Orçamento 2013 vai para o Congresso

A proposta do governo federal para o Orçamento de 2013, divulgada nesta quinta-feira, prevê um reajuste de 7,9% para o salário mínimo no próximo ano, que passará a valer R$ 670,95.

O salário mínimo é reajustado seguindo uma fórmula que soma a variação da inflação do ano anterior, mais a variação do PIB de dois atrás. Em 2011, o PIB cresceu 2,7%.

A proposta de Orçamento para 2013 também traz a projeção de uma crescimento de 4,5% para a economia no ano que vem.

A expectativa é que a inflação fique também em 4,5%, que é o centro da meta do governo.

INVESTIMENTO

A proposta de Orçamento também prevê investimentos de R$110,6 bilhões de estatais, valor maior que o previsto para 2012, de R$ 107 bilhões. Em 2011, o valor de fato investido pelas estatais ficou em R$ 82,5 bilhões.

Do total previsto para as empresas estatais investirem neste ano, somente o Grupo Petrobras deve desembolsar R$ 89,3 bilhões, sendo R$ 63,4 bilhões da Petrobras especificamente. O segundo maior investimento está previsto para a Eletrobras: R$ 10,1 bilhões.

Já a Infraero deve investir R$ 1,5 bilhão, segundo a proposta do governo divulgada nesta quinta-feira.

As estatais financeiras devem investir R$ 5,760 bilhões, sendo R$ 3,1 bilhões do Banco do Brasil, e R$ 2,343 bilhões da Caixa Econômica Federal.

SERVIDORES

O reajuste médio de 15,8% concedido aos servidores públicos federais --até 2015-- terá um impacto, somente no Orçamento de 2013, de R$ 8,9 bilhões. Até 2015, o impacto estimado é de R$ 28 bilhões.

De acordo com o ministério do Planejamento, 93% dos servidores do Executivo aceitaram o acordo. Algumas categorias, entretanto, rejeitaram a oferta. Entre elas estão os auditores fiscais da Receita Federal, agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal, servidores do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e Banco Central.

"Quem não assinou, não assina mais", afirmou a ministra Miriam Belchior nesta quinta-feira (30), em coletiva de imprensa. "O governo fez a sua parte", completou.

O governo federal reduziu a projeção para o crescimento da economia do ano que vem.

CRESCIMENTO

A proposta do governo federal para o Orçamento de 2013 prevê uma expansão de 4,5% do PIB (Produto Interno Bruto). Antes, a projeção era de crescimento de 5,5%.

Segundo o ministro Guido Mantega (Fazenda), a redução da projeção é reflexo da crise externa, que contrai o mercado internacional e reduz o espaço para o crescimento das exportações brasileiras.

"A previsão de 5,5% do PIB era uma projeção ultrapassada porque foi antes do agravamento da crise internacional. O cenário com que trabalhamos agora é um cenário de continuação da crise dos países avançados, sem nenhum sinal de melhora", afirmou.

A proposta de Orçamento prevê também receitas de R$ 1,229 trilhão (alta de 12% ante a previsão para 2012) e despesas de R$ 943,4 bilhões (crescimento de 12,3%).

SUPERAVIT

A meta prevista para o superavit primário (valor economizado pelo governo para o pagamento de juros da dívida) é de R$ 108,1 bilhões, informa a proposta.

Está prevista, porém, a possibilidade de R$ 25 bilhões relativos a gastos com investimentos e desonerações serem abatidos, reduzindo a meta para R$ 83,1 bilhão.

Mantega disse que a intenção do governo é fazer a meta cheia, mas não quis se comprometer 100%.

"Temos cumprido essa meta e sempre vamos procurar cumpri-la de forma cheia. Isso vai depender muito das variáveis econômicas. É algo que nós não podemos antecipar. Vamos procurar fazer a meta cheia", afirmou.

A meta de superavit primário --que inclui também as economias feitas pelos governos estaduais e municipais-- sobe para R$ 155,9 bilhões, o que equivale a 3,1% do PIB, mesmo percentual perseguido neste ano.

O governo incluiu na proposta de Orçamento a previsão de conceder R$ 15,2 bilhões em desonerações extras no ano que bem. Esse valor é adicional às desonerações já divulgadas.

Segundo o Ministro, o governo ainda está definindo quais outros impostos serão reduzidos no ano que vem. As possibilidades em discussão são: desonerar a energia, a folha de pagamento de mais setores e cortar o PIS/Cofins.

PROGRAMAS SOCIAIS

Segundo a proposta de Orçamento, os investimentos do governo com o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e o programa Minha Casa Minha Vida vão crescer 22,8% para R$ 52,245 bilhões.

Já os gastos com o Brasil sem Miséria devem subir 16,3%, para R$ 29,929 bilhões.

O governo também listou entre as prioridades os gastos com saúde e educação. As despesas com saúde devem aumentar 10,7% para R$ 79,331 bilhões. Já os recursos destinados para educação vão crescer 14,4%, para R$ 38,093 bilhões.

Fonte: Folha S. Paulo, 31.8.2012

Onde estão nossos engenheiros?

Enquanto mais de 80% da alta burocracia chinesa é formada de engenheiros, no Brasil não devem ser 10%.

Dada a necessidade premente de investimentos na infraestrutura, o governo Dilma decidiu conceder à iniciativa privada os principais aeroportos brasileiros, e, em seguida, estradas de rodagem e ferrovias.

Não há garantia de que os serviços passem agora a ser realizados com mais eficiência. O mais provável é que custarão mais caro, porque as empresas terão condições de transferir para os usuários suas ineficiências e garantir seus lucros.

Por que, então, a presidente Dilma Rousseff tomou essa decisão? Não foi porque faltem recursos financeiros ao Estado, já que caberá ao BNDES financiar grande parte dos investimentos. Nem porque acredite na "verdade" de que a iniciativa privada é sempre mais eficiente.

Não obstante, foi uma decisão correta, porque falta capacidade de formulação e de gestão de projetos ao governo federal. Ou, em outras palavras, porque faltam engenheiros no Estado brasileiro.

Há advogados e economistas de sobra, mas faltam dramaticamente engenheiros. Enquanto mais de 80% da alta burocracia chinesa é formada por engenheiros, no Brasil não devem somar nem mesmo 10%.

Ora, se há uma profissão que é fundamental para o desenvolvimento, tanto no setor privado quanto no governo, é a engenharia. Nos setores que o mercado não tem capacidade de coordenar são necessários planos de investimento, e, em seguida, engenheiros que formulem os projetos de investimento e depois se encarreguem da gestão da execução.

Mas isto foi esquecido no Brasil. Nos anos neoliberais do capitalismo não havia necessidade de engenheiros. Contava-se que os investimentos acontecessem por obra e graça do mercado. Bastava privatizar tudo, e aguardar.

A crise da engenharia brasileira começou na grande crise financeira davida externa dos anos 1980. No início dos anos 1990, no governo Collor, o desmonte do setor de engenharia do Estado acelerou-se. Dizia-se então que estava havendo o desmonte de todo o governo federal, mas não foi bem assim.

Há quatro setores no governo: jurídico, econômico, social e de engenharia. Ninguém tem força para desmontar os dois primeiros; seria possível desmontar o setor social, mas, com a transição democrática e a Constituição de 1988, ele passara a ser prioritário. Restava o setor de engenharia - foi esse o setor que se desmontou enquanto se privatizavam as empresas.

Quando fui ministro da Administração Federal (1995-98) isso não estava claro para mim como está hoje. Eu tinha uma intuição do problema e, por isso, planejei realizar concursos parciais para a carreira de gestores públicos que seriam destinados a engenheiros na medida em que as questões seriam de engenharia, mas acabei não levando a cabo o projeto.

Quando o governo Lula formulou o PAC, reconheceu que os setores monopolistas necessitavam de planejamento, mas não tratou de equipar o Estado para que os projetos fossem realizados. Agora o problema está claro. Fortalecer a engenharia brasileira nos três níveis do Estado é prioridade.

A criação da empresa estatal de logística é um passo nessa direção. O Brasil e seu Estado precisam de engenheiros. De muitos. Vamos tratar deformá-los e prestigiá-los.

LUIZ CARLOS BRESSER - PEREIRA

Saneamento é regulado em 41% das cidades

Apenas 41% dos municípios brasileiros têm seus serviços de saneamento básico fiscalizados por agências reguladoras, responsáveis por acompanhar a qualidade dos serviços e definir os parâmetros para reajuste de tarifas. O número ainda é baixo, mas representa crescimento ante os 34% registrados em 2010.

s dados fazem parte da pesquisa anual sobre saneamento divulgada nesta quarta-feira pela Associação Brasileira das Agências de Regulação (Abar).

De acordo com a lei federal 11.445/2007, todos os serviços de saneamento básico (abastecimento de água, esgotamento, manejo de resíduos sólidos e drenagem de águas pluviais) devem ser acompanhados por uma agência de regulação. Caso contrário, os municípios e empresas estão sujeitos a ter os serviços invalidados, proibidos de realizar reajustes nas tarifas ou até ficar sem recursos do governo federal para saneamento.

"A regulação deve ser cumprida porque está prevista na lei. Sem isso, os serviços ficam sem o acompanhamento necessário", explicou o presidente da Abar, José Luiz Lins. Segundo ele, o principal motivo para o descumprimento da lei está na incapacidade de alguns municípios de providenciar os funcionários com o nível técnico exigido para atuar na regulação, que é prestada por órgãos municipais ou estaduais.

A pesquisa também mostra que apenas 11% dos municípios têm um plano de saneamento básico, que indica os investimentos necessários para expandir a cobertura de água e esgoto nas cidades. O baixo índice reflete a atuação limitada das agências reguladoras, uma vez que esses órgãos também participam da elaboração dos planos.

Fonte: Agência Estado, 22.8.2012

Governo federal faz concessões de R$ 133 bilhões

Dados da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib) mostram que os investimentos realizados no setor de transportes, em todos os modais, incluindo rodoviário, ferroviário, portos, aeroportos, hidrovias, metrô e trem de passageiros, somaram, nos últimos nove anos, R$ 169 bilhões (em valores já atualizados), representando 16,3% dos investimentos em infraestrutura realizados no país entre 2003 e 2011. Em 2011, os investimentos no setor ficaram praticamente estagnados, somando R$ 30,7 bilhões ante aos R$ 30,6 bilhões registrados em 2010.

O plano prevê investimentos privados de R$ 133 bilhões em 25 anos – R$ 79,5 bilhões apenas nos primeiros cinco anos. De acordo com o ministro dos Transportes, Paulo Passos, R$ 42,5 bilhões devem ser aplicados na duplicação de cerca de 5,7 mil quilômetros de rodovias, e outros R$ 91 bilhões serão aplicados na reforma e construção de 10 mil quilômetros de ferrovias.

Investimentos públicos e privados
Dos R$ 169,4 bilhões aplicados nos últimos nove anos em transportes, o setor privado foi responsável por 40% dos recursos (R$ 67,6 bilhões), com um investimento médio anual de R$ 7,5 bilhões, enquanto que a parcela do setor público, incluindo as empresas estatais, atingiu 60% (R$ 101,8 bilhões).

Ainda que os projetos anunciados para rodovias e ferrovias dependam de licitações, o governo quer todas as obras contratadas até setembro de 2013 e prevê que R$ 79,5 bilhões dos R$ 133 bilhões sejam aplicados nos primeiros cinco anos após a assinatura dos contratos. Ou seja, se sair do papel conforme o previsto, o pacote por si só, sem considerar eventuais outros projetos na área de transportes, elevará para R$ 15,9 bilhões anuais o investimento médio do setor privado na área, o que representará uma alta de 212% na média dos últimos nove anos.

Fonte:  G1,15.8.2012

Ensino médio estagnado no país

Se os dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 2011 indicam melhora na qualidade nos primeiros anos do ensino fundamental, os resultados não são animadores no ensino médio. Entre 2009 e 2011, o Ideb do ensino médio subiu apenas 0,1 ponto, passando de 3,6 para 3,7. A meta nacional esperada para o período foi atingida, mas em nove estados o índice piorou em relação à edição anterior.

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, argumentou que “internacionalmente” o ensino médio continua sendo um “grande desafio” para qualquer sistema educacional. Ele defendeu que o currículo da etapa precisa ser reformulado porque é muito sobrecarregado. Em algumas redes de ensino, o total de disciplinas chega a 19. “É uma sobrecarga muito grande que não contribui para você ter foco nas disciplinas essenciais, como língua portuguesa, matemática e ciências”, disse.

Outro problema do ensino médio, segundo Mercadante, é a falta de professores com formação específica para algumas áreas, como matemática e ciências, além da alta concentração de matrículas no turno noturno – 30% dos jovens do ensino médio estudam à noite.

Vera Masagão, coordenadora-geral da organização não governamental Ação Educativa, aponta que o ensino médio é um nível subfinanciado. “A gente precisa de um investimento muito forte em qualidade e não é à toa que a matrícula também está aquém, poderia haver muito mais jovens matriculados no ensino médio que estão fora da escola”, disse.

Fonte: Agência Brasil, 14.8.2012

Senado aprova projeto de cotas para universidades públicas

Os senadores aprovaram, na noite de 7 de agosto, projeto que regulamenta o sistema de cotas raciais e sociais nas universidades públicas federais em todo o país. Pela matéria, relatada pela senadora Ana Rita (PT-ES), metade das vagas nas universidades deve ser separada para cotas.

A reserva será dividida meio a meio. Metade das cotas, ou 25% do total de vagas, será destinada aos estudantes negros, pardos ou indígenas de acordo com a proporção dessas populações em cada estado, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A outra metade das cotas será destinada aos estudantes que tenham feito todo o segundo grau em escolas públicas e cujas famílias tenham renda per capita até um salário mínimo e meio. Para os defensores da proposta, esse modelo que combina cotas raciais e sociais é o mais amplo e uniformiza as políticas de reserva de vagas que existem nas diversas universidades federais.

O projeto de regulamentação da política de cotas é aprovado depois que o Supremo Tribunal Federal declarou ser constitucional esse tipo de ação afirmativa nas universidades. A aprovação da matéria foi em votação simbólica, pela maioria dos senadores presentes. O projeto já passou pela Câmara dos Deputados e segue agora para sanção presidencial.

Fonte: Agência Brasil, 7/8/2012

Governo impõe proposta de reajuste a professores federais

Sem ceder às pressões dos professores das universidades e dos institutos federais, o governo enviará ao Congresso Nacional a proposta de reajuste salarial e de reestruturação do plano de carreira apresentada na semana passada. O anúncio ocorreu hoje (1º) à noite depois de quase três horas de reunião no Ministério do Planejamento e representantes das entidades da categoria, em greve há 77 dias.

Das quatro entidades que representam os docentes federais de ensino superior, três se recusaram a firmar acordo com o governo. Apenas a Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes) aceitou a proposta, que prevê reajustes de 25% a 40% e diminuição do número de níveis de carreira de 17 para 13.

Amanhã (2 de agosto), o Proifes assinará o acordo com o governo que ratifica o fim das negociações. O governo não pretende atender a reivindicações adicionais. “Chegamos ao limite do que achávamos possível. Os ajustes já ocorreram ao longo das discussões. A proposta é boa, adequada e tem impacto de R$ 4,2 bilhões no Orçamento”, declarou o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça.

O secretário de Ensino Superior do Ministério da Educação, Amaro Lins, disse acreditar que, a partir da próxima semana, as universidades federais começarão a retomar as atividades. No entanto, as três entidades que se recusaram a ratificar o acordo pretendem continuar com a greve.

“Infelizmente, governo escolheu um lado para assinar o acordo. Vamos continuar firmes na greve e vamos intensificar a luta porque a indignação da categoria vai crescer muito”, destacou a presidenta do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), Marinalva Oliveira. Segundo ela, o governo se recusou a negociar outras reivindicações da categoria, como a remoção de barreiras para a progressão no plano de carreira e a melhoria das condições de trabalho.

O coordenador-geral do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), Gutemberg de Almeida, também criticou o que considera intransigência do governo. “Ao anunciar que vai assinar um acordo com uma entidade que não representa a maioria dos docentes, o governo ignora a categoria. Não compactuamos com esse tipo de postura, que contraria uma promessa de campanha do governo Dilma, que é a valorização da educação”.

Além do Andes-SN e do Sinasefe, a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) rejeitou a proposta. O presidente do Proifes, Eduardo Rolim de Oliveira, rechaçou as alegações de que a entidade não representa os docentes de nível superior. Segundo ele, a federação participou da assinatura de dois acordos, em 2007 e no ano passado. “O acordo de 2007 foi o melhor que os professores tiveram até hoje”.

De acordo com Oliveira, os professores conseguiram alcançar conquistas significantes com a greve, como o reajuste mínimo de 25% e a diminuição dos níveis de carreira. Ele apresentou uma pesquisa do Proifes com 5,2 mil professores de 43 universidades e institutos federais na qual 74,3% dos entrevistados responderam favoravelmente à proposta.

Fonte: Agência Brasil, 1.8.2012