Governo baixa estimativa de crescimento do PIB

O governo baixou oficialmente sua previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro neste ano de 3% para 2%. A informação consta no relatório de avaliação do orçamento do quarto bimestre deste ano, divulgado nesta quinta-feira (20) pelo Ministério do Planejamento.

Com isso, o governo admite que a economia brasileira terá desaceleração neste ano, algo que vinha negando desde o começo de 2012. Em 2011, o crescimento foi de 2,7%. No início deste ano, o Ministério da Fazenda informava que o crescimento seria superior a 4%.

Apesar da redução da estimativa oficial de crescimento da economia brasileira, ela ainda permanece acima do que acredita o mercado financeiro. Segundo a previsão média dos analistas dos bancos, a taxa de expansão de 2012 deverá ficar em 1,57%.

Justiça amplia direitos dos trabalhadores

O TST (Tribunal Superior do Trabalho) definiu nesta sexta-feira (14) que mulheres que ficarem grávidas têm garantida estabilidade mesmo em regime de contrato temporário. Para estas mulheres, o empregador terá de não só de garantir a vaga de emprego até o fim da gestação, como assegurar cinco meses de licença-maternidade.

Anteriormente, essa regra só valia para mulheres contratadas pelas empresas por tempo indeterminado, contratos fixos.

A mesma situação beneficiará os trabalhadores que sofrerem acidente de trabalho.

Homens e mulheres que se acidentarem terão direito a permanecer no emprego por pelo menos um ano após a sua recuperação. A regra vale sempre que houver um contrato formal, ainda que de poucos meses.

A punição para o empregador que descumprir as determinações da Justiça do Trabalho será condenação ao pagamento dos valores devidos, conforme previsto em lei.

OUTRAS MUDANÇAS

O TST passou a semana revendo súmulas e orientações para jurisprudência, que são entendimentos que norteiam as decisões de futuros conflitos.

Ao todo, foram 43 temas foram discutidos. Em 38 houve algum tipo de alteração ou necessidade de criação de nova linha de debate.

Além do entendimento sobre gravidez e acidente para empregados com contrato temporário, foram definidas outras questões trabalhistas que são motivos de ações judiciais, como o direito a adicional de sobreaviso (quando um funcionário precisa ficar à disposição da empresa) e um entendimento diferente sobre a interpretação da nova lei do aviso prévio.

Na visão dos juízes do tribunal, a lei só se aplica às rescisões que foram feitas a partir da entrada em vigor da nova lei, em outubro do ano passado. Ela ampliou de 30 dias para até 90 dias o prazo desse aviso ao trabalhador, proporcional ao tempo de trabalho do funcionário. A cada ano trabalhado, são três dias a mais no aviso.

Nota técnica emitida em maio pelo Ministério do Trabalho e Emprego já destacava que a lei não deveria retroagir e que a legislação servia apenas para beneficiar os empregados.

Foi decidido também que há presunção de discriminação quando um funcionário portador de doença grave, como HIV, for demitido e alegar preconceito ou estigma. Assim, caberá ao patrão provar que não dispensou o funcionário em razão de seu estado de saúde.

SOBREAVISO

Segundo o tribunal, para casos em que um funcionário fica em escala de plantão, longe da empresa mas com o celular ligado e disponível para convocação a qualquer momento pelo empregador, ele está em "sobreaviso" e deve ser remunerado em um terço de sua remuneração convencional.

Um funcionário que receba R$ 60 reais por hora de trabalho, por exemplo, terá direito a R$ 20 por cada hora que estiver aguardando o chamado da empresa. Se o trabalhador for convocado a trabalhar no período em que estiver de sobreaviso, deverá ser remunerado pela hora extra --hora normal de trabalho acrescida de 50%.

CONFLITOS TRABALHISTAS

Segundo o presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, os novos entendimentos já estão valendo e podem onerar empregadores. "O tribunal se orienta pela aplicação de princípios constitucionais. Claro que não deixamos de levar em conta o impacto econômico, mas trata-se de justiça social."

"Certamente haverá um ônus para as empresas, mas, por outro lado, já estamos resolvendo questões que geram milhares de problemas trabalhistas e que são discutidas em juízo", disse Dalazen.

Fonte: Folha S. Paulo, 15.9.2012

Investimentos brasileiros no ensino em geral atingiram 5,55% do PIB

Brasília – Em um grupo de 29 países, o Brasil ocupa o 23º lugar no ranking de investimentos no ensino superior, segundo pesquisa da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), divulgada hoje (11), em Paris, na França. O estudo mostra que foi investido em média 0,8% do Produto Interno Bruto (PIB) nessa etapa de ensino. De acordo com a organização, no entanto, o Brasil registrou o maior aumento de investimentos na área no período de 2000 a 2009.

O país está “gradualmente se aproximando” dos integrantes do chamado G20 (grupo das nações mais ricas do mundo). No entanto, o estudo alerta sobre o baixo investimento em educação quando há a comparação com o Produto Interno Bruto (PIB). Segundo os dados, os investimentos brasileiros no ensino em geral atingiram 5,55% do PIB, enquanto a meta para os países da OCDE é 6,23%.

A pesquisa analisou 42 países, mas nem todos apresentaram dados sobre os aspectos detalhados pela organização, daí o fato de o número de nações analisadas ser maior ou menor em determinados itens do estudo. Lideram o ranking de países que mais investem em educação a Austrália, a Finlândia, a Irlanda e a Suécia. O estudo mostra que a crise econômica internacional não afetou os investimentos em educação.

“Pessoas bem-educadas vivem mais tempo, são mais propensas a votar e têm atitudes mais favoráveis ​​à igualdade de direitos das minorias”, diz o estudo da OCDE.

Segundo o estudo, o Brasil aumentou os investimentos totais em educação, pois em 2000 as despesas com ensino representavam 10,5% dos recursos públicos do país, enquanto em 2009 subiram para 16,8%. “Uma das taxas mais elevadas” entre os 33 países nos quais esse item foi observado, destaca a OCDE.

No período de 2000 a 2009, os investimentos em educação superior registraram redução de 2%. Paralelamente, houve um aumento médio de 67% de alunos nas universidades, de 2005 a 2009. Outro dado da pesquisa é que as taxas de escolarização na infância registram alta, embora ainda abaixo das expectativas da OCDE. Para a organização, no entanto, o fato de 92% das crianças com menos de 6 anos estarem em sala de aula deve ser comemorado, pois em 2005, o percentual era 83%.

A organização alerta que mais investimentos em educação geram oportunidades de emprego no mercado de trabalho. Pelos dados da pesquisa, 68,7% dos brasileiros sem o ensino secundário conseguiram emprego. A taxa de ocupação sobe para 77,4% para quem tem o ensino secundário completo e 85,6% para os profissionais com ensino superior.

Fonte: Agência Brasil, 11.9.2012

PNE vai direto para o Senado Federal

Devido à pressão da sociedade, deputados que tinham assinado o requerimento para que o projeto de lei 8035/10 (Plano Nacional de Educação) fosse votado pelo plenário da Câmara, retiraram na terça-feira (4 de setembro) a assinatura, o que fará com o projeto seja enviado diretamente pelo Senado. Durante todo o dia, o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia, (PT/SP) tentou manter as assinaturas, mas foi derrotado. O governo queria que o projeto fosse votado em plenário, onde haveria mais chances de derrubar a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação, aprovada na Comissão Especial.

“É importante lembrar que esses 10% só serão atingidos em 2023 e, nem mesmo assim, o governo quer se comprometer. É lamentável, pois uma educação de qualidade, com professores valorizados, depende de mais investimentos”, critica a presidente do ANDES-SN, Marinalva Oliveira.

Além de prever que os 10% do PIB só precisarão ser alcançados em 2023, o PNE não vincula a aplicação dos recursos exclusivamente na educação pública. Outro ponto, criticado pelas entidades que fazem a campanha “10% do PIB para a educação, já!”, é que a projeto de lei aprovado na Câmara não especifica quais são exatamente as despesas que serão contabilizadas para fins de atingimento dos 10% do PIB, razão pela qual se pode repetir o ocorrido na área da saúde, onde os governos costumavam incluir despesas não propriamente ligadas diretamente à esta área social.

Tramitação
Depois de quase dois anos de debates, o PNE foi aprovado em comissão especial no dia 26 de junho. De acordo com a tramitação original, o projeto deveria seguir direto para o Senado, mas 80 deputados assinaram um recurso, apresentado por Chinaglia, para que o PL fosse votado no Plenário. A expectativa era de que o projeto fosse votado pelo plenário da Câmara no próximo dia 19 de setembro.

O líder do PDT na Câmara, André Figueiredo (CE), conseguiu, no entanto, que 46 deputados que tinham assinado o requerimento retirassem a assinatura. Com isso, o texto passará por votação simbólica na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e seguirá para o Senado. “Podemos até discutir o PNE em uma comissão geral, mas não queremos mais protelar o envio da proposição ao Senado”, argumentou André Figueiredo.

Arlindo Chinaglia (PT-SP) criticou em Plenário a retirada das assinaturas. Ele disse que o Senado terá de modificar a proposta de recursos para o PNE. Segundo ele, os 10% do PIB aprovados pela comissão especial não podem ser aprovados pelo Congresso sem que sejam apontadas fontes para esses recursos.