No Congresso Nacional, o valor do salário mínimo está no centro dos debates. Com a Medida Provisória 516/2010, assinada em 30 de dezembro, o governo fixou em R$ 540,00 o valor do piso nacional de salários. As centrais sindicais fazem pressão para que o salário mínimo seja aumentado para R$ 580,00 e, no processo negociação, o governo federal admite chegar a R$ 545,00.
As discussões prosseguem e um novo valor pode ser incluído na Medida Provisória. Vários parlamentares da situação e da oposição têm apoiado a reivindicação das centrais sindicais, com a oposição propondo valores do salário mínimo de R$ 580,00 - senador Cristovão Buarque (PDT-DF) - e R$ 600,00 - senador Itamar Franco (PPS-MG), mas a liderança do governo - senador Romero Jucá (PMDB-RR) - alega que cada real de aumento no salário mínimo significa acréscimo superior a R$ 280 milhões nas despesas orçamentárias da União.
A atual política pública de reajuste do salário mínimo, acordada entre governo e centrais sindicais em 2007, com vigência prevista para até 2023, determina a correção da inflação dos 12 meses anteriores, mais um aumento real pela variação do PIB. Como em 2009, a variação do PIB foi negativa, o governo usou apenas a variação da inflação do ano de 2010 para fixar, para 2011, o mínimo em R$ 540,00.
Nas prefeituras municipais e na Previdência Social - onde o mínimo abrange 69% do total de benefícios - estão os principais beneficiários com o salário mínimo, segundo o Dieese. A Medida Provisória 516/2010 perde a vigência no próximo dia 30 de abril de 2011.
As discussões continuam e o resultado é fundamental para demonstrar a intenção do governo federal em controlar as contas públicas em desequilíbrio.
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