domingo, 30 de outubro de 2011

Problemas no ENEM - 2012

HÉLIO SCHWARTSMAN - FSP
SÃO PAULO - Já está ficando repetitivo. Desde 2009, cada vez que o novo Enem fracassa, vejo-me compelido a escrever um texto defendendo a metodologia do exame das incúrias a que o MEC a expõe. Três crises em três tentativas de aplicação é de fato uma marca, mas, antes de decretar a falência do Inep ou exigir que 4 milhões de alunos refaçam suas provas, convém analisar o quadro desapaixonadamente.
 
O primeiro ponto a destacar é que a metodologia do exame, baseada na Teoria da Resposta ao Item (TRI), já se mostrou eficaz numa série de avaliações no Brasil e no exterior.
Desenvolvida a partir dos anos 50, a TRI possibilita testes sofisticados, que permitem comparar isonomicamente alunos submetidos a provas diferentes. Logo, é descabido o pedido do Ministério Público para anular a prova em todo o país. Se há suspeitas sobre um grupo, basta que esses alunos refaçam o teste.

Tanto a fraude de 2009 como os erros de 2010 e a ainda obscura história de 2011 poderiam ter sido evitados se o MEC tivesse aproveitado melhor as possibilidades da TRI.


Um dos problemas é o gigantismo da prova. Preparar um exame para 5,4 milhões é um pesadelo logístico. Seria mais razoável organizar várias sessões ao ano, como, aliás, ocorre com o SAT, o Enem dos EUA.


O mesmo vale para a segurança. Como as questões não têm de ser as mesmas para todos, o MEC poderia elaborar dezenas de modelos diferentes de prova. Se só há uma chance em 50 ou 60 de a fraude frutificar, violações deixam de ter valor.


Para implementar essas mudanças sem sustos, teria sido preciso formar um grande banco de questões, idealmente com centenas de milhares de itens. O Inep não teve tempo de acumular tantas perguntas pré-testadas por grupos de controle.


Retrospectivamente, dá para dizer que o erro de Fernando Haddad foi ter sido afobado. No afã de produzir fatos políticos para pendurar no currículo, atropelou a prudência.

sexta-feira, 28 de outubro de 2011

Juiz de Fora terá Plano de Saneamento

A falta de conhecimento das redes subterrâneas deve ser um dos problemas debatidos durante a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico. "O plano é fundamental para tudo o que vem a ser feito. O objetivo é fazer um levantamento do que já existe e projetar as ações futuras no que diz respeito a quatro áreas: água, drenagem, esgoto e lixo", explica o secretário de Obras, Jefferson Rodrigues Júnior. "Vamos fazer o diagnóstico dessas quatro áreas, identificar os problemas, traçar metas e definir de que forma vamos atingir esses objetivos, sempre seguindo as recomendações do Ministério das Cidades", complementa o chefe do Departamento de Articulação de Políticas Setoriais da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico de Juiz de Fora, Heber de Souza Lima.

O estudo deve ser concluído em, no máximo, dois anos, já que o Governo federal estipulou que, a partir de 2014, não vai mais liberar recursos a serem empregados na área para municípios que não estiverem com o plano aprovado. A expectativa é de que o projeto, orçado em R$ 745 mil, seja norteador das ações que visam a tratar até 70% do esgoto da cidade nos próximos anos. Hoje, a cada dez litros de esgoto produzido, pouco mais de um litro recebe tratamento.

O inspetor do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea) de Juiz de Fora, Silvio Rogério Fernandes, acredita na eficiência do plano como forma de estruturar as políticas públicas no setor. "Os profissionais da Prefeitura conhecem, de forma prática, as redes, mas a cidade não pode ficar a mercê disso, pois essas pessoas vão morrer, e, com eles, morre a história dessas redes. É preciso organizar o cadastro."

A Prefeitura informou que já finalizou o termo de referência para contratação da entidade que vai realizar o estudo. O contrato se dará com uma empresa licitada ou através de uma fundação. O objetivo é que o Plano Municipal de Saneamento Básico seja elaborado após amplo debate com a população, especialistas e entidades.

Fonte: Tribuna de Minas, 28.10.2011

terça-feira, 25 de outubro de 2011

A população do Brasil chegou a 190,7 milhões de pessoas em 2010

A população do Brasil, que chegou 190,7 milhões de pessoas em 2010, cresce no menor ritmo já registrado (1,12% ao ano) e de maneira desigual pelo território do país, com as maiores taxas concentradas nas regiões Norte e Centro-Oeste.

As informações constam da Sinopse do Censo Demográfico 2010, que contém os primeiros resultados definitivos do último censo e foi divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo a pesquisa, a população brasileira cresceu 12,3% desde 2000, quando havia 169,8 milhões de habitantes no país e chegou a 190.755.799.

Nesse período, seguindo tendência das últimas décadas, a população rural perdeu 2 milhões de pessoas e reduziu sua participação para 15,6% do total. Já a população urbana ganhou 23 milhões membros e hoje representa 84,4% do total dos brasileiros.

Os dez estados onde a população mais cresceu nos últimos dez anos estão nas regiões Norte e Centro-Oeste. À frente deles, Amapá, Roraima e Acre tiveram crescimento demográfico anual de 3,45%, 3,34% e 2,78%, respectivamente.

Pesquisador da Coordenação de População e Indicadores Sociais do IBGE, Gabriel Borges disse que o maior crescimento no Norte e no Centro-Oeste reflete em grande medida a migração interna para novas regiões de agronegócio, as chamadas “novas fronteiras agrícolas”. De acordo com ele, a maioria desses migrantes se integrou à população urbana dessas regiões, e não ao campo.

Já as unidades da Federação com menor crescimento demográfico foram o Rio Grande do Sul, com 0,49%, a Bahia, com 0,7%, e o Paraná, com 0,89%.

O censo revela poucas mudanças no ranking das maiores cidades brasileiras: São Paulo segue à frente, com 11,2 milhões de habitantes, seguida pelo Rio de Janeiro (6,3 milhões), por Salvador (2,6 milhões) e Brasília (2 milhões). Logo abaixo, Fortaleza (2,4 milhões) ultrapassou Belo Horizonte (2,3 milhões), e Manaus (1,9 milhão) deixou para trás Curitiba (1,7 milhão). Recife (1,5 milhão) e Porto Alegre (1,4 milhão) completam a lista das dez maiores.

Embora permaneçam à frente, São Paulo e Rio estão entre as quatro capitais que menos cresceram nos últimos dez anos, com incremento populacional médio de 0,76% ao ano. No outro extremo, Palmas e Boa Vista cresceram, respectivamente, 5,21% e 3,55%.

As capitais do Tocantins e de Roraima se enquadram no conjunto de municípios com população entre 100 mil e 500 mil habitantes, grupo que apresentou maior crescimento nos últimos dez anos. Já cidades com 5 mil a 10 mil moradores tiveram perda populacional de 0,97% ao ano.

Para a realização do censo, que serve de parâmetro para políticas públicas e ocorre a cada dez anos, foram visitados 67,6 milhões de domicílios. Os recenseadores não conseguiram fazer a entrevista em 901 mil. Nesses casos, usou-se a metodologia para estimar o número de habitantes.

Fonte: BBC Brasil, 25.10.2011

sexta-feira, 21 de outubro de 2011

Projeto de Lei 549/2009 é rejeitado

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 549/2009, que limita os gastos do Governo Federal com o funcionalismo público, foi rejeitado por unanimidade pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, na manhã do dia 19/10. A reunião foi acompanhada por servidores públicos, que lotaram a sala e comemoram a decisão.

Os parlamentares da comissão votaram favoráveis ao parecer do relator, deputado Pepe Vargas (PT-RS), pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, “não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária”; e, no mérito, pela rejeição da proposição.

O PLP 549/2009 visa limitar o crescimento da folha total de pagamento dos servidores em cada Poder – Executivo, Legislativo e Judiciário – a um índice de inflação (IPCA) mais 2,5% ao ano ou ao crescimento do PIB, qual valor for menor. Isso, na prática, significa o congelamento do salário dos servidores por 10 anos.

quarta-feira, 19 de outubro de 2011

Senado aprova Pronatec

Os senadores aprovaram na noite desta terça-feira (18) o projeto de lei que cria o Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego), que dá aos alunos e trabalhadores bolsas de estudo ou a possibilidade de financiar cursos de qualificação técnica por meio do Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior).

Como as emendas ao projeto foram rejeitadas, o texto não sofreu alterações de como chegou da Câmara. Por isso, segue direto para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

A prioridade do programa é atender pessoas de baixa renda e beneficiários de programas de transferência de renda -como o Bolsa-Família. 

Segundo o Ministério da Educação, o volume de investimento federal no Pronatec será de R$ 1 bilhão em 2011, dos quais R$ 700 milhões serão destinados a bolsas de estudos para estudantes e trabalhadores e R$ 300 milhões para financiamento estudantil por parte dos próprios alunos.

A meta governamental é de que, com Pronatec, oito milhões de pessoas possam ter acesso a cursos de capacitação até 2014. Na prática, o Pronatec permite a transferência de dinheiro da União para as instituições de educação profissional e tecnológica das redes públicas estaduais e municipais e também aos cursos oferecidos pelo Sistema S (como Senai e Senac) e as escolas sem fins lucrativos.

Fonte: UOL, 18.10.2011

domingo, 16 de outubro de 2011

ENEM já é adotado pelas 59 Universidades Federais

Criado em 1998, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) passou por diversas transformações até os dias de hoje, que vão desde a organização das questões até a forma de utilização dos resultados.

Entre as principais mudanças, está o uso da prova essencialmente como instrumento de seleção para o ingresso no ensino superior. Atualmente, este recurso já é adotado por todas as 59 universidades federais brasileiras, pelo menos em parte de seus processos seletivos. Outro marco na história da avaliação foi o uso como pré-requisito para o acesso a iniciativas do Governo federal como o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), o Programa Universidade Para Todos (ProUni), e o Sistema de Seleção Unificada (Sisu). A prova também é empregada como recurso de avaliação da qualidade de escolas e em substituição ao certificado de conclusão do nível médio.

Para os especialistas, toda esta trajetória vem provocando impactos na educação nacional, de maneira nem sempre avaliada como positiva.

Atualmente, o Enem é válido como primeira fase do vestibular da UFJF e, ainda, como forma de ingresso para os bacharelados em ciências humanas, artes e design e ciências exatas, por meio do Sisu.
A formação que o exame vem possibilitando é destacada por especialistas. "O Enem não é e não será solução para os problemas da educação brasileira, mas, a longo prazo, ele pode ser o primeiro passo para que os alunos cheguem às universidades com uma formação intelectual mais humana e menos enciclopédica", pontua o pró-reitor de graduação da UFJF, Eduardo Magrone.

Para o diretor-geral do Cave, Lawrence Gomes, este tipo de formação não é mérito da preparação para o Enem, mas da evolução natural do modelo educativo. "O excesso de academicismo e de questões pouco práticas já vinha sendo combatido pelas escolas e cursinhos há anos."

O Sisu também tem sido criticado e apontado como possível responsável por eventuais quedas de qualidade no perfil dos que chegam à universidade. Para o doutor em educação e chefe do Departamento de Educação da Faculdade de Educação da UFJF, André Silva Martins, ele funciona como uma bolsa de valores. "O aluno confere sua cotação diariamente e pode escolher em que instituição entrar, com a possibilidade de alterar sua opção inúmeras vezes. Isso é perigoso, porque as universidades e carreiras podem acabar sendo escolhidas pela facilidade de ingresso e não por aptidão ou proficiência de ensino", questiona.

Fonte: Tribuna de Minas, 16.10.2011


terça-feira, 11 de outubro de 2011

Sancionada Lei do Aviso Prévio

Brasíília - A presidenta Dilma Rousseff sancionou hoje (11) sem vetos a lei aprovada pela Câmara dos Deputados que concede aviso prévio de até 90 dias, proporcional ao tempo de trabalho.

A informação foi confirmada pela Casa Civil da Presidência da República. A mudança será publicada no Diário Oficial da União da próxima quinta-feira, quando começará a valer.

Atualmente, os trabalhadores têm direito a 30 dias de aviso prévio. A nova lei determina que seja mantido o prazo atual de 30 dias de aviso prévio, com o acréscimo de três dias por ano trabalhado, podendo chegar ao limite de 90 dias (60 dias mais os 30 dias atuais).

Com a mudança, o empregado terá direito aos 90 dias de aviso prévio quando completar 20 anos de trabalho.

Fonte: ABr, 11.10.2011

sexta-feira, 7 de outubro de 2011

STF libera transporte de amianto

A Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística conseguiu uma liminar no Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 27 de setembro de 2011, permitindo o transporte de amianto do tipo crisotila (amianto branco) no Estado de São Paulo. A associação entrou com ação no STF contra a Lei 12.684, editada em 2007 pelo governo paulista, que proíbe o uso de qualquer variedade de amianto em seu território. O amianto é uma substância nociva à saúde, que pode causar doenças como o câncer, com consequências letais. Seu uso já foi proibido em diversos países.

As transportadoras alegaram que, embora a lei paulista trate apenas do uso do amianto, ela está sendo invocada também para proibir seu transporte nas rodovias de São Paulo, ainda que destinadas a outros estados e ao Porto de Santos, para exportação. Afirmaram que diversas empresas poderiam quebrar com essa proibição. A associação apontou que a norma estadual contraria a legislação federal.

A Lei 9.055, editada em 1995 pela União, autoriza o uso do tipo crisotila de amianto, embora proíba outras variedades. Seis ministros votaram pela concessão da liminar, seguindo o voto do relator, ministro Marco Aurélio.

Segundo a corrente vencedora, o Estado de São Paulo não poderia impedir o trânsito, em seu território, de uma substância cujo uso é autorizado pela lei federal. Ficaram vencidos os ministros Ayres Britto, Celso de Mello e o presidente da Corte, Cezar Peluso, para quem a legislação paulista está de acordo com convenções internacionais assinadas pelo Brasil, que sugerem o fim do uso do amianto, e protege os direitos à saúde e ao meio ambiente, garantidos pela Constituição.

Os ministros apontaram, no entanto, que o STF ainda irá analisar a constitucionalidade da lei federal que admite o uso do tipo crisotila do amianto.

quarta-feira, 5 de outubro de 2011

Princípio da anterioridade eleitoral está valendo

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou hoje que toda e qualquer lei sancionada este ano que alterar o processo eleitoral não valerá para as eleições de 2012. O chamado princípio da anterioridade eleitoral está previsto no Artigo 16 da Constituição Federal e entra em vigor na próxima sexta-feira (7).

O objetivo, de acordo com o TSE, é evitar mudanças de última hora motivadas por conveniências políticas (casuísmo eleitoral) e preservar a segurança do processo eleitoral.

O mesmo ocorreu em 2006 com o fim da chamada verticalização, princípio introduzido por meio da Emenda Constitucional 52, no qual as coligações partidárias não eram mais obrigadas a se repetir nos âmbitos nacional, estadual, distrital ou municipal.

Em outubro do mesmo ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3685, reconhecendo que, como foi promulgada em março de 2006, a Emenda 52 havia afrontado o princípio da anterioridade eleitoral. Portanto, o teor da emenda não deveria valer para as eleições daquele ano. Com isso, as regras da verticalização só passaram a valer a partir do pleito de 2010.

Com a chamada Lei da Ficha Limpa, não foi diferente. Sancionada em junho do ano passado, a nova lei estabelecia novas hipóteses de inelegibilidades e chegou a ser aplicada pelo TSE nas eleições de 2010. Porém, o STF, em março deste ano, ao julgar o Recurso Extraordinário 633.703, concordou que a norma afrontava o Artigo 16 da Constituição. Por esse motivo, o entendimento foi o de que a Lei da Ficha Limpa não teve validade no pleito de 2010.

Sancionada em setembro de 2009, a Lei 12.034, que alterou diversos dispositivos nas leis eleitorais brasileiras, conhecida como minirreforma eleitoral, teve validade no pleito posterior ao ano da sanção. Isso porque a sanção ocorreu pouco mais de um ano antes das eleições de 2010, o que permitiu que as alterações no processo eleitoral previstas na lei pudessem ser aplicadas integralmente no pleito do ano passado.

Agência Brasil, 5.10.2011

terça-feira, 4 de outubro de 2011

Emenda do pré-sal vai à votação no dia 26

Os líderes partidários na Câmara e no Senado decidiram há pouco adiar para o próximo dia 26 a sessão do Congresso que votará o veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à emenda que prevê distribuição igualitária dos royalties do petróleo. É a terceira vez que a votação é adiada.

Até lá, segundo o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), os partidos da base aliada e de oposição tentarão chegar a um acordo sobre a redistribuição dos royalties do petróleo. A ideia, acrescentou, é incluir o resultado das discussões no projeto de lei do senador Wellington Dias (PT-PI), que está sendo relatado pelo senador Vital Rêgo (PMDB-PB).

sábado, 1 de outubro de 2011

Lei da Ficha Limpa: 1 ano e indefinições


No dia em que se completa um ano da Lei da Ficha Limpa, parlamentares da Frente Contra a Corrupção e organizações em favor do voto limpo se reuniram na Casa para cobrar do Supremo Tribunal Federal (STF) uma decisão final sobre a constitucionalidade da matéria.

A Lei da Ficha Limpa proíbe a candidatura de políticos com condenações na Justiça. No início do ano, o STF decidiu que a lei não poderia valer para as eleições gerais de 2010, o que permitiu que diversos candidatos que haviam sido eleitos, mas foram barrados pela nova lei, pudessem assumir seus mandatos. Agora, o STF deverá decidir se a lei é constitucional e se valerá para as eleições municipais do ano que vem.

"Temos visto um belo movimento na sociedade, mas a lei ainda corre risco. Nossa reivindicação aqui é para que a constitucionalidade dela seja declarada o mais rápido possível", disse o presidente da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, Francisco Praciano (PT-AM).

O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) considerou "um absurdo" pedir ficha limpa para candidatos. "Se ele se dispõe a representar a sociedade, tem de ter alguns requisitos. E os partidos deveriam ter esse zelo e não têm. Os corruptos se sentem à vontade em quase todos os partidos", disse.

O líder do PSDB, Duarte Nogueira (SP), disse esperar que o STF decida favoravelmente à questão. "Espero que a Lei da Ficha Limpa possa ser uma baliza para a sociedade civil e objeto de respeito para os partidos."

Enquanto o Supremo não decide a constitucionalidade da matéria, a Frente Parlamentar se movimenta para cobrar dos deputados a aprovação de matérias contra a corrupção. São 160 projetos que tramitam na casa tratando de temas como o combate à lavagem de dinheiro, o fortalecimento da estrutura de órgãos de fiscalização e a criação de varas para investigar crimes de corrupção.

A frente pretende, ainda, propor a criação de uma espécie de Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) de Combate à Corrupção. A ideia é unir Executivo, Legislativo e Judiciário no enfrentamento a esse tipo de crime.

Fonte: Agência Estado, 29.9.2011