Redução de 18,14% em conta de luz

Consumidores residenciais terão redução de 18,14% na conta de luz da Cemig a partir desta quinta-feira (24). A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, em reunião extraordinária, as novas tarifas que reduzirão a conta de energia elétrica em todo o país. O efeito médio de redução será de 20,2%. Para os consumidores de baixa tensão, os residenciais, a redução mínima será de 18%. Para os consumidores de alta tensão, que inclui as empresas e prestadoras de serviço, o desconto pode chegar a 32%.

A Aneel estabeleceu tarifas diferentes para cada distribuidora, em função das peculiaridades de cada concessão.

A tarifa de energia elétrica deve garantir o fornecimento de energia com qualidade e assegurar aos prestadores dos serviços receitas suficientes para cobrir custos operacionais eficientes e remunerar investimentos necessários para expandir a capacidade e garantir o atendimento. A redução é resultado da Lei nº 12783, que promoveu a renovação das concessões de transmissão e geração de energia que venciam até 2017, e das medidas provisórias 591/2012 e 605/2013.

Como as novas tarifas valem a partir do dia 24 de janeiro, um consumidor que tem sua leitura feita no dia 10 de fevereiro, por exemplo, teria, em fevereiro, metade de sua energia faturada pela tarifa antiga e a outra metade pela nova tarifa. A partir de 25 de fevereiro todas as contas já perceberão os benefícios completos da tarifa reduzida.

Fonte: Tribuna de Minas, 25.1.2013

Congresso alega que mão houve omissão na definição de regras do FPE

Em documento encaminhado nesta terça-feira ao STF (Supremo Tribunal Federal), o presidente do Congresso, José Sarney (PMDB-AP), negou que o Legislativo tenha se omitido ao não votar as novas regras de distribuição dos recursos do FPE (Fundo de Participação dos Estados).

No ofício, enviado após pedido de explicação feito pelo ministro Ricardo Lewandowski, do STF, Sarney afirmou que "não se justifica qualquer intervenção" do Poder Judiciário no Legislativo --numa crítica à postura do STF no caso.

"Não há omissão inconstitucional do Congresso Nacional como apontam os requerentes, já que têm curso regular nas Casas Legislativas projetos de lei complementar destinados a disciplinar a forma de distribuição dos recursos do FPE, não havendo, portanto, inércia do Poder Legislativo, a justificar qualquer intervenção do Poder Judiciário em suas atividades típicas, em atenção ao princípio da separação dos poderes", diz o documento.

O ministro, que é vice-presidente do STF, queria uma posição do Legislativo antes de o tribunal tomar uma decisão sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) proposta pelos governadores dos Estados da Bahia, Jaques Wagner (PT), Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), Minas Gerais, Antonio Anastasia (PSDB), e Pernambuco, Eduardo Campos (PSB).

Na ação, os governadores pedem a prorrogação do prazo -- vencido em dezembro-- para que o Congresso crie novas regras de distribuição do FPE e que, enquanto essa atualização não aconteça, sejam mantidas as regras utilizadas atualmente.

Ao Supremo, Sarney argumenta ainda que é preciso de mais tempo para discutir o tema devido a sua complexidade, que, diz ele, vem sendo amplamente debatido ao longo de dois anos e oito meses.

"O Congresso Nacional adotou diversas medidas para disciplinar a matéria, o que, contudo, ainda não foi possível, considerando sua complexidade e a necessidade de análise dos diversos aspectos envolvidos (interdisciplinaridade), de ordem política, social, econômica, fiscal e técnica, inclusive contábil, com o objetivo de promover o equilíbrio sócio-econômico entre Estados e Municípios", defende o peemedebista.

"A matéria legislativa não é apenas complexa, mas politicamente sensível, revelando um verdadeiro embate entre Estados, Distrito Federal e Municípios", completou.

O presidente do Congresso defendeu ainda que não há um vácuo para os repasses de 2013 porque um parecer do TCU indica que enquanto novos parâmetros não forem fixados por deputados e senadores devem ser mantidos o atual modelo, que foi considerado inconstitucional pelo Supremo em 2010.

Inflação oficial de 2012 fechou em 5,84%

A inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), fechou o ano de 2012 em 5,84%. A taxa ficou abaixo da registrada em 2011, quando houve uma alta de preços de 6,5%, e dentro da meta estabelecida pelo governo brasileiro, que varia entre 2,5% e 6,5%. O resultado, no entanto, ficou acima do centro da meta, que é 4,5%.

O dado foi divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Um dos principais responsáveis pela inflação de 2012 foi o grupo de despesas alimentos, que registrou uma inflação de 9,86% e respondeu por quase metade da taxa total do IPCA. O grupo de despesas pessoais também teve impacto importante, com alta de preços de 10,17% no ano. Já os transportes tiveram a menor taxa: 0,48%.

Apenas no mês de dezembro do ano passado, o IPCA registrou variação de 0,79%. A taxa mensal ficou acima do resultado de novembro de 2012 (0,6%) e de dezembro de 2011 (0,5%).

Fonte: G1, 17.10.2013

Selic e mantida em 7,25% ao ano

Sem surpresa, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu nesta quarta-feira (16), em sua primeira reunião de 2013, manter os juros básicos da economia brasileira inalterados em 7,25% ao ano - na mínima histórica. Com isso, confirmou a expectativa quase consensual do mercado financeiro. Essa foi a segunda reunião consecutiva na qual a taxa Selic foi mantida estável neste patamar.

Fonte: G1, 16.1.2013

Piso nacional da educacao vai a R$ 1.567 em 2013

O valor piso salarial nacional do magistério da educação básica terá reajuste de 7,97% em 2013. A informação foi divulgada pelo Ministério da Educação. Com o aumento, o valor passa de R$ 1.451 para R$ 1.567 e já será pago, por estados e municípios em fevereiro. A composição do piso leva em conta o custo anual por estudante dos últimos dois anos, calculado pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O reajuste do piso em 2013 não segue a tendência de aumento dos últimos dois anos, quando foi registrado 22%, em 2012, e 18%, em 2011. Segundo o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, o reajuste menor é por causa da desaceleração da economia e da queda na arrecadação de receitas. O Fundeb é um fundo contábil e composto por uma cesta de impostos e transferências estaduais e municipais, e sua vigência se estende até 2020. Por lei, pelo menos 60% dos recursos do Fundeb devem ser usados para pagamento do salário dos professores e gestores educacionais.

“Não tem o mesmo impacto que a correção do ano passado, mas é um reajuste acima da inflação. O problema é que nós partimos de um patamar muito baixo de salário, R$ 1.567, é pouco mais que dois salários mínimos”, disse o ministro.

Termelétricas já respondem por 25% da energia no país

O nível abaixo do normal na maioria dos reservatórios do país faz com que quase um quarto da energia distribuída pelo Sistema Interligado Nacional (SIN) e consumida em todo o país seja proveniente de usinas termelétricas. Segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), pelo menos 60 usinas termelétricas estão despachando energia, por meio do SIN, de todas os tipos de fontes: eólica, a carvão, a óleo diesel e combustível, nuclear e a gás natural.

De acordo com o ONS, o despacho térmico atualmente chega a 12,9 mil megawatts (MW), o equivalente a 24% da demanda total do país. A Eletronuclear informou à Agência Brasil que, das duas usinas nucleares operadas pela subsidiária da Eletrobras, a única que está operando no momento é a de Angra 2, que está despachando para o SIN 1.356 MW, 6 MW acima da sua capacidade – que é gerar 1.350 MW.

Angra 1, a primeira das nucleares produzidas no país, e que tem capacidade de geração de 640 MW, deixou de fornecer energia ao Sistema Interligado Nacional nesse sábado (5), quando foi desligada para a troca da tampa do reator – componente importante do circuito primário de uma usina nuclear – e o reabastecimento de combustível.

A Eletronuclear explicou que a parada programada ocorreu “em comum acordo com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e tem previsão de duração de 56 dias”. A tampa faz o fechamento do reator (que contém os elementos combustíveis), sendo uma das barreiras contra a liberação de radiação para o exterior.

O ONS admitiu que os níveis dos reservatórios estão abaixo do normal e que no subsistema Sudeste/Centro Oeste o nível dos reservatórios das hidrelétricas é hoje de 28,9 – o mais baixo para os meses de janeiro dos últimos 12 anos – menor do que o verificado no mesmo mês de 2001, quando houve o último  racionamento de energia elétrica no país.

Em todos os subsistemas, o nível dos reservatórios está abaixo ou próximo da Curva de Aversão ao Risco (CAR). No Nordeste, o nível dos reservatórios está em 30,96%; na Região Norte, em 40,48%; e no Sul, em 40,39%.

O ONS informou também que o assunto será discutido amanhã (9) na reunião do Conselho de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) No encontro também será analisada a situação energética do país. Presidida pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, a reunião contará com representantes do próprio ONS, da Agência Nacional do Petróleo, Gás natural e Biocombustíveis (ANP), da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel); da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), da Câmara de Compensação de Energia Elétrica (CCEE), da Agência Nacional de Águas (ANA) e do Centro de Pesquisa de Energia Elétrica (Cepel).     

Procurada pelo Agência Brasil, a Petrobras informou, em nota, que, do total do despacho termelétrico do Sistema Interligado Nacional, previsto para esta semana, cerca de 8,1 gigawatts (GW) serão produzidos em usinas a gás natural, dos quais 5,3 GW em usinas sob controle da estatal.

A nota diz ainda que, além da geração nas usinas a gás natural, a Petrobras deverá fornecer 0,5 GW provenientes de usinas a óleo. 

Fonte: Agência Brasil, 8.1.2013

Novo salário mínimo entra em vigor - R$678,00

O novo salário mínimo, que passa de R$ 622 para R$ 678, começa a vigorar a partir de hoje. O reajuste, de cerca de 9%, considerou "a variação real do crescimento" e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), conforme anunciado pelo governo federal na semana passada.

De acordo com informações da Agência Brasil, os benefícios pagos pela Previdência, que são atrelados ao salário mínimo, como aposentadorias, acidentários ou assistenciais, também serão reajustados, provocando um impacto anual de R$ 12,3 bilhões nas contas da Previdência.

Outra medida que também entrou hoje em vigor foi a isenção de Imposto de Renda (IR) para participação nos lucros e resultados (PLR) no valor de até R$ 6 mil. De acordo com a Agência Brasil, pela nova regra, valores até R$ 6 mil são isentos e acima desse patamar a tributação será progressiva de 7,5% a 27,5% dependendo do montante pago. Antes, a tributação era de 27,5% para todas as faixas. Essa medida era uma reivindicação das centrais sindicais. De acordo com o governo, a isenção terá impacto fiscal de R$ 1,7 bilhão.