Congresso mantém vetos ao Fator Previdenciário e ao PIS-Cofins do óleo diesel

O Congresso Nacional decidiu, na madrugada da quarta-feira, 23 de setembro, manter o veto da presidente Dilma Rousseff ao texto que acabou com o fator previdenciário e estabeleceu a regra 85/95 para a aposentadoria. Se o veto tivesse sido derrubado, o gasto seria de R$ 132 bilhões até 2035, segundo cálculo do Ministério do Planejamento. O veto ao fator previdenciário foi um dos 24 votados em cédula de papel – todos foram mantidos. 

Fator previdenciário

Pela proposta aprovada pelos parlamentares antes do veto da presidente, as pessoas poderiam se aposentar quando a soma da sua idade e do tempo de contribuição atingisse 95 anos, se homem, e 85 anos, se mulher. Atualmente, a Previdência Social utiliza uma fórmula matemática, o chamado fator previdenciário, que tem o objetivo de reduzir os benefícios de quem se aposenta antes da idade mínima de 60 anos para mulheres e 65 anos para homens, e incentivar o contribuinte a trabalhar por mais tempo. Quanto menor a idade no momento da aposentadoria, maior é o redutor do benefício.Dilma vetou o texto e editou uma medida provisória com uma proposta alternativa, segundo a qual a fórmula usada para calcular a aposentadoria irá variar progressivamente de acordo com as expectativas de vida da população brasileira.

PIS-Cofins

Outro veto mantido pelos parlamentares na madrugada desta quarta foi o veto à isenção de PIS-Cofins para o óleo diesel. Essa desoneração tributária foi concedida pelos parlamentares ao votarem a medida provisória 670/2015, que reajustava as tabelas de imposto de renda. De acordo com o Ministério do Planejamento, o impacto dessa medida é de R$ 13,9 bilhões no ano que vem e R$ 64,6 bilhões até 2019.

Fonte: adaptado de G1, 24.9.2015

CNJ determina corte de ponto na Justiça Federal

O ouvidor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conselheiro Fabiano Silveira, atendeu pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e determinou o desconto no salário, pelos dias parados, dos servidores que estão em greve em toda a Justiça Federal. A decisão vale para os tribunais regionais federais, tribunais regionais do trabalho e tribunais regionais eleitorais do país.

Os servidores do Judiciário estão em greve desde o começo de junho e pedem reajuste salarial porque argumentam que estão há nove anos sem recomposição da inflação. Eles reivindicam aumento de até 78%, que chegou a ser aprovado pelo Congresso, mas acabou vetado pela presidente Dilma Rousseff.

Em agosto, o ouvidor do CNJ havia autorizado o corte no ponto nos tribunais regionais do trabalho da Bahia e do Rio de Janeiro. Depois, o plenário do CNJ referendou as decisões.

O conselho da OAB, então, entrou com pedido de extensão para outras unidades da federação, sob o argumento de que a greve atingiu os tribunais de todo o país e que o conselho precisava atuar para garantir a prestação do serviço ao cidadão.

"Passados mais de três meses do início da greve, não podemos encontrar nenhuma justificativa plausível para o pagamento de dias não trabalhados. Os tribunais não só podem, como devem, adotar a medida ante a longa duração do movimento grevista", decidiu o ouvidor.

Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF), que negocia o aumento salarial com o governo, anunciou uma proposta negociada com o Ministério do Planejamento que prevê reajuste de até 41,47%  — cerca de 70% do que os servidores reivindicavam. A proposta, no entanto, não encerrou a greve e os servidores pleiteiam que o Congresso Nacional derrube o veto presidencial e conceda reajustes que chegam a 78%.

Fonte: G1, 17.9.201

Pacote congela salários e suspende concursos

O governo federal anunciou nesta segunda-feira (14) que pretende congelar o reajuste dos servidores públicos e suspender a realização de concursos, em um esforço para atingir a economia prometida para o Orçamento de 2016.

De acordo com o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, o Governo está propondo que o reajuste dos servidores passe a valer somente em agosto do ano que vem e não em janeiro, conforme o usual. Segundo o ministro, a medida vai gerar redução de R$ 7 bilhões nos gastos do Orçamento de 2016. A proposta depende de negociação com os servidores e o envio de um projeto de lei ao Congresso Nacional. Mais R$ 1,5 bilhão será poupado pelo Governo na forma da suspensão de concursos públicos. Barbosa informou que a medida será implementada por meio de uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias, em discussão no Congresso. Os anúncios fazem parte de um conjunto de nove medidas anunciadas pelo Governo na tarde desta segunda para reduzir os gastos. Outras propostas ainda serão apresentadas pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, a fim de aumentar as receitas da União. Ao todo, R$ 64,9 bilhões serão anunciados, seja em redução de despesas, seja no aumento de receitas.

O objetivo é atingir superávit primário de 0,7% do PIB Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e riquezas produzidos em um país), na tentativa de recuperar credibilidade junto aos investidores internacionais.

Fonte: Agência Brasil, 15.9.2015

Fazenda propõe congelar salários do funcionalismo

O Ministério da Fazenda preparou uma lista com dez itens que serão levados neste domingo à presidente Dilma Rousseff propondo novas ações para ampliar a arrecadação do governo e reduzir os gastos. Entre as medidas que foram definidas pelos técnicos da Fazenda em reunião que terminou na noite de ontem estão insistir na recriação da CMPF, o chamado imposto do cheque, e não conceder aumento nenhum aos servidores públicos federais em 2016.

A proposta de recriar a CMPF já foi duramente criticada por integrantes da base do governo e pode ser uma medida com dificuldade para aprovação no Congresso. Já a ideia do "aumento zero" para o funcionalismo surgiu na Comissão Mista de Orçamento. O relator da comissão, deputado Ricardo Barros (PP-RS), passou a defender a proposta diante do rombo nas contas do governo no orçamento do ano que vém.

Também estão na lista de ações preparadas pela equipe econômica alteração na cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), mudanças no imposto de renda de pessoa jurídica, na contribuição sobre a folha e ainda no recolhimento do FGTS.

Essas medidas fazem parte do arrocho nas contas que a Fazenda defende para tentar reequilibrar as contas do governo. Já o Ministério do Planejamento prepara cortes no orçamento dos demais ministérios e a redução de ser iniciada nos gastos com empresas terceirizadas.

Fonte: Globo, 13.9.2015

Greves paralisam serviço público federal

Em negociação por reajustes salariais e contra cortes do ajuste fiscal, movimentos grevistas do serviço público federal já impactam os setores educacional, trabalhista e previdenciário, fiscal, judiciário e de saúde em Juiz de Fora. Com a possibilidade de paralisação dos Correios nesta terça-feira, o setor de comunicações também será comprometido. Em alguns casos, como o dos técnicos-administrativos e professores universitários – no plano nacional -, o número de dias parados já supera cem dias. Próximo disso estão os servidores do Judiciário Federal, que completam 95 dias de braços cruzados neste domingo. Impacto de grandes proporções também é causado pela paralisação dos servidores do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), que contabilizam 68 dias sem oferecer atendimento administrativo e nove sem a perícia médica.

A situação se complica pela forma como se arrastam as negociações com o Executivo, que se mantém irredutível às propostas apresentadas. Nesta semana, o relator da proposta de Orçamento de 2016, o deputado Ricardo Barros (PP-PR), cogitou a possibilidade de estudar o congelamento dos salários dos servidores da União, como forma de reduzir as despesas e solucionar o déficit de 30,5 bilhões apresentado pelo Governo.

Em junho, o Governo chegou a apresentar uma proposta com índice de recomposição salarial (que recupera perdas inflacionárias de anos anteriores) de 21,3% em quatro parcelas entre 2016 a 2019. A oferta, bem abaixo dos 27,3% pedidos pelos trabalhadores, foi rejeitada em massa. No início deste mês, o governo propôs 10,8% em dois anos, sendo 5,5% em 2016 e 5% em 2017, reajustando benefícios. O índice enfrenta novas resistências, sendo rejeitado nas assembleias setoriais.

Dentre as dificuldade para negociar, algumas categorias, como a do Judiciário e dos auditores fiscais, chegaram a afirmar que não houve sequer a intenção do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog) em se reunir. A pasta nega. Segundo balanço da Secretaria de Relações de Trabalho do Mpog, foram realizadas 131 reuniões com entidades sindicais entre 20 de março e 18 de agosto e que, a partir desta data, as reuniões “foram realizadas praticamente todos os dias”. Caso particular é do servidores do Judiciário Federal. Segundo a pasta, não é competência legal do Planejamento apresentar proposta aos servidores do Judiciário, pois os poderes são independentes, restando apenas a apresentação de alternativas à proposta de reajuste encaminhada pelo ministro Ricardo Lewandowski ao Congresso.

Fonte: Jornal Tribuna de Minas, 13.9.2015

Governo federal apresenta nova proposta de aumento salarial

O governo cedeu em pelo menos um item da pauta de reivindicação dos servidores na campanha salarial de 2015. Após horas de reunião, na última quinta-feira, o Ministério do Planejamento definiu uma nova proposta para o reajuste do funcionalismo, prevendo aumento acumulado de 10,8%, em dois anos, com percentuais de 5,5%, em 2016, e 5% em 2017. Embora os índices sejam os mesmos já oferecidos, a redução do prazo e a possibilidade de retorno mais rápido à mesa de negociações foram comemorada pelos servidores. Desde o início de agosto, o governo insistia em aumento de 21,3% dividido em quatro reajustes anuais (5,5% em 2016, 5% em 2017, 4,75% em 2018, e 4,5% em 2019).

“Foi o primeiro passo para superar o entrave nas negociações. A maior dificuldade era o prazo de quatro anos. A categoria estava disposta a recusar totalmente à proposta anterior. Seria uma mordaça. A qualquer nova pressão dos servidores, o governo lembraria do acordo assinado, como fez até 2015. Creio que a categoria, agora, pensará sobre o assunto”, disse Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef).

Segundo Silva, a pressão dos servidores foi a principal responsável pela mudança de atitude do governo. “Água mole em pedra dura acaba fazendo efeito. Com a crise econômica, fica difícil aceitar um índice que já nasce defasado, sem poder renegociar lá na frente”, assinalou. A confederação volta a se reunir com o governo na terça-feira e fará uma plenária na quinta. A decisão do Planejamento só foi oficializada ontem por meio de comunicado do secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça.

As primeiras entidades a receberem o ofício, além da Condsef, foram a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS) e a Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps). O secretário Sérgio Mendonça espera começar a assinar os acordos já a partir de 11 de setembro. Os trabalhadores, no entanto, ainda não bateram o martelo. Para Terezinha de Jesus Aguiar, diretora da Fenasps, embora a proposta traga novidades e alguns avanços, pautas históricas da categoria, em greve há 60 dias, foram deixadas de lado.

Fonte: Correio Braziliense, 5.9.2015