quinta-feira, 31 de maio de 2012

Selic cai para 8,5% ao ano

Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central cortou nessa quarta (30) a taxa Selic em 0,5 ponto percentual para 8,5% ao ano. Além de ser a menor taxa de toda a história, ela acionará as mudanças na remuneração da poupança anunciadas pelo governo no início deste mês. Com a decisão, que foi unânime, o BC diminuiu o ritmo de queda do juro básico da economia ocorrido na reunião da instituição de abril, quando a taxa havia sido reduzida em 0,75 ponto percentual.

A decisão confirmou a previsão da ampla maioria dos analistas financeiros. De acordo com levantamento do AE Projeções, serviço da Agência Estado, de 80 instituições financeiras consultadas, 67 esperavam uma queda de 0,5 ponto percentual, 11 aguardavam redução de 0,75 ponto e apenas duas apostavam em corte de 0,25 ponto percentual.

A próxima reunião do Copom está marcada para os dias 10 e 11 de julho. A ata da reunião de ontem será divulgada pelo BC na sexta-feira da próxima semana, dia 8 de junho.

Poupança
O gatilho da nova regra da caderneta de poupança foi acionado. A partir de hoje, passa a valer o novo método de rentabilidade da aplicação financeira mais popular do país, no qual o rendimento será de 70% da Selic mais variação da Taxa Referencial (TR). A mudança não afeta as poupanças antigas, que continuam a render 0,5% ao mês mais TR. É válida apenas as contas que forem abertas ou para novos depósitos nas já existentes.

Fonte: Agência Estado, 31.5.2012

sábado, 26 de maio de 2012

Governo faz 12 votos e 32 modificações no Código Florestal

A presidente Dilma Rousseff vetou 12 pontos do projeto do novo Código Florestal aprovado pelo Congresso. As alterações foram apresentadas nesta sexta-feira no Palácio do Planalto pelos ministros Izabella Teixeira (Ambiente), Mendes Ribeiro (Agricultura), Pepe Vargas (Desenvolvimento Agrário) e Luis Inácio Adams (Advocacia-Geral da União). O prazo para que a presidente sancionasse ou vetasse o texto, aprovado pela Câmara, terminava hoje.

Na apresentação, os ministros apresentaram apenas alguns dos itens que foram alterados, sem detalhamentos. O relatório completo será publicado no "Diário Oficial da União" da segunda-feira. "Não queremos antecipar essa divulgação sem fazê-la ao Congresso Nacional", disse o ministro da AGU, Luis Inácio Adams.

Ele destacou os vetos aos artigos 1º e 61. De acordo com Adams, além dos vetos, foram promovidas 32 modificações. Destas, 14 recuperam o texto aprovado no Senado, cinco correspondem a dispositivos e 13 tratam-se de ajustes ou adequações de conteúdo ao projeto de lei. Pepe Vargas, Izabella Teixeira, Luís Inácio Adams e Mendes Ribeiro anunciam vetos ao Código Florestal As alterações pretendidas pelo governo serão editadas através de Medida Provisória, que deverá ser publicada, juntamente com os vetos, no "DO" de segunda.

Na apresentação, a ministra Izabella Teixeira afirmou que o governo buscou "recompor o texto do Senado, preservar acordos, respeitar o Congresso, não anistiar o desmatador, preservar os pequenos proprietários, responsabilizar todos pela recuperação ambiental, manter os estatutos de APP e de Reserva Legal". O ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, tentou evitar que as decisões sejam consideradas como pró-ambientalistas ou como pró-ruralistas. "Esse não é código dos ambientalistas, não é o código dos ruralistas, este é o código do bom senso", disse o ministro.

quarta-feira, 23 de maio de 2012

Após nove anos, Câmara aprova a PEC do trabalho escravo que segue agora para o Senado

Iolando lourenço
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo, ontem (22 de maio), em segundo turno, repercutiu bem entre a maioria dos deputados, dos trabalhadores rurais e dos defensores dos direitos humanos. Para o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marco Maia (PT-RS), a aprovação da PEC é uma demonstração de que o Parlamento não concorda com o trabalho escravo.

“O importante é a demonstração que o Parlamento passou ao Brasil que não é mais possível que convivamos com situação análoga ao trabalho escravo. Foram nove anos entre a votação do primeiro e do segundo turno da PEC”, disse Marco Maia. Ele informou que irá trabalhar para que a comissão formada por cinco deputados e cinco senadores, depois de acordo entre as duas Casas, produzam um texto a ser votado pelo Senado “diferenciando aquilo que é trabalho escravo e aquilo que é desrespeito à legislação trabalhista”.

“Precisamos ajustar melhor a legislação, inclusive, para estabelecer prazos, definir quem tem o poder de julgar as situações onde for necessária a desapropriação de terras em função de trabalho escravo”, disse o presidente da Câmara. Segundo ele, a intenção do acordo firmado com o Senado “é fazer um texto estabelecendo a diferença entre trabalho escravo e desrespeito à legislação trabalhista”.

Mas a avaliação positiva da PEC não foi unânime. Para o vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS), o que foi aprovado hoje “é o arbítrio dos fiscais”. Ele disse que os agricultores não concordam com o trabalho escravo, mas que votou contra a PEC porque não foram corrigidas as distorções nela existentes. “Tentamos, exaustivamente, um acordo até a hora da votação para uma proposta que alterasse o Código Penal, uma vez que essas questões constantes da PEC são trabalhistas e não de trabalho escravo. O assunto é puramente trabalhista. Esperamos que o Senado faça as correções que não conseguimos fazer aqui”.

A votação da PEC foi acompanhada por dezenas de representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e de outras entidades de trabalhadores favoráveis à aprovação da proposta. “É uma vitória histórica para os trabalhadores do campo”, disse a diretora da Contag, Alessandra Lunas.

O texto da PEC que será enviado ao Senado estabelece que as propriedades rurais e urbanas onde forem encontradas culturas ilegais de plantas psicotrópicas ou a exploração de trabalho escravo serão expropriadas e destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular, sem qualquer indenização ao proprietário e sem prejuízo de outras sanções previstas em lei.

A PEC também estabelece que todo e qualquer bem de valor econômico apreendido em decorrência do tráfico de entorpecentes e drogas afins e da exploração de trabalho escravo será confiscado e reverterá a fundo especial com destinação específica.

quarta-feira, 16 de maio de 2012

Entra em vigor a Lei de Acesso à Informação

Com a entrada em vigor da lei de acesso a informações públicas nesta quarta-feira (16), as informações disponíveis devem ser prestadas imediatamente pelos órgãos públicos. Caso dependam de levantamento interno, têm prazo de 20 dias, prorrogáveis por mais dez mediante justificativa.

De acordo com a lei, não é preciso dizer o motivo da solicitação: dados não sigilosos devem ser públicos e seu fornecimento não pode depender da motivação do interesse do requerente.

Ao final do processo, o órgão público envia a informação desejada ou no mínimo a justificativa razoável para a negativa de fornecimento.


segunda-feira, 14 de maio de 2012

MP 568 garante aumento a servidores federais

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão informou que encaminhou ao Congresso Nacional a Medida Provisória 568 (MP) para assegurar o pagamento de acordos fechados com os servidores federais no ano passado. O texto da MP foi publicado hoje (14) no Diário Oficial da União.

De acordo com o ministério, serão beneficiados 937.675 servidores entre ativos, aposentados e pensionistas. A MP 568 substitui o Projeto de Lei 2.203/2011, enviado ao Congresso em agosto do ano passado, com a reestruturação de cargos, planos de cargos e carreiras, além de tabelas remuneratórias. O valor, com as medidas, ficou estimado em R$ 1,5 bilhão neste ano e foi previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2012.

O ministério informou ainda que, entre os beneficiários do reajuste, estão professores das universidades federais, servidores que integram o Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, o Plano de Cargos da Previdência Social, Saúde e Trabalho, entre outras carreiras.

Os servidores que tinham aumento previsto para o mês de março, “como no caso dos professores, terão reajuste retroativo àquele mês”, garante o ministério.

A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) informou que, com a substituição do PL 2.203 pela MP 568, apresentará de novo as emendas feitas anteriormente ao projeto. “Vamos reapresentar as 26 emendas pois existem problemas de conteúdo, com relação à insalubridade, com relação à jornada do médicos etc. Vamos continuar dialogando com os parlamentares com relação à MP que tem a mesma essência do PL 2.203”, disse Sérgio Ronaldo da Silva, diretor da Condsef.

Fonte: Agência Brasil, 14.5.2012

quinta-feira, 10 de maio de 2012

Senado aprova Lei Geral da Copa

O Senado aprovou nesta quarta-feira, 9, à noite a Lei Geral da Copa, em votação simbólica, sem modificações no texto para evitar um retorno à Câmara dos Deputados. Um acordo de líderes apressou toda a tramitação da lei, que deveria passar por quatro comissões, mas foi direto ao plenário em regime de urgência. Todas as emendas foram rejeitadas pelos relatores.

O ponto mais polêmico na Câmara dos Deputados, a permissão da venda de bebidas alcoólicas, hoje proibida por leis estaduais e no Estatuto do Torcedor, foi também o maior alvo das críticas dos senadores. Mas, mesmo à revelia de vários parlamentares – inclusive da base do governo –, foi mantida sem alterações. Nos casos em que leis estaduais proíbam a venda de bebidas nos estádios, caberá aos governos estaduais rever ou não sua legislação.

Assim, fica aberta a possibilidade para a venda de bebibas alcoólicas na Copa das Confederações, em 2013, e na Copa do Mundo, em 2014.

O Projeto segue agora para a sanção presidencial.

Adaptado da Agência Estado, 10.5.2012

domingo, 6 de maio de 2012

Informação mais perto do cidadão

Transparência. Essa palavra nunca esteve tão em voga como agora. Isso porque, a exatos dez dias, qualquer cidadão poderá solicitar aos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário informações públicas que tenha interesse. A Lei 12.527/2011, mais conhecida como Lei de Acesso à Informação, entra em vigor no dia 16 em todo o país e, em muitos órgãos públicos, já começa a provocar preocupações. Pela nova legislação - que regula artigos constitucionais que tratam do acesso aos dados públicos como um dever do Estado -, os órgãos precisarão ser ágeis para garantir a resposta, que deve ser fornecida imediatamente ou em até 30 dias. No entanto, algumas instituições, como o Judiciário, ainda não terminaram de se adequar para atender a medida. A realidade é que a maioria dos agentes, apesar de algumas iniciativas bem-sucedidas em funcionamento no país (ver quadro), ainda não atende com eficácia as demandas da população.

Se até mesmo para os jornalistas as informações públicas são de difícil acesso, para a população em geral a dificuldade torna-se maior. Por isso, conforme o professor de ciência política da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Fernando Filgueiras, a lei "é uma iniciativa importante para consolidar os esforços de transparência no Brasil". Outra vantagem é não ser mais preciso haver justificativa para fazer a solicitação de dados. Para a cientista política e coordenadora do Programa de Pós-graduação em Comunicação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Alessandra Aldé, a abertura dos governos é parte dos requisitos da democracia. Segundo ela, a sociedade deve ter meios de controle, sendo a eleição e a fiscalização das ações do Poder Público alguns deles. "Em termos técnicos, a garantia de acesso diminui a dificuldade de disponibilização de dados ao cidadão comum. Por isso, a lei é um ganho para a sociedade. A oposição passa a ter mais ferramentas para controlar o Governo, a sociedade tem mais instrumentos, e a academia pode produzir mais. Além disso, com as informações disponíveis a qualquer pessoa, o jornalismo precisa ser mais responsável, pois não será mais o detentor preferencial de algumas versões oficiais."

Filgueiras ainda ressalta que a Lei de Acesso à Informação veio regulamentar as iniciativas de governo aberto presentes nos tratados internacionais firmados com a Organização das Nações Unidas (ONU) e com a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), "que colocam a questão do combate à corrupção como fundamental para o desenvolvimento". Por outro lado, pretende efetivar uma série de iniciativas que o Brasil vem tomando, tais como as divulgações no Portal da

Transparência e outros sites governamentais. "A Lei de Acesso à Informação poderá mudar muitas coisas na vida pública. Mas dependerá, sobretudo, da sociedade pressionar por sua efetividade e acompanhar de perto os portais de transparência", aposta Filgueiras. Alessandra concorda e acredita que, nesse sentido, a internet é um ganho. "Barateia os custos de divulgação, amplia as possibilidades de acesso, pois não exige deslocamento físico, e pode auxiliar a reduzir os abusos."

Fonte: Tribuna de Minas, 6.5.2012

sexta-feira, 4 de maio de 2012

STF julga PROUNI constitucional

Por 7 votos a 1, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu pela constitucionalidade do Prouni (Programa Universidade Para Todos), criado no governo do ex-presidente Lula e oferece bolsas de estudos em universidades privadas para alunos de baixa renda.

Os ministros entenderam que o programa é uma forma de igualar as oportunidades de pessoas que não teriam condições financeiras de ingressar na universidade.

O Supremo julgou uma ação proposta pelo DEM e pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino, que afirmavam se tratar de um programa que violava os princípios constitucionais da isonomia e da livre iniciativa --por estabelecer vagas para bosistas em instituições privadas.

O DEM e a confederação também diziam que houve inconstitucionalidade técnica na legislação, por dar incentivos fiscais às faculdades que decidiam participar do programa. A ação argumentava que a legislação foi feita por medida provisória, quando deveria ter sido editada por lei complementar, por tratar das questões tributárias.

A maioria dos ministros entendeu que a legislação não feriu os princípios da isonomia e da livre iniciativa. O ministro Joaquim Barbosa afirmou que o Prouni representava, na realidade, uma "tímida tentativa" de resolver a desigualdade de acesso ao ensino superior presente no Brasil.

Barbosa foi o primeiro a votar nesta quinta-feira. O julgamento começou em 2008, mas ele pediu vista após o voto do relator, Carlos Ayres Britto, que havia votado contra a ação do DEM.

Em seu voto, Joaquim Barbosa afirmou que a realidade brasileira mostrava que existia número de vagas ociosas nas universidades particulares e que as bolsas do Prouni estavam preenchendo essas vagas. Ele também citou uma pesquisa de opinião pública realizada pelo Ministério da Educação, na qual 56% dos beneficiados pelo programa diziam ter melhorado de vida após o ingresso na universidade.

Criado em 2004, o Prouni funciona da seguinte forma: as universidades particulares se voluntariam para participar do programa e, em troca das vagas disponibilizadas, receberão isenções tributárias.

Essas vagas serão preenchidas por alunos que cursaram todo o Ensino Médio em escola pública e possuem renda familiar de até três salários mínimos, que são selecionados a partir da nota que receberam no Enem. A depender da renda, eles receberão bolsa integral ou de 50% do valor do curso. Uma parte das bolsas é oferecida para negros, índios e deficientes físicos, que também precisam se encaixar nos critérios de renda.

quinta-feira, 3 de maio de 2012

Nova previdência do setor público entra em vigor em 180 dias

A Lei 12.618 que cria a Previdência Complementar do Servidor Público (Funpresp) dá prazo de 180 dias para que o Executivo, o Legislativo e o Judiciário comecem a operar de acordo com o novo sistema, que funcionará separadamente para cada Poder a partir da data de publicação no Diário Oficial da União. O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, disse hoje (2), no entanto, que o governo federal “espera não gastar todo esse tempo”.

“Os Três Poderes estão sintonizados em relação à necessidade de implantação da Funpresp, mas cada um tem suas peculiaridades”, explicou o ministro.

De acordo com Garibaldi, é natural que a entrada em funcionamento dos três fundos se dê em momentos diferentes. No caso do Executivo, o ministro acredita que as propostas de aprovação do estatuto, da adesão de patrocinadores e do regulamento de plano de benefícios devem ter manifestação favorável dos ministérios da área econômica.

Segundo ele, com a implantação da Funpresp, todos os novos servidores já serão admitidos ao regime de previdência. Os antigos funcionários terão prazo de 24 meses para optar pelo novo sistema de assistência.