5,050 milhões de estudantes comparecem ao ENEM 2013

Dos mais de 7,1 milhões de candidatos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), cerca de 29% não compareceram às provas. Segundo o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, 5,05 milhões de candidatos fizeram o exame. Os dados são do segundo dia de prova e ainda podem ser revisados para cima. O resultado final da prova será divulgado na primeira semana de janeiro.

As abstenções, segundo Mercadante, têm se mantido constantes desde 2009, quando a taxa chegou a 37,7%. No ano passado, o percentual dos alunos que não fizeram a prova foi 27,9% – dos 5,6 milhões inscritos, 4,17 milhões compareceram. Este ano, número de participantes é recorde, 20% a mais que o de 2012. O crescimento, desde 2009, está em 95%.  

Sobre a questão da segurança, o ministro destacou que não houve vazamento. "A segurança foi muito eficiente, não houve qualquer vazamento de qualquer informação, o que é central para garantir a isonomia dos estudantes."

O MEC informou que 12 candidatos foram eliminados neste domingo (27) por terem usado celulares no local da prova. Eles postaram imagens da prova e do cartão de resposta nas redes sociais. Nos dois dias do Enem, 36 candidatos foram excluídos do exame por esse motivo. A pasta continuará monitorando as redes sociais por tempo indefinido.

O ministro também destacou alguns casos. Um deles é o do candidato Fernando Ximenes, de 26 anos, que morreu em um acidente no município mineiro de Varginha, quando estava a caminho da prova. Fernando estava em uma moto e foi atingido por uma carreta que vinha na contramão. Mercadante falou ainda sobre a estudante que deu à luz ontem (26) em Teresina. Segundo o ministro, a candidata passa bem, assim como a criança, que se chama Luna e pesa 3,5 quilos.

No total, havia 712 candidatas gestantes, que poderiam entrar em trabalho de parto no local de prova. Neste domingo, uma gestante no Rio de Janeiro começou a sentir as contrações, mas quis ficar no local e terminar a prova, onde foi acompanhada por um especialista.

O ministro também mencionou as fortes chuvas no Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, além de casos de falta de energia em algumas localidades, fatos que, segundo ele, não prejudicaram a realização do exame.

Outro caso que chamou atenção foi o de um radialista da cidade mineira de Unaí, que tirou uma foto da prova no local do exame. De acordo com Mercadante, o objetivo do radialista era prejudicar o exame. Ele foi preso e pode ser enquadrado no Artigo 311-A do Código Penal.

O Enem foi realizado neste final de semana em 1.161 municípios. O gabarito será divulgado no dia 30 de outubro, na internet, no site do Inep.

Edição: Nádia Franco

Fonte: Agência Brasil, 30.10.2013

Sancionada a Lei do Programa Mais Médicos

Ministério da Saúde começa a emitir registro único para atuação dos profissionais formados no exterior. Identificação do médico será produzida pela Casa da Moeda com mesmos elementos de segurança do passaporte e da identidade nacional

A presidenta da República, Dilma Rousseff, sancionou nesta terça-feira (22), em Brasília (DF), a Lei do Programa Mais Médicos. Lançada em 8 de julho por meio de Medida Provisória e aprovada no Congresso Nacional na semana passada, a iniciativa visa ampliar o número de médicos nas regiões carentes e aprimorar a formação desses profissionais no país. Em pouco mais de três meses, a atuação dos médicos já atinge 4,2 milhões de brasileiros.

“O Mais Médicos é uma ação objetiva para enfrentar e vencer a desigualdade de acesso à saúde que recorta nossa sociedade”, disse a presidenta da República durante a cerimônia de sanção da Lei. “Mais médicos nos postos de saúde significa menos doentes nos grandes hospitais, menos filas, melhor atendimento e profissionais menos sobrecarregados. Todos se beneficiam, sem exceção”, destacou.

Para o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o programa significa o começo de uma profunda mudança na saúde do Brasil. “O trabalho dos meus colegas médicos, que aceitaram a nobre missão de resgatar a cidadania e o direito à saúde de todos estes brasileiros, já está melhorando a vida de muita gente. Sabemos que não vai resolver de imediato os problemas de saúde do país, mas é um passo muito corajoso. Estamos mudando uma mentalidade que ainda existe de que saúde só se faz com hospitais complexos”, disse o ministro, ao relatar impactos e resultados do programa em algumas cidades que receberam profissionais, como Formosa (GO), Salvador (BA), Bico do Papagaio (TO) e Brasília (DF).

EMISSÃO DE REGISTROS -O número de pessoas beneficiadas pelo programa deverá aumentar com a transferência da responsabilidade da emissão dos registros dos médicos com diplomas do exterior para o Ministério da Saúde. Essa foi uma das mudanças feitas pelo Congresso Nacional na proposta original encaminhada pelo governo. Por conta dos atrasos nos registros, 196 médicos estrangeiros da primeira seleção ainda não começaram a atender a população.

Com a mudança, a partir desta semana, todos os estrangeiros participantes do programa começam a receber do Ministério da Saúde o registro único, uma declaração provisória para exercer suas atividades nos municípios até que a carteira de registro fique pronta. A carteira, que funcionará como uma cédula de identidade médica elaborada especificamente para o programa, será produzida pela Casa da Moeda e deverá ser entregue em 30 dias.

A cédula de identidade do médico, que terá validade de três anos, autoriza o exercício da medicina exclusivamente na atenção básica, restrito às atividades do programa e aos municípios onde os profissionais estão alocados – inclusive, o nome da cidade vai constar na identificação. Para emissão do registro serão exigidos os documentos previstos na lei, como diploma de graduação e habilitação para o exercício da medicina em um país com mais médicos que o Brasil.

A relação dos primeiros médicos que receberão a declaração para atuar pelo programa será publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta semana. Essa mesma lista, incluindo dados como nacionalidade, número do registro e cidade de atuação, será encaminhada aos Conselhos Regionais de Medicina, responsáveis por fiscalizar a atuação dos profissionais do programa.

“O decreto da presidenta Dilma e a portaria que eu assino hoje vão assegurar que este acompanhamento, por parte do Ministério da Saúde, será rigoroso e criterioso, para garantir a segurança de todos os pacientes desses médicos. Nós vamos emitir os registros provisórios, mas a fiscalização continuará a cargo dos conselhos de Medicina”, explicou o ministro da Saúde.

FORMAÇÃO –Em relação à formação, a Lei do Mais Médicos estabelece que os graduados em Medicina terão de fazer de um a dois anos de residência em Medicina Geral de Família e Comunidade para ingressar nas demais especializações. Além disso, ao menos 30% da carga horária do internato médico na graduação deverá ser na atenção básica e em serviço de Urgência e Emergência do SUS.

Para o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, o programa vai além de uma política imediata para atração de médicos: tem uma dimensão estruturante para formar profissionais com uma visão mais humanista. “Vamos assegurar uma formação médica mais voltada ao SUS. Faremos com que os profissionais vejam o paciente como um todo, e não apenas uma parte do corpo. Estamos dando um novo status à nossa medicina de família, transformando em medicina geral de família”, destacou o ministro.

Os médicos do programa começam a receber também nesta semana os tablets que serão utilizados como ferramenta de apoio para a atuação profissional e para as atividades desenvolvidas durante a especialização. O produto facilitará o acesso ao aplicativo de Telessaúde Brasil, ao Portal Saúde Baseada em Evidências, a protocolos clínicos, cadernos de atenção básica e produções científicas.

O Ministério da Saúde investiu R$ 1.450 por unidade e a previsão é que até o dia 6 de novembro todos os profissionais brasileiros e estrangeiros estejam com o equipamento, que será cedido a eles por um período de três anos com possibilidade de renovação.

SEGURANÇA –A carteira de registro dos médicos do programa terá itens de segurança que dificultam a falsificação do documento, semelhantes aos utilizados em passaportes, carteira nacional de habilitação e identidade. Entre os principais componentes incorporados estão marcas em relevo, a imagem oculta da sigla “SUS” – visualizada apenas com o papel na altura dos olhos na posição horizontal – e microimpressões que formam o desenho do brasão de Armas da República.

Há ainda elementos não observados a olho nu, como a marca d’água da Casa da Moeda, visível apenas sob a luz, e microletras em alto relevo contendo o texto “Ministério da Saúde”. Em todas as cédulas predomina a cor azul e terão o fundo impresso com tinta invisível luminescente, que permite visualizar a figura do emblema da medicina apenas quando exposta à luz ultravioleta.

Além dos estrangeiros da primeira etapa, que somam 680, também deverão receber o registro provisório os aprovados entre os 2.180 intercambistas da segunda etapa que estão cursando o módulo de avaliação e acolhimento do programa que termina no dia 25.

RESULTADOS –Dos 1.232 médicos que estão em atividade nos municípios, 748 são brasileiros e 484 são profissionais com diplomas do exterior com registro do CRM. Outros 196 ainda não têm o documento. O atendimento realizado por esses profissionais, que estão distribuídos no interior e nas periferias das grandes cidades, atinge 4,2 milhões de brasileiros.

O prefeito de Granja (CE), Romeu Aldigueri, destacou que a cobertura da atenção básica no município aumentou dez vezes, passou de 6% para 66%, com os três profissionais do Mais Médicos que estão atuando na cidade. “Isso não representa uma mudança, representa uma revolução na saúde do nosso país. É um sonho que se torna realidade hoje. Esse programa não está só levando mais médicos e mais saúde, está levando cidadania, dignidade e justiça social aos brasileiros que moram nos lugares mais longínquos e que mais precisam”, disse o prefeito.

A partir do final do mês, outros 2.180 profissionais formados em outros países da segunda etapa do programa devem iniciar suas atividades nos municípios. Com isso, o Mais Médicos chegará a marca de quase 3.500 profissionais, beneficiando mais de 12 milhões de usuários do SUS. 

No primeiro mês de atuação dos profissionais do Mais Médicos, em setembro, considerando os médicos brasileiros e estrangeiros em atividade nessa data, foram realizadas cerca de 320 mil consultas nas unidades básicas de saúde. Houve impacto também no acesso dos brasileiros a medicamentos do Farmácia Popular. No período, mais de 13 mil pacientes retiraram medicamentos das farmácias populares com receitas emitidas por médicos do programa.

Os médicos do programa recebem bolsa mensal de R$ 10 mil e ajuda de custo, pagos pelo Ministério da Saúde. Os municípios ficam responsáveis por oferecer moradia e alimentação.

Por Mariana Oliveira, da Agência Saúde

Atendimento à Imprensa

(61) 3315-3580, 3315-2351 e 3315-6256

Concluído o primeiro leilão do pre-sal

O consórcio formado pelas empresas Petrobras, Shell, Total, CNPC e CNOOC arrematou nesta segunda-feira (21) o campo de Libra e foi o vencedor do primeiro leilão do pré-sal sob o regime de partilha – em que parte do petróleo extraído fica com a União.

Único a apresentar proposta, contrariando previsões do governo, o consórcio ofereceu repassar à União 41,65% do excedente em óleo extraído do campo – percentual mínimo fixado pelo governo no edital.

Nesse leilão, vencia quem oferecesse ao governo a maior fatia de óleo – o regime se chama partilha porque as empresas repartem a produção com a União.

O consórcio vencedor também terá que pagar à União um bônus de assinatura do contrato de concessão no valor de R$ 15 bilhões. Segundo a Agência Nacional do Petróleo(ANP), esse valor deve ser pago de uma vez. O pagamento tem que estar depositado para que o contrato seja assinado – o que a Magda Chambriard, diretora geral da agência, previu que aconteça em cerca de 30 dias. A Petrobras deverá arcar com 40% desse pagamento.

A Petrobras terá a maior participação no consórcio vencedor, de 40%. Isso porque, embora a proposta aponte uma fatia de 10% para a estatal, a empresa tem direito, pelas regras do edital, a outros 30%. A francesa Total e Shell terão, cada uma, 20%. Já as chinesas CNPC e CNOOC terão 10% cada.

Fonte: G1, 21.10.2013

Promulgada a PEC 75, a PEC da Música

Carolina Gonçalves*

Repórter da Agência Brasil

Brasília – Depois de mais de seis anos tramitando no Congresso Nacional, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Música, que ficou conhecida, como PEC da Música, saiu do papel e passa a valer como lei. Deputados e senadores promulgaram hoje (15) a emenda feita à Constituição que agora passa a isentar o setor da cobrança de impostos, o que deve baratear a produção de CDs e DVDs no país.

Depois de ouvir o hino entoado pela cantora Célia Porto, a ministra da Cultura, Marta Suplicy, disse que o Legislativo tem sido muito sensível às questões da área e destacou que a promulgação da proposta marca “um dia histórico para quem cria música e para o consumidor que vai comprar mais barato [CDs e DVDs]”. Segundo ela, a medida garante a competitividade da indústria nacional. “Colocamos a produção musical em condições melhores de disputa no setor”, completou.

Artistas como Fagner, Rosemary e Sandra de Sá representaram os profissionais da música durante a sessão solene e comemoraram a promulgação da lei. “Esse nosso mercado da música estava tão parado, tão nada. O que digo agora é que vamos acionar essa cadeia cultural produtiva da música que estava toda arrasada, parada. Novas pessoas, novos talentos vão gravar para gente dar uma mexida no mercado. Acho que é uma questão de justiça”, disse a cantora Rosemary.

Para Fagner, “o Congresso, política brasileira, não poderia jamais virar as costas para uma causa tão importante e tão emergente que a gente precisava. A música agradece e abraça todos os que nos apoiaram ao longo desses anos”

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), defendeu que a medida resulte em benefícios diretos para os profissionais e para o consumidor. “A isenção da carga alcança 30% do valor cobrado do consumidor final”, lembrou. No mesmo tom, Henrique Alves e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), destacaram que o barateamento do produto, que inclui mídias e também versões digitais em celulares e internet, devem colaborar para a redução da pirataria.

Para Renan, a nova regra corrige “uma injustiça tributária”, que fazia com que o produto estrangeiro pagasse menos impostos no Brasil do que o nacional. “A imunidade tributária vai promover redução de preços dos CDs e DVDs, permitindo maior acesso a música. Os preços poderão cair entre 30 e 40%”, disse.

Durante o período em que o texto estava sendo analisado, artistas, por várias vezes, tomaram os corredores da Câmara e do Senado em busca de apoio. O texto foi aprovado primeiro pela Câmara, em 2011. No Senado, a PEC só conseguiu aval no mês passado com a aprovação pela maioria dos parlamentares.

A medida cria benefícios fiscais para a música brasileira, reduzindo o custo de produção para estimular o consumo do produto nacional tanto com a compra de mídias (CD e DVD) quanto pelos meios digitais, quando os usuários de telefonia e internet “baixam” as músicas nessas plataformas.

Para o autor da proposta, deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), “além de ser um bom instrumento de combate à pirataria é um enorme incentivo para recuperar o mercado musical brasileiro e voltar a gerar empregos e renda, estimulando a formalidade”. Leite lembrou que a cláusula que proíbe a cobrança de impostos sobre o fonograma, estende as regras para videoclipes musicais.

* Colaborou Karine Melo

Edição: Carolina Pimentel

Todo o conteúdo deste site está publicado sob a Licença Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil. Para reproduzir as matérias é necessário apenas dar crédito à Agência Brasil

Sancionada Lei 12.863, do. Magistério Federal

No dia 24 de setembro, foi sancionada pelo Vice-Presidente da República Michel Temer (presidente em exercício), a Lei 12.863/2013, conversão da MP 614. O texto que foi aprovado no Congresso Nacional em 3 de setembro foi sancionado em quase totalidade, com a aposição de 4 vetos parciais. O relator na Câmara Federal foi o Deputado Roberto Santiago (PSD/SP) e o revisor foi o Senador Luiz Henrique (PMDB/SC).

Essa Lei, que vigorava na forma da MP desde 14/05/2013, foi negociada pelo PROIFES-Federação com o Ministério da Educação (MEC) para corrigir problemas na Lei da Carreira Docente (Lei 12.772/2012, de 28/12/2012), oriunda do Termo de Acordo 01/2012 firmado em 03/08/2012 pela entidade com o Governo, após longa negociação iniciada em 2011 e que passou pela greve de junho a agosto de 2012.

A principal correção, negociada entre o PROIFES-Federação e o MEC, veio para evitar a interpretação – totalmente incorreta na opinião da entidade – que estava sendo dada pela Advocacia Geral da União (AGU), de que as Universidades não podiam mais exigir o título de doutorado nos concursos. Durante a tramitação da MP, o PROIFES-Federação, por intermédio dos deputados Fátima Bezerra (PT/RN) e Zé Geraldo (PT/PA), propôs ainda uma série de pequenas mudanças na Lei da Carreira, para corrigir pontos que não refletiam corretamente o Termo de Acordo, das quais a maioria foi acolhida pelo relator e estão na versão final da Lei. Contudo, foi vetada, a possibilidade de que um docente que já estivesse na Carreira em uma IFE, pudesse pleitear o enquadramento no nível em que estava, ao ser aprovado em concurso em outra IFE, segundo o governo, por inconstitucionalidade, o que é questionável, pois não se previa mudança no ingresso por concurso, mas apenas um reposicionamento, para nível na carreira em que o docente já estava, em outra IFE, do mesmo sistema federal.

Também foi vetada a emenda que o relator redigiu de forma muito confusa, que poderia permitir que a primeira promoção de docente do EBTT que fosse ativo em 01/03/2013, se desse com interstício de 18 meses. A emenda foi proposta pela PROIFES-Federação para incorporar na Lei o que estava no Acordo, e não fora corretamente transposto na Lei 12.772. Infelizmente o relator mudou o texto da emenda proposta, de forma confusa, o que acabou vetado.

Já em relação aos temas que o relator aproveitou para introduzir na MP, mesmo que isso não tivesse negociado com as entidades sindicais, com mudanças nas leis que regem as relações das Instituições Federais de Ensino (IFE) com as Fundações de Apoio, não tiveram vetos. O que era esperado, já que na realidade as mudanças foram propostas pelo governo paralelamente à MP 614, através do PL 6078/2013 (de 09/08/2013), cujo texto foi incorporado à MP pelo relator da Câmara.

Nesse contexto, foram introduzidas também mudanças na regulamentação da remuneração dos professores em regime de Dedicação Exclusiva (DE), discussão que não constou do Termo de Acordo, pois a posição do PROIFES-Federação sempre foi, e continua sendo, de que este debate não deveria ter sido misturado com a reestruturação da Carreira, e que deveria ter sido objeto de uma negociação própria, o que nunca houve. O governo, de forma unilateral e em acordo com o relator, introduziu as mudanças, parte na MP e parte no PL, que foi anexado à versão final da MP. Contudo, a mudança introduzida pelo relator, que retirara da MP a limitação de 30h anuais para o recebimento de retribuição por atividades pagas por ente diferente da IFE, a título de pró-labore e cachê por atividades realizadas fora das IFE, foi vetada, pois o governo não concorda com a inexistência na Lei do limite citado, que para o relator deveria ser estabelecido autonomamente pela IFE. Com o veto, volta a valer a limitação em 30h anuais que estava prevista na Lei 12.772. Estas atividades são importantes, em geral de extensão e de atividades artísticas, sendo assim essa limitação em 30h poderá trazer  prejuízos às IFEs.

Ainda foram introduzidas mudanças nas Leis dos Institutos Federais (IFs), da Lei de Inovação, da Lei da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) e da Lei do PRONATEC, que não tiveram vetos.

Já as mudanças nas regras de remuneração de dirigentes de associações assistenciais, assunto que não tem nada a ver com a negociação da Carreira, e que tampouco estavam na MP 614, e foram introduzidas pelo relator, foram todas vetadas.

O lento avanço do Saneamento Básico

01/10/2013 – 19h43
Nacional
Bruno Bocchini
Repórter da Agência Brasil

Um estudo feito pelo Instituto Trata Brasil, divulgado hoje (1º), mostra que a lenta velocidade nos avanços nas áreas de saneamento compromete a possibilidade de o país atingir a universalização de água tratada e coleta e tratamento de esgoto nos próximos 20 anos, prazo contido no Plano Nacional de Saneamento Básico do Governo Federal (Plansab). A pesquisa é baseada em dados de 2011, os mais atuais, do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (Snis) do Ministério das Cidades.

De acordo com o levantamento, a oferta de água tratada em 2011, nas 100 maiores cidades, melhorou em comparação a 2010. Em 2011, o serviço teve crescimento de 0,9 ponto percentual – passou a atingir 92,2% da população, número bem superior à média do país (82,4%).

Já a coleta de esgoto chegou nessas cidades a 61,40% da população (a média no país é 48,1%), um crescimento de 2,3 pontos percentuais em 2011 ante 2010. “Quase metade das maiores cidades [47], no entanto, tem índices abaixo de 60%, o que torna muito difícil alcançarem a universalização até 2030, a se manter este ritmo de crescimento”, destaca o estudo.

Em relação ao volume de esgotos tratados, o índice nas 100 maiores cidades chegou a 38,5%, muito similar aos 37,5% a média do país. “É o serviço mais distante da universalização no saneamento. Em 2030, a se manter esse ritmo de avanços, estaremos longe de ter todo o esgoto tratado nas 100 maiores cidades”, ressalta a pesquisa.

As perdas financeiras pelo mau uso da água em 2011 foi maior nas cidades maiores. Nesses municípios, o índice foi 40,08%, pior que a média do país (38%). Apenas quatro cidades apresentaram perdas menores que 15%; 22 delas tiveram índices entre 15 e 30%. “Isso significa que 74% das cidades apresentaram perdas maiores que 30%, sendo que 14 delas com perdas acima de 60%”.

Entre as 100 maiores cidades brasileiras, o município de Uberlândia (MG) é o que oferece à população o melhor serviço de saneamento básico. A cidade mineira é seguida por Jundiaí (SP), Maringá (PR), Limeira (SP), Sorocaba (SP), Franca (SP), São José dos Campos (SP), Santos (SP), Ribeirão Preto (SP) e Curitiba (PR). Já a cidade que oferece o pior serviço, dentre as 100 maiores, é Ananindeua (PA), seguida por Santarém (PA), Macapá (AP), Jaboatão dos Guararapes (PE), Belém (PA), Porto Velho (RO), Duque de Caxias (RJ), São Luís (MA), Teresina (PI) e Aparecida de Goiânia (GO).

Edição: Fábio Massalli// matéria atualizada às 20h05 para adequação do texto

Fonte: Agência Brasil, 1.10.2013