Acordo da Educação Federal - 2011

A proposta apresentada pelo governo na sexta-feira, 19 de agosto, aprovada pelos profissionais da educação federal, objeto de acordo assinado com o governo federal no dia 26 de agosto, consta dos seguintes pontos:

1. Incorporação ao Vencimento Básico (VB) das gratificações GEMAS / GEDBT para todos os docentes das carreiras de Magistério Superior (MS) e Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), respectivamente, a partir do mês de março de 2012, inclusive.

2. Reajuste emergencial de 4% sobre o novo VB, incorporadas as gratificações GEMAS / GEDBT, e também sobre a Retribuição de Titulação (RT), para todos os docentes das carreiras de MS e EBTT, a partir do mês de março de 2012, inclusive.

3. Publicação imediata de Portaria Interministerial instituindo Grupo de Trabalho (GT) constituído pelo MPOG, MEC e entidades representativas, para debater a reestruturação das carreiras de MS e EBTT, sendo a data de conclusão dos trabalhos 31 de maio de 2012.

4. Compromisso do Governo de que a reestruturação a ser acordada nesse GT promova a equiparação das tabelas remuneratórias das carreiras de MS e EBTT, que receberão tratamento equânime, com as tabelas remuneratórias atualizadas da carreira de Ciência e Tecnologia, com implantação dessa equiparação em janeiro de 2013.

5. Compromisso do Governo de discutir, nesse GT, as questões pendentes dos acordos assinados em 05 de dezembro de 2007 (MS) e 20 de março de 2008 (EBTT), inclusive as relativas às regulamentações pertinentes de medidas aí definidas.

6. A aceitação do reajuste emergencial de 4% se dá com o reconhecimento das partes de que essa recomposição está bastante aquém da inflação do período, não caracterizando ‘acordo de quitação’, ficando as entidades signatárias legitimadas para buscar em negociações posteriores a recomposição das perdas inflacionárias.

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou hoje (24) o acórdão do julgamento ocorrido em abril que reconheceu a constitucionalidade da lei que criou o piso nacional do magistério. Alguns governos estaduais e prefeituras estavam aguardando a publicação do acórdão para se adequar à legislação.

A Lei do Piso foi sancionada em 2008 e determinou que nenhum professor da rede pública com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais pode ganhar menos de R$ 950 por mês. Com a correção, o valor do piso este ano passou para R$ 1.187. Quando a lei foi aprovada, cinco governadores entraram no STF questionando a constitucionalidade do piso nacional.

 

Este mês, professores de 21 estados pararam as atividades para exigir o cumprimento da lei. Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), "a decisão do STF, tão aguardada por milhões de trabalhadores em educação, torna incontestável qualquer opinião que desafie a constitucionalidade e a aplicação imediata da lei".

 

O STF confirmou, no julgamento, que o piso nacional deve ser interpretado como vencimento básico, isto é, sem gratificações e outros adicionais. As prefeituras alegam que não têm dinheiro para garantir o salário de acordo com o que determina a lei. Levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) com 1.641 prefeituras mostra que, considerando o piso como vencimento inicial, a média salarial paga a professores de nível médio variou, em 2010, de R$ 587 a R$ 1.011,39. No caso dos docentes com formação superior, os salários variaram entre R$ 731,84 e R$ 1.299,59.

 

Outro levantamento, feito pela CNTE com os sindicatos filiados, mostrou que 17 estados não pagam aos professores o valor mínimo estabelecido em lei. Não há levantamento sobre o cumprimento da lei nas redes municipais.

Estados e municípios podem pedir ao Ministério da Educação uma verba complementar para estender o piso nacional à todos os professores. Para conseguir o dinheiro, é preciso comprovar que aplica 25% da arrecadação em educação, como prevê a Constituição Federal, e que o pagamento do piso desequilibra as contas públicas. O MEC tem R$ 1 bilhão disponíveis para este fim, mas, desde que a lei foi criada, nenhuma das prefeituras que solicitaram a complementação de recursos cumpriu as exigências necessárias para receber o dinheiro.

Fonte: Agência Brasil, 26.8.2011

Suspenso o indicativo de greve na educação federal

Reunidos em assembleia ontem os professores da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais (IF Sudeste) decidiram suspender o indicativo de greve previsto para o próximo dia 1º de setembro e sinalizaram favoravelmente ao acordo proposto pelo Governo federal. Os docentes ponderaram, no entanto, quanto à precariedade do acordo que não repõe as perdas inflacionárias. Ainda assim, eles avaliaram a conjuntura e decidiram que esta seria a melhor posição no momento.

Mais uma vez, a decisão segue orientações do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN). A proposta final apresentada pelo secretário da Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), Luiz Cláudio Costa, na última semana, prevê a antecipação, para março, da vigência do acordo previsto anteriormente para julho de 2012.

Entre os principais aspectos da proposta estão correção de 4% na tabela para aos docentes, incorporação da gratificação por exercício do magistério superior (Gemas), da gratificação por atividade docente de ensino básico, técnico e tecnológico (Gedbt), e compromisso com a reestruturação da carreira, constituindo um grupo de trabalho, com prazo conclusivo até maio de 2012.

Professores da UFJF fazem paralisação nos dias 23 e 24 de agosto

Os professores da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) cruzam os braços hoje e amanhã em protesto contra a proposta do Governo Federal de reajuste salarial de 4% apenas a partir de julho de 2012. O movimento segue orientações do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) e atinge também outras instituições do país. Como o último reajuste dos docentes das Instituições Federais de Ensino (IFE) é de julho de 2010, a categoria considera os termos negociados até o momento como tentativa de congelamento salarial neste ano. Quanto ao percentual proposto para o próximo ano, o entendimento dos dirigentes do Andes-SN é de que não contemplará sequer o índice inflacionário acumulado nestes dois anos, que deve chegar a 13%.

Na última sexta-feira, representantes do Governo Federal reunidos com dirigentes do Andes-SN e do Fórum de Professores das Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes) discutiram proposta final apresentada pelo secretário da Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), Luiz Cláudio Costa. Segundo ele, o Executivo consegue excepcionalmente, num esforço do Ministério do Planejamento, antecipar para março a vigência do acordo previsto anteriormente para julho de 2012. O secretário ressaltou ainda que a medida gera certo constrangimento, pois não será possível estender tal proposta às demais categorias do serviço público federal. As entidades ficaram de apresentar uma resposta ao Governo na próxima quinta-feira.

Antes, na quarta-feira, os docentes fazem assembleia em Juiz de Fora. Os professores da UFJF aprovaram indicativo de greve para o dia 1º de setembro. Se decidirem mesmo paralisar as atividades por tempo indeterminado, vão se juntar às demais redes de ensino, de braços cruzados em defesa do piso nacional. Os professores estaduais, em greve há mais de 70 dias, fazem nova assembleia amanhã, em Belo Horizonte, para definir os rumos do movimento. Já hoje, representantes do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE) em Juiz de Fora ocupam a tribuna livre da Câmara para falar sobre a indignação dos educadores. Ainda nesta terça-feira, os professores municipais, parados desde o dia 16, fazem mais uma assembleia, às 14h, no Pró-Música. Pela amanhã, os servidores participam de uma rodada de negociações com a Prefeitura.

Fonte: Tribuna de Minas, 23.8.2011

Professores universitários aprovam indicativo de greve para 1o de setembro

A partir do dia 1º de setembro, os professores da UFJF podem cruzar os braços em busca de melhores salários. A decisão pelo indicativo de greve foi tomada em assembleia realizada na manhã da quinta-feira, 18 de agosto. Antes data, os professores realizam uma paralisação de dois dias, em 23 e 24 de agosto.

Segundo comunicado da Associação dos Professores de Ensino Superior de Juiz de Fora - Seção Sindical do Andes-SN (Apes), a decisão vem no conjunto da intensa mobilização nacional, em que várias seções sindicais do ANDES-SN já indicaram datas para a greve, e da indignação frente à proposta governamental que aponta 4% de reajuste nos salários dos docentes apenas em julho de 2012, desconsiderando toda a inflação no período. A próxima assembleia está marcada para o dia 24.

Fonte: adaptado de Tribuna de Minas, 19.8.2011

Senado aprova em primeiro turno PEC das MPs

O Senado aprovou nesta terça-feira (16), em primeiro turno, a proposta de emenda constitucional (PEC) que altera o rito de tramitação das medidas provisórias no Congresso. O segundo turno de votação deve acontecer nesta quarta-feira. Em seguida, o texto será encaminhado à Câmara. O projeto foi aprovado por unanimidade - estavam presentes 60 senadores na sessão.

O principal ponto da PEC é o que altera a divisão do prazo de tramitação das medidas provisórias no Senado e na Câmara. Pela nova regra, dos 120 dias de tramitação previstos na Constituição, 80 serão na Câmara e 30 dias no Senado. Os dez dias restantes serão usados pela Câmara para a análise de emendas que vierem a ser apresentadas no Senado.

A  PEC veta, ainda, a inclusão durante a tramitação no Congresso de matérias sem relação com o objeto da medida provisória. A proposta determina que é papel das comissões de Constituição e Justiça de cada Casa avaliar se uma determinada medida provisória é mesmo relevante e urgente para "furar" a fila de votações.

Hoje, as medidas provisórias são encaminhadas diretamente para votação no plenário.

Fonte: G1, 16.8.2011

Veto na LDO impede aumentos reais nas aposentadorias

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira (15), em publicação no "Diário Oficial da União", a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012, que estabelece as regras básicas para o orçamento do ano que vem, com mais de 30 vetos.

Entre eles, a presidente da República vetou o dispositivo que assegurava os recursos necessários para dar ganhos reais (acima da inflação) para as aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com valor acima de um salário mínimo. O valor do ganho ainda seria definido com as centrais sindicais e com representantes dos aposentados.

"Não há como dimensionar previamente o montante de recursos a serem incluídos no PLOA-2012, conforme determina o caput do art. 48, uma vez que, até o seu envio, a política em questão poderá ainda não ter sido definida", informou o governo, ao explicar a razão do veto.

No fim desta segunda-feira, o Ministério do Planejamento acrescentou que veto diz respeito à "inadequação de sua alocação [dos recursos necessários para o reajuste] na LDO", porque, segundo informou, a "regra teria que ser quantificada e discutida previamente para que seus efeitos pudessem ser estimados e seus recursos, garantidos".

Fonte: G1, 15.8.2011

Brasil é o quarto do mundo em acidentes de trabalho

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) indica que ocorrem, anualmente, 270 milhões de acidentes de trabalho no mundo. Quase 1% desse total resulta em óbitos. Uma realidade que supera em muito baixas militares e civis em conflitos recentes como as guerras da Bósnia e do Kosovo.

Nessa espécie de epidemia assustadora, o Brasil figura em quarto lugar, atrás de Rússia, Estados Unidos e China, em ordem crescente.

Somente em 2009, a Previdência Social gastou R$ 10,7 bilhões com o pagamento de auxílios doença, acidente e aposentadorias por invalidez.

Naquele ano, foram 2.500 mortes causadas em virtude de atividades laborais no país. Os dados não envolvem servidores públicos e autônomos. Mesmo assim preocupa e traz uma triste estatística: sete mortes por dia, em média.

Segurança e condições de trabalho precárias

Um acidente ocorrido na manhã desta terça-feira (9) no canteiro de obras do edifício Empresarial Paulo VI, na Avenida Antônio Carlos Magalhães (ACM), em Salvador, provocou a morte de nove operários, de acordo com a assessoria de comunicação do Corpo de Bombeiros. Um elevador despencou do 20º andar da obra por volta das 7h30, na região do Iguatemi.

 

Três equipes dos bombeiros foram encaminhadas para atender a ocorrência. Segundo testemunhas, as nove pessoas que morreram estavam dentro do elevador e mais ninguém ficou ferido. Os corpos dos trabalhadores foram retirados do local e encaminhados para o Instituto Médico Legal (IML), em Salvador. Familiares de vítimas passaram mal e foram socorridos pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

Também atuaram no local do acidente equipes da Polícia Militar, funcionários do Departamento de Polícia Técnica (DPT) e policiais da 16ª Delegacia, responsável pela área, que investigarão as causas do acidente. De acordo com a delegada Jussara Santos, a hipótese de superlotação do elevador, por enquanto, é descartada. "Ele tinha capacidade para doze pessoas e, até onde a gente sabe, tinham nove. Houve óbito de todos, inclusive do operador do equipamento. Vamos buscar quem é o responsável, que deve responder por homicídio culposo. A perícia deve ser concluída em 30 dias", explica a delegada. 

O superintendente da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo (Sucom), Cláudio Silva, esteve no canteiro e informou que os trabalhos foram suspensos por tempo indeterminado. Silva acrescentou que a obra possui licença e alvará regularizados para funcionamento. O prédio tem 20 andares e mais oito pavimentos de estacionamento.

Em nota, a construtora Segura, responsável pela obra, afirmou que assim que soube do acidente tomou as medidas necessárias para apoiar tanto os demais funcionários envolvidos na construção, quanto os familiares das vítimas. A nota diz ainda que as investigações estão sendo acompanhadas pela construtora, que alega que "o equipamento estava funcionando dentro dos parâmetros de segurança e em perfeito estado de conservação".

Primeiro dia
O operário Ailton Alves Reis, irmão de um dos homens que morreu na queda, afirmou que o acidente ocorreu na terceira vez do dia em que o elevador fazia a subida. Segundo ele, seu irmão era o funcionário Antônio Alves Reis, de 56 anos, conhecido como "Itinga", que estava no primeiro dia de trabalho naquele canteiro. Airton Reis contou que conversou com o irmão momentos antes de entrar no elevador. “Ele disse que ia lá em cima ver como estava o trabalho”, disse Ailton Reis.

O diretor do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção (Sintracom), Raimundo Brito, acompanhava o trabalho das equipes da polícia e bombeiros. "Nós não podemos falar muito neste momento, mas infelizmente a construção civil passa por problemas de segurança. Queremos uma discussão sobre segurança e condições de trabalho fora de momentos como este", lamenta Brito.

Fonte: Site G1, 10.8.2011

Nova Política Industrial Brasileira

Para tentar abrandar o desânimo que abate o empresariado brasileiro, o governo anunciou ontem o Plano Brasil Maior, nova política industrial ancorada na proteção do setor produtivo contra a concorrência predatória e as crises globais que se anunciam. São R$24,5 bilhões em desonerações da folha de pagamento, das exportações e de investimentos até o fim de 2012, medidas de defesa comercial, financiamento a condições vantajosas e preferência de compra nas licitações públicas, por preço médio até 25% maior, às empresas que produzam aqui com conteúdo nacional e valor agregado.

A uma plateia de empresários - que elogiaram as medidas, apesar de considerá-las insuficientes -, a presidente Dilma Rousseff pediu ânimo e ousadia para combater a concorrência desleal imposta por bens importados que inundam o país.

- Iniciamos uma cruzada em defesa da indústria brasileira diante de um mercado internacional com uma competição, na grande maioria das vezes, desleal e predatória - disse ela, que foi aplaudida e acrescentou: - A indústria nacional tem em mim uma aliada, uma parceira consciente das dificuldades, mas também das potencialidades do nosso setor produtivo.

A presidente também deixou claro mais uma vez que sua prioridade é o crescimento da economia, com inclusão social, mas ressaltou que não abrirá mão do controle da inflação e da responsabilidade fiscal:

- Aos que pensam que, em um momento de incerteza internacional como o que vivemos, o mais prudente é não agir e esperar a onda passar, eu contra-argumento, amparada na experiência que tivemos durante o período do governo do presidente Lula, em 2008 e 2009: é justamente em uma situação de tensões no mundo que devemos mostrar, além do indispensável bom senso, uma boa dose de ousadia.

No pacote, estão medidas que vinham sendo cobradas pelos empresários como a desoneração da folha de pagamento de empresas. Ela, porém, será temporária e restrita aos setores de confecções, moveleiro, software e calçadista. O governo vai zerar a contribuição previdenciária patronal de 20% que incide sobre a folha de pagamento das empresas e criará uma nova cobrança (que varia entre 1,5% e 2,5%) sobre o faturamento. O Tesouro ficará encarregado de colocar R$1,6 bilhão na Previdência para cobrir uma possível perda.

Também foi criado o programa Reintegra, que concede crédito imediato de 3% sobre receitas de exportação de bens manufaturados, com renúncia fiscal estimada em R$7 bilhões. A lista de produtos industrializados que terão direto ao benefício será regulamentada.

- É algo inédito, capital de giro na veia da indústria. País desenvolvido é país que tem indústria. Vamos defender a nossa - disse o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel.

"Quanto menos competidores, maior a chance de sobrepreço"

O governo comprometeu-se ainda a regulamentar a preferência de compra de produtos nacionais, aprovada no ano passado pelo Congresso, com preço até 25% maior. Começará pelas áreas de saúde, defesa (compra de fardas e coturnos, por exemplo, na qual a China vem ganhando espaço) e tecnologias da informação e de comunicação.

Pimentel destacou que a ideia é estabelecer condições que garantirão um tratamento diferenciado a empresas que geram empregos, fabricam itens com maior valor agregado e que usem, em sua maioria, insumos nacionais. Serão fixadas margens máximas de preços para diferentes setores, assim como percentuais de nacionalização.

Especialistas e oposição, em geral, saudaram a preferência nas compras, mas lembram que ela precisa vir com medidas que reduzam distorções do câmbio e deficiências de infraestrutura.

- Acho bem-vinda a iniciativa de dar preferência a produtos nacionais nas compras governamentais, mas desde que não distorça as oportunidades das cadeias produtivas. Não adianta abrir uma porta e fechar outras - afirmou o líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP).

- Muitos países usam este expediente para reativar ou desenvolver a sua economia. Os EUA fazem isso desde 1933. O mesmo acontece na China, Índia e Coreia. Se fizer de maneira inteligente, vai poder agregar valor à indústria. Mas se for usado de maneira errada, pode dar margem à corrupção - ponderou Antonio Corrêa de Lacerda, professor da PUC-SP.

O advogado Jonas Lima, especialista em licitações, advertiu que a falta de normas traz insegurança jurídica para fornecedores estrangeiros. Ele alertou que a preferência tende a reduzir o número de competidores e pode levar a condições de contratação aquém do desejado:

- Quanto menor o número de competidores, maiores as chances de sobrepreço.

O Brasil Maior também prorroga desonerações do IPI para a construção civil, bens de capital, caminhões e veículos comerciais leves do fim de 2011 para o fim de 2012, além de zerar o prazo para que as empresas aproveitem créditos de PIS/Cofins. O BNDES também entrou no conjunto de ações com reforço nas linhas de financiamento e de capital de giro com juros reduzidos. Um orçamento estimado de R$500 bilhões entre 2011 e 2014 do banco estará afinado com as diretrizes da política industrial.

Para o setor automotivo, está sendo criado um novo regime de incentivos, no qual reduções do IPI estarão atreladas a investimentos em inovação e produção de conteúdo local. Pimentel adiantou ainda que, provavelmente este mês, sairão incentivos tributários para os setores de semicondutores e de redes de telecomunicações.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, previu que a crise nos países ricos deve durar mais três anos e defendeu proteção.

- O mercado brasileiro deve ser usufruído pela indústria brasileira e não pelos aventureiros que vêm de fora.

Fonte: Globo.com, 3.8.2011