, é justo e muito adequado que se dê aos profissionais militares o mesmo tratamento constitucional reservado aos profissionais civis."

Na avaliação de Alves, o texto aprovado é uma alternativa satisfatória tanto para os profissionais de saúde militares quanto para suas instituições. “A isonomia com os profissionais civis vai incentivar a permanência dos profissionais militares, com sua valiosa carga de experiências, nos quadros das Forças Armadas”, disse.

Mais atendimentos

Já o presidente do Senado, Renan Calheiros, destacou que a possibilidade de acumular cargos vai aumentar o número de atendimentos médicos, com notável qualidade, devido à experiência dos militares em áreas com evidentes carências de atendimento.

"Poucas situações são tão cruéis para a população como aquela em que, diante de um problema de saúde, se recorre a um posto de saúde, a um hospital, e não se encontra atendimento. O resultado disso é o agravamento das condições de saúde e muitas vezes o desespero. Evidentemente que a atual emenda não tem a pretensão de resolver toda a carência de atendimento médico no País. É inegável, entretanto, que poderá representar um alívio para muitos brasileiros poderem contar com mais profissionais médicos em todas as localidades onde é escasso o número de profissionais de saúde."

Calheiros disse que, a partir de agora, profissionais de saúde do Exército, Marinha e Aeronáutica poderão aumentar sua remuneração, sem prejuízo de suas funções ordinárias nas Forças que integram.

O presidente do Senado sugeriu ao senador Eduardo Lopes (PRB-RJ) que colha assinaturas para a apresentação de uma nova proposta de emenda à Constituição (PEC), desta vez para permitir que militares da área de educação também ganhem o direito de acumular cargo na área civil. Lopes foi o relator no Senado da PEC dos médicos militares.

Votação em tempo recorde

A Emenda 77 é resultante da Proposta de Emenda à Constituição 293/13, do Senado,aprovada pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (5). Henrique Alves ressaltou que a PEC tramitou na Câmara em tempo recorde, uma vez que chegou à Casa em agosto do ano passado. Além disso, foi aprovada por unanimidade nos dois turnos de votação no Plenário, "algo raro", segundo o presidente.

Fonte: Agência Câmara, 12.2.2014

Mensagem da presidente marca abertura dos trabalhos legislativos 2014

Na abertura dos trabalhos legislativos deste ano, em um plenário em que se percebia a ausência de muitos parlamentares, o 4º secretário do Congresso Nacional, senador João Vicente Claudino (PTB-PI), leu a mensagem enviada pela presidenta Dilma Rousseff, em que ela destaca o compromisso do governo com a responsabilidade fiscal, já que o mundo ainda passa por um momento de instabilidade econômica. No texto, a presidenta diz esperar que 2014 seja um ano de recuperação da economia e reafirma que, apesar dos obstáculos, o o governo tem agido com determinação para manter a inflação dentro do patamar estibulado pelo Banco Central.

A mensagem foi entregue ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), pelo novo chefe da Casa Civil da Presidência da República, Aloizio Mercadante. O ex-ministro da Educação  assumiu o cargo hoje (3), em substituição à ministra Gleisi Hoffmann, que se afastou para disputar o governo do Paraná.

O texto enviado pela presidenta aos parlamentares diz ainda que a cotação do dólar deve ficar em um nível adequado e ressalta que as reservas internacionais do país têm se mantido dentro do necessário para assegurar a estabilidade.

A presidenta se compromete a seguir aprimorando a capacidade de gestão e transparência do Estado brasileiro neste ano e lembra que, em 2013, houve avanços importantes no combate à corrupção. "Em 2013, houve avanços importantes com a publicação de duas leis que visam à prevenção e ao combate à corrupção: a Lei de Conflito de Interesses e aquela que promove a punição de pessoas jurídicas por atos de corrupção."

A mensagem presidencial também dá destaque à queda na taxa de desocupação de postos de trabalho, situada em 4,3%, o menor patamar desde que que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) iniciou a medição.

O caso das interceptações telefônicas feitas por orgãos de inteligência dos Estados Unidos, que atingiram inclusive a presidenta Dilma Rousseff, também foi citado na mensagem ao Congresso. Dilma defendeu a adoção de medidas que assegurem a confidencialidade de informações e disse que vai continuar se esforçando para que se construa uma legislação internacional sobre o tema.

A presidenta enfatiza que o Brasil vive um momento de oportunidades extraordinárias para o investimento estrangeiro direto, sobretudo com a realização da Copa do Mundo e do leilão do Campo de Libra, do pré-sal. No entanto, ela admite que permanece o desafio de dotar o país da infraestrutura logística necessária, mas garante que o governo destinará mais recursos à área.

O texto tambem cita os programas sociais adotados no país com o objetivo de reduzir a pobreza extrema, como o Bolsa Família e o Brasil sem Miséria, além dos programas de habitação, como o Minha Casa, Minha Vida e o Minha Casa Melhor.

Ainda no campo social, a mensagem presidencial ressalta a importância do Programa Mais Médicos como forma de levar atendimento aos mais pobres que vivem em regiões desassistidas.

A sessão de abertura dos trabalhos legislativos foi comandada pelo senador Renan Calheiros e contou com a presença dos presidentes da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa; e da ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti.

Fonte: Agencia Brasil, 3.2.2014