Dengue, Chikungunya e Zika Vírus

O vírus Zika está relacionado ao surto de microcefalia na região Nordeste, confirmou neste sábado o Ministério da Saúde. Segundo nota divulgada pelo ministério, que classifica a descoberta como "situação inédita na pesquisa científica mundial", o Instituto Evandro Chagas, órgão do ministério em Belém, "encaminhou o resultado de exames realizados em um bebê, nascida no Ceará, com microcefalia e outras malformações congênitas. Em amostras de sangue e tecidos, foi identificada a presença do vírus Zika".

O Governo aproveitou para destacar que "o achado reforça o chamado do Ministério da Saúde para uma mobilização nacional para conter o mosquito transmissor, o Aedes aegypti, responsável pela disseminação da dengue, zika e chikungunya". O Ministério da Saúde informa ainda que foi notificado na sexta-feira pelo Instituto Evandro Chagas sobre outros dois óbitos relacionados ao vírus Zika. Na terça-feira, as autoridades sanitárias haviam divulgado um novo boletim sobre o aumento de casos de microcefalia no país. Até então, 739 recém-nascidos de oito Estados do Nordeste e de Goiás haviam apresentado a condição, um número 400% maior do que a quantidade de casos registrada em 2014.

Abaixo, um guia com dez respostas sobre o que se sabe, até o momento, sobre o problema.

1. O que é microcefalia?

É uma malformação congênita em que a criança nasce com o perímetro cefálico menor do que o convencional, que é de 33 centímetros. Na prática, isso significa que o cérebro não se desenvolveu corretamente e, como consequência, o recém-nascido pode morrer ou apresentar sequelas graves, como dificuldade de visão, de audição e retardo mental. Geralmente, essa condição se desenvolve no primeiro trimestre da gestação.

2. É algo novo?

Não. A microcefalia é registrada há bastante tempo, mas neste ano os casos aumentaram muito, por isso chamaram a atenção dos sistemas de saúde locais, que notificaram o Ministério da Saúde. Para possibilitar a comparação: neste ano, já são 739 casos, segundo boletim divulgado pelo ministério em 24 de novembro, enquanto em 2014 foram 147, em 2013, 167, e em 2012, 175.

3. O que causa?

Existem várias causas. O uso de substâncias químicas e a exposição à radiação na gestação são alguns exemplos. A microcefalia também pode ser causada por agentes biológicos, como vírus e bactérias (entram aqui doenças como sífilis, toxoplasmose e rubéola). A suspeita agora é que o aumento brusco de casos tenha sido causado pela chegada de um vírus novo no Brasil, o zika.

4. Já se tem certeza absoluta de que o vírus é a causa?

O Ministério da Saúde confirmou que há ligação entre o vírus e a doença neste sábado. A partir da análise de sangue e tecidos de um bebê morto no Ceará, os pesquisadores chegaram ao que o Governo brasileiro chamou de "uma situação inédita na pesquisa científica mundial". Em nota, o ministério informou que "as investigações sobre o tema devem continuar para esclarecer questões como a transmissão desse agente, a sua atuação no organismo humano, a infecção do feto e período de maior vulnerabilidade para a gestante". Em análise inicial, de acordo com as autoridades sanitárias, o risco está associado aos primeiros três meses de gravidez.

5. Quantos casos de zika o país teve?

Os primeiros registros surgiram no Brasil em fevereiro de 2015 e hoje, segundo dados do Ministério da Saúde, 18 Estados já têm casos confirmados. De acordo com um relatório da coordenação do Programa Nacional do Controle da Dengue do ministério, de 3 de novembro deste ano, 84.931 casos suspeitos da doença foram notificados no país até o momento. No entanto, o número de afetados pode ser muito maior, já que o vírus não foi colocado na lista de notificação compulsória de doenças –aquelas que os hospitais são obrigados a informar para as secretarias de saúde de suas regiões. Isso gera algumas disparidades grandes: na Bahia, por exemplo, foram notificados 56.318 casos neste boletim (o Estado já atualizou este número para 62.635) e, em Pernambuco, onde há mais casos de microcefalia, só dois casos de suspeita de zika aparecem no relatório. Há ainda outros fatores que contribuem para a subnotificação: a semelhança de sintomas com a dengue (que pode ter feito muitos hospitais identificarem casos de zika como dengue oficialmente), a manifestação mais branda de sintomas (que pode fazer com que as pessoas não procurem um hospital) e o fato de o zika não apresentar qualquer sintoma em mais de 80% dos casos (as pessoas se infectam e não sabem).

6. O que é o zika, exatamente?

É um vírus semelhante filogeneticamente aos da dengue e da febre amarela. Ele foi descoberto pela primeira vez na floresta de Zika, em Uganda, em 1947, em macacos monitorados cientificamente para o controle da febre amarela. Até 2007, entretanto, ele era relativamente desconhecido, até que surgiu um grande surto na ilha de Yap e em outras ilhas próximas aos Estados Federados da Micronésia (acima da Austrália), com 8.187 afetados. Entre outubro de 2013 e fevereiro de 2014, um novo surto atingiu a Polinésia Francesa, com 8.264 casos suspeitos.

7. Como ele é transmitido?

O principal modo de transmissão é por meio do mesmo vetor da dengue, o Aedes aegypti. Mas há relatos de transmissão sexual (ele se mantêm no esperma por mais tempo), perinatal (da mãe para o feto) e sanguínea, o que traz um grande desafio na prevenção, já que grande parte das pessoas que contraem a doença não apresentam sintomas.

8. Se já houve surtos de zika em outros locais da Oceania, esses locais também registraram um aumento de casos de microcefalia?

Não. Essa é a primeira vez no mundo em que há uma suspeita tão grande da correlação dos casos de microcefalia com o zika vírus. Esse é um fator, inclusive, que impõe um enorme desafio para o país, já que não existe nenhum estudo ou experiência anterior que possa orientar na resolução do problema. Não há uma explicação clara para essa diferença de comportamento entre o Brasil e outros lugares. O que se sabe é que o vírus que circula aqui é o mesmo. Uma das explicações pode ser a diferença genética. Outra, o fato de que as epidemias de zika fora do país ocorreram em nações muito pequenas e, por isso, foram muito menores (menos de 10.000 casos) o que pode ter mantido a incidência de casos de microcefalia abaixo do radar desses locais. Uma terceira explicação pode ser o fato de que pela primeira vez o zika chegou a um país com um sistema de vigilância em saúde mais organizado, que conseguiu detectar a correlação.

9. Por que o número de casos de microcefalia é muito maior em Pernambuco?

O Ministério da Saúde ainda investiga os motivos dessa alta concentração no Estado, que registrou 65% dos casos até agora. O fato levanta dúvidas: estaria a maior incidência de casos de microcefalia relacionada com uma interação do vírus zika com outro fator externo, como um medicamento, por exemplo? Ainda não há uma resposta.

10. O que eu posso fazer? 

Como até o momento o grande suspeito de causar o problema é o zika vírus, o ideal é evitar a propagação do Aedes aegypti, mosquito que também transmite quatro tipos de dengue e o chikungunya, uma doença que ataca as articulações e provoca dores bastante intensas. O mosquito se prolifera em água limpa parada, por isso é importante evitar que ela se acumule em pneus, vasos de plantas e qualquer outro recipiente aberto. Para evitar picadas, use repelentes e telas nas janelas e portas.

Fonte: El Pais, 29/11/2015

Congresso Aprecia vetos presidenciais

Após mais de 10 horas de sessão, o Congresso Nacional concluiu nesta quarta-feira (18) a votação, iniciada nesta terça (17), dos vetos da presidente Dilma Rousseff a pautas-bomba. Os parlamentares mantiveram 12 vetos e derrubaram dois. Os vetos atingiam 13 projetos, entre os quais o da reforma política, que tinha dois vetos a trechos diferentes – um foi mantido e o outro derrubado pelos parlamentares.

Entre os vetos que foram mantidos na sessão desta quarta está o que excluiu a extensão da política de reajuste real do salário mínimo para todos os aposentados e pensionistas. Essa proposta geraria, segundo o Ministério do Planejamento, gasto de R$ 11 bilhões, nos próximos quatro anos.Os deputados e senadores derrubaram, porém, veto ao trecho da reforma política que previa a impressão, pela urna eletrônica, do registro do voto do eleitor. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a impressão vai gerar um gasto anual de R$ 1,8 bilhão.

A análise e manutenção dos vetos que trancavam a pauta do Congresso era reivindicada pelo governo para que o país pudesse dar um “recado positivo” ao mercado, diante da crise política e econômica. Vários dispositivos excluídos pela presidente Dilma gerariam gastos ao 
Entre esta terça (17) e quarta (18), o Congresso Nacional analisou 13 vetos, sendo que sete deles não eram alvo de polêmica e foram mantidos em votação conjunta. O que gerou mais discussão foi o que derrubava o reajuste do Judiciário.

O custo da correção salarial seria de R$ 5,3 bilhões no ano que vem, de acordo com cálculo do Ministério do Planejamento. Em quatro anos, até 2019, o custo total seria de R$ 36,2 bilhões.
Na sessão desta quarta (18), o Congresso manteve veto que excluiu a extensão da política de reajuste real do salário mínimo para todos os aposentados e pensionistas. A regra de aumento do mínimo consiste na variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores, mais a inflação.

Outro veto preservado impede a aplicação de alíquota diferenciada sobre a folha de pagamento do setor de vestuário. O projeto aprovado pelos deputados previa alíquota de 1,5% sobre o faturamento. Com o veto, a alíquota passa a ser de 2,5%. Os deputados mantiveram esse veto, por entender que reduziria a arrecadação do governo.

Também foi mantido veto da presidente a trecho da reforma política que permitia a doação a partidos políticos. O veto de Dilma atendeu a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), do dia 17 de setembro, de declarar inconstitucional o financiamento empresarial de campanha.

O governo batalhava para manter o veto com o argumento de que a extensão das correções para aposentadorias geraria um gasto adicional de R$ 300 milhões em 2016. Nos próximos quatro anos, a despesa somaria R$ 11 bilhões, de acordo com dados do Ministério do Planejamento.

ANP regulamenta coleta amostra-testemunha

Uma das principais defesas contra a não conformidades dos combustíveis ganhou importantes adições com a resolução N° 44, publicada em novembro de 2013 pela ANP. O texto define sobre a guarda e coleta de amostra-testemunha e o uso de lacres numerados para o transporte de combustíveis.

A amostra-testemunha é uma demanda antiga da Fecombustíveis em virtude da impossibilidade de defesa por parte dos revendedores em caso de constatações de não conformidades detectadas nos testes de qualidade. Como os revendedores não tem como testar todos os itens de conformidade no recebimento, na ausência de provas que mostrem que o combustível chegou fora da conformidade no posto, ele acaba sendo o único responsável pela qualidade.

Por isso, a coleta da amostra-testemunha se mostra importante para o revendedor, pois é a única prova a seu favor quando recebe um produto fora da especificação.

A resolução N° 44 obriga, por parte do distribuidor, em fornecer a amostra-testemunha do produto comercializado quando o combustível for retirado pelo revendedor ou pelo TRR na base da distribuição. Este é um dos problemas enfrentados, já que o operador da base dificulta a coleta da amostra testemunha causando lentidão e desistência no recolhimento do material. Pelo texto da nova resolução, as amostras devem ser coletadas imediatamente após o carregamento do caminhão tanque. Se o distribuidor se recusar a entregar a amostra-testemunha, o revendedor deve comunicar a ANP em até 72 horas.

No caso da entrega do combustível pelo distribuidor nos postos revendedores, permanece a coleta facultativa da amostra-testemunha. E a partir da nova resolução, fica ainda mais clara a responsabilidade da qualidade do combustível caso o proprietário do posto não tenha em mãos a amostra-testemunha. Como a coleta é opcional na hora do recebimento do combustível, se a fiscalização detectar qualquer desconformidade no produto (como condutividade do etanol, pH do etanol, teor de biodiesel, teor de etanol na gasolina), o posto sofrerá penalidades e não terá como provar que o combustível já veio desconforme.

Além disso, em caso de reincidência o proprietário do estabelecimento terá seu registro de posto revendedor revogado e impedido de exercer as atividades reguladas pela ANP por 5 anos. Além disso, as penalidades incluem em multas que podem variar de R$ 20 mil a R$ 1 milhão de reais.

Além disso e resolução n° 44 definiu o uso de lacres numerados não sequenciais para lacração dos caminhões-tanque junto com a documentação fiscal associada ao produto.

A medida tenta diminuir os problemas de roubo de combustíveis entre a distribuidora e o posto e a revenda direta de etanol das usina para o posto.

Com informações da Fecombustíveis.

Sancionada, com vetos, lei que cria alternativa ao fator previdenciário

A presidenta Dilma Rousseff sancionou, com vetos, a lei que cria uma alternativa ao Fator Previdenciário. A partir de agora, fica valendo a regra 85/95, que permite ao trabalhador se aposentar sem a redução aplicada pelo fator previdenciário sobre os proventos. Para isso, a soma da idade e do tempo de contribuição deverá ser de 85 para mulheres e 95 para homens. As novas regras estão publicadas na edição de hoje (5) do Diário Oficial da União.

A lei ainda prevê uma progressividade. Aumenta em um ponto o resultado a cada dois anos, a partir de 2018 até 2026, ficando então em 90 pontos para mulheres e 100 para homens. Além disso, mantém como tempo mínimo de contribuição 35 anos para homens e 30 anos para mulheres.

Dilma vetou o ponto da lei que trata da desaposentação, que é a possibilidade de o aposentado que continua trabalhando recalcular o benefício, atualizando as contribuições feitas à Previdência e o valor do benefício. Essa desaposentação foi incluída no texto original por meio de uma emenda feita na Câmara dos Deputados. Ao vetar a proposta, Dilma alegou que ela contraria os pilares do sistema previdenciário brasileiro e que a proposta permitiria a cumulação de aposentadoria com outros benefícios de forma injustificada.

Fonte: Agência Brasil, 5.11.2015