Lula - 8 anos de governo

Júlio César Teixeira

UFJF

Neste primeiro de janeiro de 2011, encerra-se o governo de Luis Inácio Lula da Silva. Encerra-se um período de dois governos consecutivos com 8 anos de duração.

Mas qual o balanço que pode ser feito deste período?

Entre os pontos positivos, destacam-se o equilíbrio e a responsabilidade fiscal, herdado de seu antecessor; a redução da taxa anual de inflação de 12,5%, em 2002, para 5,5% ao ano, em 2010;  a criação de mais de 14 milhões de vagas formais de trabalho; uma política consistente de valorização do salário mínimo; a transferência de renda aos mais pobres, por meio do Programa Bolsa Família; o aumento do crédito popular; a retomada de investimentos em infraestrutura através do Programa de Aceleração do Crescimento; o combate ao déficit habitacional por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida; a ampliação da rede de universidades e institutos federais, entre tantas realizações.

Entre os  pontos negativos, a elevada carga tributária em vigor - superior a 35% do PIB; a elevada taxa real de juros; deficiências na gestão de serviços essenciais como educação e saúde; a proximidade com governos autoritários como os de Cuba, Venezuela e Irã; e o mensalão.

No entanto, o presidente Lula deixa o governo como responsável por uma melhoria expressiva na qualidade de vida das camadas mais pobres da sociedade brasileira e com o grande mérito de não ter aceito um terceiro mandato, que teria feito muito mal à República brasileira.

Resumindo, em um balanço destes oito anos, o saldo é extremamente favorável ao governo de Lula. Um governo democrático que deu certo! Boa sorte à presidente Dilma.

UFJF – 50 anos

No dia 23 de dezembro de 2010, a UFJF comemorou 50 anos de existência. Mas qual a marca da UFJF nestas bodas de ouro?

Obras, interesses do MEC e interesses privados?

Atualmente, a instituição vive o desafio do aumento de vagas, de um lado, e da pressão pela melhoria da qualidade, por outro.

No entanto, a UFJF tem, ao longo de sua história, demonstrado um forte compromisso com a autonomia baseada na autodeterminação, na independência política, na defesa da liberdade e no profissionalismo.

Nos últimos anos,  a UFJF está passando por uma mudança de um modelo centrado na autonomia universitária para um modelo centrado em políticas emanadas do MEC e de entidades privadas que cada vez têm mais poder na definição da missão, valores e prioridades da Universidade.

Observa-se que a UFJF é alvo de interesses de diversas instituições políticas e empresariais, em diversos níveis de governo, muitas vezes determinando o distanciamento de seu fim maior, a promoção da educação de qualidade e o fomento a pesquisas básicas e aplicadas relevantes.

Porém, sobrevive, em muitos, a crença da UFJF enquanto investimento público da maior importância para o desenvolvimento social e humano de Juiz de Fora, da Zona da Mata e do país.

Balanço: Programa Minha Casa Minha Vida 2010

Júlio César Teixeira

UFJF

O Programa Minha Casa Minha Vida começou a funcionar em abril de 2009 para facilitar o acesso à casa própria a famílias que ganham até 10 salários mínimos. A meta era construir um milhão de moradias.

A prioridade é para a população com renda familiar de, no máximo, três salários. E, nesta faixa, a Bahia tem sido o estado mais beneficiado. Desde a criação do programa, foram assinados contratos para a construção de 70 mil unidades. Mas menos de 10% das moradias foram entregues até agora.

Em todo o país, a previsão era construir 400 mil moradias para famílias com renda até três mínimos. O presidente Lula foi a Salvador para fazer um balanço do programa hoje, 29 de dezembro. Houve fechamento de contratos, sorteios e inauguração de conjuntos habitacionais em todos os estados ao mesmo tempo.

A Caixa Econômica Federal anunciou que, até agora, foram assinados contratos para construção de 1,3 milhão de moradias em todo país, mas apenas 247 mil foram entregues. Foram investidos no programa quase R$ 53 bilhões.

Em Juiz de Fora, são 4.247 unidades financiadas. Deste total, 2.678 moradias são destinadas a famílias com renda mensal de até três salários mínimos.

Universalização do Saneamento Básico

Júlio César Teixeira

UFJF

O setor de Saneamento Básico – água, esgotos, lixo e drenagem de águas de chuva – teve importante desenvolvimento no Brasil nas décadas de 70 e 80 por meio do Plano Nacional de Saneamento (PLANASA), com financiamento do Banco Nacional de Habitação (BNH). No final de 1985, com a extinção do BNH, o PLANASA foi descontinuado. Desde esta data, o setor de Saneamento Básico ficou sem nenhum ordenamento legal.

Movimentando R$ 10 bilhões por ano no Brasil, sem marco regulatório, o setor, no país inteiro, passou por exemplos de ineficiência administrativa, falta de sustentabilidade econômica e denúncias de superfaturamento em contratos, que tem tido como resultado a paralização de inúmeras obras e serviços essenciais como, por exemplo, a paralização da Despoluição do Rio Paraibuna em Juiz de Fora - MG.

Em 2007, o Congresso Nacional aprovou a Lei Federal n^o 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabeleceu diretrizes nacionais para o saneamento básico, regulamentada pelo Decreto n^o 7.217, de 21 de junho de 2010.

A partir do estabelecimento deste novo marco legal, os serviços de saneamento em todo o país passam a ter como seus princípios: planejamento, regulação e controle social. O planejamento será realizado por meio de planos de saneamento básico editados pelos municípios, garantida a participação da sociedade civil na sua formulação. A regulação terá de ser realizada por entidade reguladora com independência decisória e que não acumule funções de prestador de serviço sendo responsável, entre outros, pelas definições de padrões mínimos de qualidade dos serviços prestados, além da fixação e revisão do valor de tarifas e taxas do setor. Já o controle social deve ser um instrumento que garanta à sociedade informações e participação nas decisões por meio de órgãos colegiados de caráter consultivo.

Neste contexto, Juiz de Fora estabeleceu por meio da nova Lei Orgânica do Município um prazo até maio de 2011 para estruturação de seu Conselho Municipal de Saneamento com o objetivo de alcançar progressivamente, com cronograma pré-estabelecido, a universalização do acesso a todos os serviços de saneamento como abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos, coleta e manejo de resíduos sólidos urbanos, e drenagem das águas de chuva.

É importante neste momento que uma Resolução das Nações Unidas, aprovada no último dia 28 de julho de 2010, declarou o acesso à água potável e ao saneamento básico um direito de todo o ser humano, que a cidade de Juiz de Fora adote a universalização do acesso a todos os serviços de saneamento dentro dos objetivos do milênio da ONU.