Enade: 5 cursos da UFJF entre os melhores

Cinco dos oito cursos da UFJF avaliados pelo Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) 2009, do Ministério da Educação (MEC), estão entre os dez mais bem colocados do Brasil.

A Faculdade de Direito obteve a nota mais alta entre 968 instituições examinadas, sendo a única da área no país a obter o conceito contínuo máximo: 5. Outros 34 cursos foram classificados na mesma faixa (5), porém com notas inferiores.

Administração e psicologia da federal de Juiz de Fora ficaram em segundo lugar entre 1.663 e 398 cursos, respectivamente, enquanto comunicação social é a terceira melhor das 832 faculdades do setor conceituadas. Economia aparece em oitavo lugar.

Fonte: Tribuna de Minas, 28.1.2011

Uso e Ocupação = o caso Av. Independência

Em plena Avenida Independência, no centro de Juiz de Fora, a pista de acesso à Universidade Federal de Juiz de Fora está interditada. A causa é a construção de dois prédios ao lado de um Shopping Center - um hotel e um conjunto de salas residenciais - em um terreno extremamente pequeno e muito acidentado. A obra levou ao desmoronamento da pista.

A cara solução encontrada, a construção de uma laje por cima da qual os veículos passarão ligada à estrutura dos prédios, mostra o descontrole no uso e ocupação do solo em Juiz de Fora e a falta de um Plano Diretor. Além do fato que a concentração de atividades econômicas em um trecho de 500 metros, um Shopping Center, dois hospitais, três grandes edifícios de salas comerciais, um hotel, uma Universidade Federal mostram a falta de planejamento urbano.

A discussão sobre a necessidade de um Plano Diretor para Juiz de Fora, da atualização da Legislação Urbana (Lei de Parcelamento do Solo, Lei de Uso e Ocupação do Solo e Código de Obras), da impropriedade da chamada Lei de Regularização que beneficia construtores que desrespeitam a legislação urbana, a ocupação de áreas de risco na cidade é extremamente importante para Juiz de Fora.

Quantos de nós, ao amanhecer, e irmos para as nossas atividades cotidianas, estamos observando o acúmulo de prédios cada vez mais altos, a retenção do trânsito em vários pontos da cidade, a ocupação de encostas extremamente ingremes, uma cidade suja e descuidada. Cabe aqui, um registro. O ex-prefeito Mello Reis, falecido recentemente, em uma de suas últimas entrevistas chamava a atenção para a necessidade de se retomar o papel de planejamento que a Prefeitura de Juiz de Fora já teve no passado e que abriu mão. Porém, planejamento, segundo o ex-prefeito, tem de iniciar com um novo mandato municipal. As pessoas passam, mas suas ideias ficam.

Legislação urbana = colcha de retalhos e falta de fiscalização

As invasões em Juiz de Fora são feitas e, no passado, já foram até incentivadas por ex-vereadores, inclusive já falecidos. O Alto do Santo Antônio, na Zona Leste, onde a ocupação foi consolidada em administrações passadas, com calçamento e luz elétrica, é um desses casos graves que podem colocar em risco a população, fazendo-a ocupar áreas onde a topografia não é propícia a construções. Mas existe também um círculo vicioso que favorece o surgimento sucessivo de propostas como a que está em pauta. Como as três normas urbanísticas fazem 25 anos este ano, sua desatualização fornece argumentos para justificar obras à revelia das regras legais. E é desse descumprimento que nasce a Lei de Regularização.

"Em primeiro lugar, o Plano Diretor precisa ser atualizado, porque é ele que vai mostrar para onde a cidade pode e deve crescer. A regularização vai de encontro à atualização das leis urbanísticas. O que faz ter regularização são as leis desatualizadas", analisa o presidente do Senge, João Queiroz. Figueirôa tem opinião semelhante. "A Lei de Uso e Ocupação do Solo era extremamente avançada para a época, mas, passados 25 anos, virou uma colcha de retalhos", ressalta, sobre as mais de 50 emendas recebidas pela lei. "Se o trânsito é caótico, se a saúde está comprometida, isso se deve muito ao descumprimento da Lei de Uso e Ocupação do Solo." O Vereador Betão segue na mesma linha: "As leis precisam ser mais restritas. Se tiver que crescer, Juiz de Fora tem que crescer horizontalmente, e não de forma vertical."

Em outra ponta, o presidente da Comissão de Urbanismo da Câmara, João Evangelista de Almeida (João do Joaninho, DEM), critica a carência de vigilância. "A falta de fiscalização e a morosidade da aprovação de projetos é que levam as pessoas a construírem de qualquer jeito, sem orientação", destaca. "Deve haver um órgão específico para isso. Para tirar as pessoas das áreas de risco e proibir que entrem de novo." Isso também é reivindicado pelo Senge, em acordo com o Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB) e com a Faculdade de Engenharia/UFJF. "É necessário um órgão de planejamento eficiente. É isso que dará sustentação às autoridades para fazerem obedecer as leis urbanísticas e o Plano Diretor", defende João Queiroz.

Tribuna de Minas, 23.1.2011

UFJF: 176 selecionados via Sisu

Os 176 selecionados pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para ingressar na UFJF no próximo período letivo começaram a semana já com o resultado em mãos. A divulgação da primeira convocação do Sisu, prevista para ontem, foi antecipada pelo Ministério da Educação (MEC) e publicada ainda no domingo. Agora, os classificados devem ficar atentos ao período de matrículas, que poderão ser feitas dias 27, 28 e 31, das 10h ao meio-dia, no anfiteatro da Reitoria, no campus. Os aprovados em sua primeira opção de curso que não confirmarem a ocupação da vaga perdem o direito à cadeira. A documentação necessária pode ser consultada pelo boletim individual, disponível no http://www.sisu.mec.gov.br/.

Segundo a UFJF, mais de 1.300 candidatos se inscreveram no Sisu para disputar 96 vagas no curso de ciências exatas e 80 no bacharelado interdisciplinar em ciências humanas. Caso haja sobra de vagas após as matrículas, serão feitas duas chamadas subsequentes, em 4 e 13 de fevereiro. Os estudantes que ainda assim não forem classificados podem manifestar interesse em participar da lista de espera, que será utilizada de acordo com critérios de cada instituição. Em todo o Brasil, foram realizadas mais de dois milhões de inscrições no Sisu e distribuídas 83 mil vagas em 83 instituições públicas de ensino superior.

Tribuna de Minas, 25.1.2011 

Os Risco da Ocupação Urbana de Juiz de Fora

Juiz de Fora foi incluída entre os 77 municípios brasileiros vulneráveis a deslizamentos de encostas pelo governo federal.  O modelo de ocupação urbana de Juiz de Fora, que seguiu a calha do Rio Paraibuna e de seus córregos para depois subir as encostas, é um risco que não deve ser ignorado.

A tragédia ocorrida na Região Serrana do Rio despertou a atenção da população, da imprensa e dos políticos para os problemas associados à ocupação da cidade.

Simultaneamente à repercussão das notícias sobre o estado de calamidade em que ainda se encontram Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo, começou a ser discutida no plenário da Câmara Municipal uma proposta para reavivar mais uma vez a chamada Lei de Regularização, destinada a legalizar, mediante multa de R$ 8 por metro quadrado, os imóveis erguidos em desconformidade com a Lei de Uso e Ocupação do Solo e com o Código de Obras, duas das três leis que compõem a Legislação Urbana Básica do Município de Juiz de Fora que regem, desde 1986, a urbanização da cidade. A terceira lei, a Lei do Parcelamento do Solo, é aquela que proíbe edificações em áreas sujeitas a inundações, em terrenos com condições geológicas desfavoráveis a construções ou em encostas com declividade acentuada que colocam em risco a vida.

Ou seja, a Legislação Urbana do muncípio existe, porém nem sempre é cumprida. Passados 25 anos da sua aprovação, várias ementas à legislação foram feitas sem que uma revisão completa tenha sido empreendida. A estes problemas, soma-se a ausência do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Juiz de Fora, que apesar de ter sido aprovado por meio da Lei Municipal 9.811, de 2000, nunca foi regulamentado e, portanto, nunca entrou em vigor. É importante registrar que Juiz de Fora não conta com nenhuma secretaria dedicada ao Planejamento Urbano. Hoje, a Prefeitura de Juiz de Fora conta com uma subsecretaria de Planejamento Territorial que funciona dentro da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico.

Neste texto foram utilizadas informações de Táscia Souza, publicados na Tribuna de Minas de 23.01.2011.

Iminência de uma epidemia de Dengue em JF.

A matéria abaixo, "Maioria das leis contra dengue fica só no papel", de autoria do reporter Guilherme Arêas, publicada na Tribuna de Minas deste sábado, 22.1.2011, demonstra que a existência de leis e decretos direcionadas ao combate da dengue em Juiz de Fora, apesar de importante e necessária, não é suficiente para levar a resultados efetivos no combate à doença.

O país em geral, Juiz de Fora não se constituindo exceção, possui um número de leis muito grande que, sem uma infraestrutura de planejamento que permita ao poder executivo realizar continuamente a prestação de serviços efetivos no combate aos focos de dengue, a falta de uma fiscalização eficaz por parte da Prefeitura de Juiz de Fora, e a cultura de tomar decisões em gabinete supondo que o acompanhamento da sociedade não é importante, geram situações como está: a iminência de uma epidemia de Dengue.

Que deste evento, tiremos lições como a de que as ações de governos sem a parceria da sociedade civil podem muito pouco. Planejamento, legislação, prestação de serviço integrada e participação social precisam ser fortalecidos.

Matéria
"Entre leis, decretos e portarias publicadas nos últimos anos, existem, pelo menos, dez determinações que visam ao combate da dengue em Juiz de Fora. Na teoria, isso daria respaldo para que a cidade conseguisse controlar a doença e evitar a situação de emergência decretada pela Prefeitura esta semana devido ao risco de epidemia. Mas, na prática, o resultado recorde do último Levantamento do Índice Rápido do Aedes aegypti (Liraa), que atingiu média de 6,4%, revela que a legislação atual não é suficiente para impedir que Juiz de Fora continue sofrendo com a dengue. As leis municipais englobam desde obrigações de manter terrenos limpos, multas para imóveis com reincidência de focos, incentivo financeiro aos agentes de combate a endemias, até a possibilidade de estes profissionais entrarem à força em imóveis abandonados.

Algumas ainda nem foram regulamentadas, como a lei que determina que a Prefeitura distribua sementes e mudas de citronela e crotalária, como método natural de combate ao mosquito. Outras, já regulamentadas, não são fiscalizadas, como a que torna obrigatório que as floriculturas distribuam panfletos educativos com informações sobre a prevenção da dengue e incentivem os clientes a adquirir areia para evitar o acúmulo de água nos vasos de plantas. A Tribuna também percorreu algumas lojas que compram pneus inservíveis e constatou que boa parte delas não dispõe de placas alertando os consumidores sobre o perigo de jogar os objetos em locais inadequados, conforme prevê outra lei municipal.

Algumas dessas leis entraram para o triste rol das que simplesmente "não pegam". É o caso da nº 12.007, que prevê multa entre R$ 250 e R$ 500 para os proprietários dos imóveis onde seja constatada a existência de focos do Aedes aegypti por mais de uma vez. A assessoria de comunicação da PJF informou que as multas costumam ser aplicadas apenas aos proprietários de estabelecimentos com problemas gerais na higienização do imóvel. A mesma lei ainda prevê que a multa poderá ser substituída por palestras informativas ministradas pelo Executivo ao infrator, o que, na prática, não acontece.

Uma das leis que mais poderia ajudar no combate à doença, a que permite que os agentes de endemias entrem de maneira forçada nas residências abandonadas, também não é totalmente aplicada. O texto diz que o acesso forçado deve ser autorizado pela autoridade sanitária municipal. Mas, atualmente, segundo a chefe do Departamento de Vigilância Epidemiológica, Alessandra de Mendonça, a entrada em imóveis abandonados é realizada após decisão judicial, o que causa morosidade no combate à doença. A assessoria da Secretaria de Atividades Urbanas (SAU) confirmou que a entrada forçada é realizada apenas com autorização da Justiça, mas não soube informar quantos espaços abandonados foram visitados pelos agentes nos últimos meses.

"Nosso índice de pendência (porcentagem de imóveis visitados nos quais os agentes não conseguem acesso) gira em torno de 30%, sendo que a metade são locais abandonados. O restante são casas cujos donos não estão em casa ou recusam a entrada dos agentes e aqueles que servem só como dormitório. Quando precisamos realizar algum trabalho num terreno abandonado, primeiro tentamos localizar o proprietário. Caso não seja possível, levamos a demanda para a Secretaria de Atividades Urbanas."

A dengue e o saneamento básico

Casos notificados de dengue podem representar deficiência no atendimento das componentes do saneamento básico no que se refere ao armazenamento de água nos domicílios, na drenagem urbana, e no manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana. Os dados permitem identificar localidades suscetíveis à dengue, portanto mais vulneráveis a ambientes com coleções de águas paradas que favorecem a reprodução do inseto transmissor do vírus - Aedes aegypti.

Tendo a cidade de Juiz de Fora registrado no ano de 2010 quase 10 mil casos e 17 mortes, com os casos notificados com o local da ocorrência, fica a sensação que ao longo dos últimos meses as ações preventivas não foram devidamente tomadas como a eliminação do armazenamento de água nos domicílios, a melhoria na drenagem urbana de modo a evitar o acúmulo de água limpa nos bairros da cidade e o combate ao depósito de lixo em moradias.

Concluindo, a exposição ao risco de adoecer por dengue é proveniente da relação direta do homem com o meio ambiente ou com os vetores transmissores de doenças favorecidos pelas condições ambientais existentes.  Logo, tem-se que o número de novos casos confirmados notificados de dengue é um indicador de que o indivíduo vive em um ambiente onde ocorre intermitência do abastecimento de água, reservação domiciliar inadequada de água e/ou problemas de limpeza urbana, como a existência de acúmulo de lixo e de entulho em logradouros e em terrenos baldios, entre outras condições, que favorecem o acúmulo de água parada no ambiente, como é o caso de sistema deficiente de drenagem urbana.

Risco de Epidemia de Dengue em Juiz de Fora - MG

A Prefeitura de Juiz de Fora decretou situação de emergência por causa da dengue. O primeiro Levantamento do Índice Rápido do Aedes aegypti  (Liraa) deste ano preocupou as autoridades em saúde do município.

O resultado de 6,4% deixou a cidade em alerta. Desde que o levantamento começou a ser feito, em 2004, esta foi a primeira vez que a cidade registrou um número tão alto. O resultado significa que 6,4% das residências visitadas estão com o foco da doença. É um resultado recorde desde o começo do levantamento na cidade.

O secretário de Saúde de Juiz de Fora, Claudio Reiff, demonstra preocupação. “O resultado mostra que daqui a alguns meses poderemos ter uma epidemia na cidade”, afirma.

Em 2010, quando o LIRAa ficou em 4,9 em Juiz de Fora, a cidade notificou quase dez mil casos da doença, com 17 mortes. O receio é que, como agora o índice foi mais elevado, haja mais contaminação e mortes.

Todo cuidado é pouco com a prevenção nas casas e nas vizinhanças. Infelizmente, as medidas anunciadas parecem ter sido tomadas tardiamente, pois a educação sanitária e o combate aos focos nesta época nem sempre são efetivas.

A revisão do Código Florestal e as áreas de risco

O texto em tramitação no Congresso Nacional a respeito da revisão do Código Florestal, Lei 4.771, de 1965, não considera topos de morro como áreas de preservação permanente e libera a construção de casas em encostas com inclinação acima de 45 graus. Em locais assim houve deslizamentos que mataram centenas de pessoas no Estado do Rio de Janeiro agora em 2011.

O projeto de lei ainda reduz ainda a faixa de preservação nas margens de rios, criando brecha para o uso de áreas como o Bairro Industrial, na zona norte de Juiz de Fora.

O relator da revisão do Código Florestal, Aldo Rebelo (PC do B-SP), nega que o projeto trate de regras nas cidades. O texto, porém, cita a regularização fundiária de áreas urbanas nas áreas de risco.

As encostas com mais de 45 graus - Figura 1 - são altamente instáveis, sujeitas ao deslizamento de terras. Já o topo de morro é o ponto onde normalmente começam os deslizamentos - Figura 2. Por fim, a faixa do leito maior dos rios, faixa ocupada pelos rios na época das cheias - Figura 3, é o local onde os moradores via de regra perdem todos os seus bens na época de cheias.

A grande realidade é que evitar a ocupação de áreas de risco não traz votos. Assim, faz-se vistas grossas para as áreas de ocupação irregular. A ilustração abaixo da Folha de S.Paulo, de 16.1.2011, é bastante ilustrativa. 

Editoria de Arte/Folhapress

Maior tragédia natural do Brasil

Júlio César Teixeira

UFJF

Verão de 2010. 105 mortos em Niterói, 48 no Rio de Janeiro, 16 em São Gonçalo. O caso mais grave ocorreu no Morro do Bumba, em Niterói, um lixão desativado em 1981 e ocupado por construções irregulares sobre uma montanha de resíduos. Total: mais de 250 mortos no Estado do Rio de Janeiro.

15.1.2011. Subiu para 549 o número de vítimas na Região Serrana do Rio de Janeiro, segundo as prefeituras e o Corpo de Bombeiros de Itaipava. Um corpo foi encontrado na madrugada deste sábado (15) em Nova Friburgo, onde as buscas continuam sem interrupção. Segundo o último levantamento, são 248 mortos em Nova Friburgo, 238 em Teresópolis, 18 em Sumidouro, 43 em Petrópolis e 2 em São José do Vale do Rio Preto. Outros dois municípios também tiveram áreas devastadas: Bom Jardim e Areal. A Defesa Civil não descarta a possibilidade de haver vítimas fatais nessas cidades. 

O poder público costuma atribuir à natureza a causa única das catastrófes. Não é verdade! Com certeza, o volume de chuvas vem aumentando em função das mudanças climáticas em todo o planeta, mas há outras causas para as tragédias naturais. Falta de controle do uso do solo urbano, com ocupação das margens de rios e áreas de risco nas encostas dos morros, falta de planejamento urbano, inexistência de instrumentos para implantação dos planos diretores, falta de planos de emergência, falta de política habitacional nas últimas duas décadas.

Os números são frios. Mas quando se perde um filho, o pai, a mãe, parentes, amigos, os bens construídos ao longo de toda uma vida, vem a pergunta: o que fazer?

Um primeiro passo seria criar uma estrutura nos municípios, com autonomia administrativa e financeira, para implementar políticas perenes de gerenciamento de riscos de enchentes e deslizamentos de terra. Atualmente, a cada ano, o passivo ambiental vai crescendo. Ele já é grande em todo o país. Quanto mais cedo as ações forem implementadas, com planejamento, objetivos, metas, cronograma e recursos, menos mortes teremos a cada verão.

UFJF em 20º no ranking do MEC

A Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) ocupa a 20ª colocação entre 180 universidades do Brasil, de acordo com o Índice Geral de Cursos (IGC) 2009, divulgado ontem pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) do Ministério da Educação (MEC). Das 20 federais mais bem posicionadas, nove são de Minas, e sete entidades que participarão do consórcio para a formação da superuniversidade mineira estão entre as 30 melhores.

A classificação avaliou a qualidade de cursos de graduação, mestrado e doutorado, tendo como base as notas dos alunos no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) em 2007, 2008 e 2009, e Nota Capes, no caso da pós-graduação, além de análise do corpo docente, infraestrutura e programa pedagógico. São atribuídos valores entre zero a 500 pontos a cada uma das instituições. Essas notas são classificadas por faixa de aproveitamento, que variam de um a cinco (IGC por faixa).

A UFJF alcançou 357 pontos, ficando na faixa 4 e subindo uma posição em relação à classificação anterior - 21a posição, referente a 2008. As federais de Itajubá (Unifei), Alfenas (Unifal), Uberlândia (UFU), Ouro Preto (Ufop) e São João del Rei (UFSJ) obtiveram o mesmo conceito (ver quadro). Já a Universidade Federal de Lavras (UFLA) ficou em terceiro lugar na classificação nacional, com 420 pontos (faixa 5), atrás apenas das federais de São Paulo (Unifesp), com 440 pontos, e Rio Grande do Sul (UFRGS), com 422 pontos.

MP 520 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH

Na véspera da posse da presidente Dilma Rousseff, o ex-presidente Lula criou uma nova estatal. A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH. A empresa estatal foi instituída por meio da MP 520, de 31/12/2010.

O documento foi publicado no final da gestão Lula, no sábado, 31 de janeiro, numa edição extra do Diário Oficial da União. Assinam a MP 520, além de Lula, os ministros da Educação, Fernando Haddad, e o ex-ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.

Embora ainda precise passar pela aprovação do Congresso, a medida provisória tem vigência imediata. A nova estatal está ligada ao organograma do MEC. Sediada em Brasília, terá escritórios nos Estados e “subsidiárias de âmbito regional”. Não fica claro quantos escritórios serão abertos. 

Os funcionários da nova estatal serão regidos pela CLT. As contratações serão precedidas de concursos. Autorizou-se também, na MP 520, a contratação de servidores temporários. Neste caso, em processos de seleção simplificados. A medida provisória não informa o número de funcionários a serem contratados.

A estatal terá a atribuição de “administrar unidades hospitalares”. Vai “prestar serviços de assistência médico-hospitalar e laboratorial à comunidade” com recursos do Sistema Único de Saúde - SUS. As unidades são os hospitais universitários. Há no país, segundo o site do MEC, 46 hospitais universitários, vinculados a 32 universidades federais. Daí a ligação da estatal com o MEC.

O capital social da nova estatal será integralizado com verbas do Orçamento Geral da União e bens e imóveis públicos. A receita da empresa virá de contratos de prestação de serviço que firmará com as universidades federais.

Nova Regra para Fundações de Apoio

No apagar das luzes do governo do presidente Luis Inácio Lula da Silva, foi editado o Decreto 7.423, de 31/12/2010, que regulamentou as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio (Lei n. 8.958, de 20/12/1994).

A edição desse regulamento era imprescindível para o funcionamento das fundações de apoio, tendo em vista o prazo determinado pelo Tribunal de Contas da União para nova regulamentação do funcionamento das fundações, uma vez que aquele Tribunal entendeu que o Decreto 5.205, de 14/09/2004, vinha facilitando a transferência de recursos de instituições federais para as fundações de apoio para aplicação em finalidades desvinculadas de seu objeto.

Os projetos realizados pelas fundações poderão gerar a concessão de bolsas de ensino, pesquisa e extensão e estímulo à inovação pelas fundações de apoio desde que o órgão colegiado superior discipline as hipóteses de concessão de bolsas e os referenciais de valores. O acompanhamento e o controle dos contratos, convênios e acordos entre as fundações de apoio e as instituições apoiadas ficarão sobre controle do órgão superior da instituição apoiada.

A execução de contratos, convênios e acordos que envolvam a aplicação de recursos públicos deixam de ser fiscalizados pelo Ministério Público Estadual e passam a ser fiscalizados pelo Tribunal de Contas da União.

Ficam proibidas a utilização de recursos públicos para execução direta de obras de engenharia com exceção de laboratórios, concessão de bolsas para atividades regulares na graduação e na pós-graduação, pagamento de bolsas para funções comissionadas, pagamento de bolsas para participação de administração das fundações de apoio, entre outras atividades elencadas no artigo 13 do Decreto 7.423.

Em resumo, os projetos de pesquisa financiados por meio de editais não sofrem nenhuma modificação, sendo o decreto focado na prestação de serviços para Estados e Municípios e na transferência de recursos públicos entre órgãos públicos e fundações de apoio.

Universidades e Empresas

Jornal O Globo

Editorial - 8.1.2011

O Brasil criou sua base industrial a partir de um modelo de substituição de importações, que envolveu reservas de mercado, barreiras tarifárias e subsídios. Tais mecanismos são geralmente aceitos como regras do jogo quando se trata de estimular indústrias nascentes.

Embora ainda existam espaços para substituição de importações, a indústria brasileira se motiva por uma demanda interna que se expande rapidamente e também pelo desafio da exportação. Diferentemente do passado, a indústria somente atingirá seus objetivos se for competitiva e inovadora.

 

Não são poucos os segmentos em que o país se destaca. A agroindústria, por exemplo, viabilizou uma considerável oferta de biocombustíveis, o que por sua vez abriu a oportunidade para as montadoras de veículos fabricarem automóveis com motores flex. O Brasil em breve terá a sua frota formada principalmente de carros flex, em um caso único no mundo.

 

No campo da energia certamente se pode esperar mais inovações da indústria brasileira, pois os investimentos em curso têm atraído para o país vários centros de pesquisa. Além disso, fundos setoriais financiam a atividade de pesquisa dessas áreas. Mas, apesar de o Brasil já contar com uma satisfatória estrutura de apoio à pesquisa e à inovação (a revista inglesa "The Economist" acaba de chamar a atenção, na última edição impressa, para o fato de o Brasil formar 10 mil doutores por ano, dez vezes mais do que duas décadas atrás, e responder por 2,7% dos artigos científicos publicados, índice que em 2002 não passava de 1,7%), ainda não há um esforço generalizado das empresas nessa mesma direção. Basta comparar o registro de patentes do Brasil - 103 no ano passado - com as milhares da Coreia do Sul. O país perde de empresas como a Toyota.

 

Universidades e empresas não conseguiram superar suas desconfianças mútuas. E esse distanciamento é ruim para os dois lados. No entanto, como um não pode prescindir do outro, é bem possível que a necessidade acabe criando as condições para uma maior integração. Além do Ministério da Ciência e Tecnologia, específico para essa atividade, vários ministérios têm hoje estruturas voltadas para o incentivo à pesquisa tecnológica e à inovação. E, nas redes de educação, ganha força o ensino profissionalizante e o de vocação tecnológica, o que ajudará a dar mais capilaridade aos diversos programas de fomento à pesquisa e à inovação.

 

A geração de energia por fontes limpas, os compromissos voluntários de redução da emissão de gases poluentes, a sustentabilidade do desenvolvimento são questões cada vez mais presentes na agenda mundial e para as quais as políticas brasileiras relacionadas à ciência e à tecnologia terão que estar mais atentas. Os setores produtivos, por seu turno, precisarão inovar seguindo esse caminho, caso contrário perderão mercados, pois o consumo consciente se tornará inevitável.

 

Não por acaso a pauta que envolve a pesquisa, a inovação e os desafios tecnológicos passa a ter uma relevância no debate econômico tal como o câmbio, a taxa de juros, inflação etc.

Águas do Rio Paraibuna são classificadas como RUINS

Jornal Nacional

7.1.2011

A fundação SOS Mata Atlântica divulgou, na sexta-feira, 7 de janeiro, o resultado de uma pesquisa sobre dezenas de rios e lagos brasileiros. Todos que os que tiveram a água analisada estão poluídos.

Uma paisagem tão bonita e uma água tão suja. O lago da Quinta da Boa Vista, no Rio de Janeiro, é um dos mais poluídos do Brasil, assim como o Rio Verruga, de Vitória da Conquista, na Bahia. Eles estão entre os 69 rios e lagos pesquisados pela fundação SOS Mata Atlântica nos últimos dois anos. A análise foi feita em 70 cidades de 15 estados brasileiros mais o Distrito Federal.

O resultado é desanimador. A qualidade da água é péssima em 4% das amostras, ruim em 28%, regular em 68%. E não há nenhum caso de água boa ou ótima.

Vinte anos atrás, a poluição dos rios brasileiros era principalmente industrial, produtos químicos, metais pesados, elementos cancerígenos. Hoje, esse tipo de poluição está mais controlado e foi substituído por outro: agora 70% dos poluentes vêm do esgoto doméstico e os outros 30% vêm basicamente do lixo. Ou seja, nós, moradores das cidades, somos os vilões.

A presença dos urubus às margens do Tietê, em São Paulo, já indica a situação do Rio, que teve a água classificada como ruim. Montanhas de lixo foram tiradas do fundo e há toneladas mais abaixo. Um trabalho sem fim. Também foi classificada como ruim a água dos rios Meia Ponte, em Goiânia; Maranguapinho, em Fortaleza; Paraibuna, em Juiz de Fora, e o Santa Maria, em Vitória.

“A água é um recurso essencial à vida. E a gente não pode fazer dos rios essa lata de lixo, esse canal para escoar tudo aquilo que não nos serve. Cada cidadão tem que exigir saneamento básico. Aquelas obras que a gente pensa que não dão voto, que não aparecem, trarão grandes resultados para as atuais e futuras gerações”, afirma Malu Ribeiro, coordenadora de projetos da SOS Mata Atlântica.

Aumento do IPTU em JF - 2011

Representantes do comitê contra o aumento do IPTU, que reúne líderes sindicais, associações comunitárias e militantes do PT, entregaram na Câmara no dia 4 de janeiro, nas mãos do presidente Pastor Carlos Bonifácio (PRB), um manifesto repudiando o decreto do Executivo que reajustou o imposto em 5,63%, de acordo com o IPCA acumulado de dezembro de 2009 até novembro de 2010.

O comitê reivindica também que a Câmara tome uma posição pública contra o decreto, uma vez que os vereadores decidiram, por unanimidade, rejeitar a proposta anterior da PJF de aumentar o tributo em 10%. "Quando a matéria foi rejeitada pelos senhores, vários vereadores, mesmo da base, se manifestaram contrários a qualquer ação da Prefeitura de Juiz de Fora diversa a soberana decisão desta Casa", destaca o documento.

A carta já havia sido entregue aos demais vereadores na última segunda-feira, dia 3 de janeiro.

Segurança no trabalho - Riscos biológicos

Tribuna de Minas, 6.1.2010

Jacqueline Silva
Repórter

Categorias que exercem o ofício de curar enfermidades estão entre as mais expostas ao risco de adoecimento durante o exercício da profissão. Conforme dados do Protocolo de Atendimento ao Risco Biológico Ocupacional e Sexual (Parbos), que funciona no HPS, profissionais da área de saúde, como médicos, dentistas, enfermeiros e técnicos de enfermagem, sofrem, em média, quase dois acidentes/dia em Juiz de Fora e municípios do entorno. Desde dezembro de 2005, quando o serviço de referência foi criado pela Secretaria de Saúde local, 3.120 servidores das redes pública e privada precisaram passar por profilaxia específica para evitar infecções após terem se acidentado no trabalho. Geralmente as ocorrências envolvem material perfurocortantes e instrumental cirúrgico, como agulhas, seringas e lâminas de bisturi. A média é de 624 acidentes por ano, ou 52 por mês. No entanto, apesar de o acidente ocupacional na área de saúde ter notificação compulsória, a subnotificação é muito comum. Este tipo de acidente é considerado grave por expor a vítima a material biológico, infectante ou a microrganismos. A maior preocupação refere-se a contato com fluidos corporais - sangue, urina e saliva -, que podem transmitir doenças como HIV e hepatites B e C.

O ambiente hospitalar, de consultórios e de outras unidades favorece a ocorrência de eventos dessa natureza, devido a elevada frequência de procedimentos invasivos. "Quarenta por cento dos acidentes ocupacionais na saúde atendidos no Parbos em 2010 tiveram como vítimas técnicos e auxiliares de enfermagem", conta o infectologista do serviço, Guilherme Fernandes, acrescentando que as demais classes, como médicos e enfermeiros não atingem 5% cada. Segundo ele, essa prevalência se explica pelo fato de os técnicos e auxiliares atuarem diretamente nas funções de punção de veias, retirada de sangue e manipulação de materiais para exames.

Descuido e pressão
Conforme estudo desenvolvido na Universidade de São Paulo (USP) com 127 profissionais de um centro cirúrgico, a falta de atenção foi a principal causa dos 30 acidentes com material perfurocortante registrados em 2006, representando 36,7% do total de ocorrências. Em seguida apareceram: más condições de trabalho (20%), descuido de um colega (13,3%) e pressa (10%). Para Guilherme, as categorias ligadas à saúde não desenvolveram a cultura do autocuidado. "Na faculdade, o foco é sempre a atenção com o paciente, que deve ser a melhor possível. Já normas de biossegurança visando a proteção pessoal acabam ficando em segundo plano."

A diretora Administrativa do Departamento de Saúde do Trabalhador, Ivone Garcia da Silva, avalia que mais do que desatenção ou descuido, os acidentes ocupacionais na área de saúde estão ligados à pressão do tempo. "De modo geral, há um número reduzido de profissionais para atender a demanda da 'indústria da doença'. Os procedimentos médicos exigem agilidade e os patrões pressionam por produtividade. Esse conjunto de situações facilita o erro e o acidente."

Negligência transforma lixo em perigo
Entre os 3.120 profissionais atendidos no Protocolo de Atendimento ao Risco Biológico Ocupacional e Sexual (Parbos) desde 2005, 156 trabalham diretamente com lixo, seja na coleta domiciliar do Demlurb seja na segregação de resíduos em usinas. "Embora não estejam vinculados à área de saúde, estes profissionais são expostos a risco biológico ocupacional, porque costumam se ferir com agulhas e seringas depositadas de forma irregular no lixo residencial," afirma o infectologista Guilherme Cortes Fernandes.

Ele conta que doentes crônicos, como diabéticos, portadores de hepatite C e HIV, por exemplo, costumam usar medicação injetável. "Após o uso, os insumos, como agulhas, precisam de cuidado adequado. Não basta repor as capas de proteção das agulhas e dispensar em qualquer lugar. Este material deve ser armazenado em caixas de papelão ou vidros. Depois de juntar quantidade significativa, é preciso levar para a unidade de atenção primária à saúde (Uaps) mais próxima para que seja recolhido junto com o lixo hospitalar, que recebe tratamento diferenciado.

Dias de pânico
A diretora Administrativa do Departamento de Saúde do Trabalhador, Ivone Garcia da Silva, lembra dos dias de terror vividos por um pedreiro. "Ao sair do alojamento, após o trabalho, ele pisou em uma seringa, que estava junto com o lixo possivelmente espalhado por um cão. Temendo infecção, ele procurou o Parbos, onde recebeu a profilaxia de rotina. No entanto, a notícia de que poderia ter contraído Aids se espalhou, e os companheiros não permitiram que ele voltasse a ocupar o alojamento." Sem dinheiro e sem conhecidos na cidade, o pedreiro vagou pelas ruas por uns dias, pois não queria voltar à sua cidade, onde tinha mulher e filhos, com a doença, cujo diagnóstico não foi comprovado.

O homem conseguiu ajuda no sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil. Foi orientado sobre a eficiência dos medicamentos que recebeu para evitar um possível contágio e retornou para sua cidade com o compromisso de manter a ingestão dos remédios para barrar a infecção. "Nada disso teria acontecido se a pessoa que utilizou a seringa tivesse mais cuidado com o descarte. As pessoas agem assim por falta de orientação, não dimensionam o impacto que uma ação tão simples pode ter na vida de outra pessoa."

Riscos da rodovia MG 353: Debate na Câmara Municipal de JF

Fonte: Tribuna de Minas

Data: 5.1.2010

A legalidade e os possíveis riscos da construção da via de ligação entre a BR-040 e a MG-353 - obra considerada estratégica para as operações do Aeroporto Regional da Zona da Mata, em Goianá - voltaram a ser discutidos ontem, na Tribuna Livre da Câmara Municipal. O Grupo Ecológico Salvaterra (GES) solicitou o espaço para denunciar os impactos que o empreendimento, já liberado pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), podem trazer para a bacia da Represa João Penido, responsável por 50% do abastecimento de água de Juiz de Fora. A organização defende que a instalação da rodovia pode contaminar o solo e as águas da represa, seja por resíduos provenientes das obras ou por eventuais derramamentos de cargas tóxicas. Representantes do GES questionaram os vereadores sobre a avaliação de traçados alternativos apresentados por profissionais da UFJF, um deles já aprovado pelo Plano Diretor do município.

"É inadmissível que essa via de ligação passe justamente pelo principal manancial de abastecimento de Juiz de Fora", reclamou o geógrafo Wilson Acácio. "Não somos contra o progresso, desde que feito de forma transparente e responsável", completou, cobrando que o assunto volte a ser discutido pelo Legislativo antes do início das obras. "Nossa preocupação é permitir a construção de uma rodovia criminosa."

O advogado José Rufino Júnior, que também falou em nome do grupo, ressaltou que a Constituição Federal garante a preservação do patrimônio ambiental e lembrou que a Política Nacional do Meio Ambiente estabelece que o desenvolvimento socioeconômico precisa preservar o equilíbrio ecológico. Ele citou, ainda, que a Lei Orgânica do Município destaca a necessidade de proteção à Represa João Penido. "O desenvolvimento sustentável está na lei federal, mas nossa cidade não tem planejamento e corre o risco de ser envenenada." Rufino denunciou a inexistência de um estudo de impacto ambiental antes da liberação da obra pelo Copam e pediu que seja feito o diagnóstico da viabilidade do empreendimento. "Não podemos correr riscos sem que haja reflexão adequada sobre o assunto."

O vereador Júlio Gasparette (PMDB) questionou se a transferência da estrada da Barreira do Triunfo para a Remonta, como sugere o projeto da UFJF aprovado pelo Plano Diretor, não traria problemas semelhantes, mas defendeu a busca de uma solução para o problema. Já Roberto Cupolillo (Betão - PT), cobrou adesão dos vereadores à representação que será encaminhada ao governador Antônio Anastasia a respeito da situação. José Laerte (PSDB) reforçou que a cidade precisa da rodovia, mas é preciso investigar porque a alternativa mais barata proposta pelos ambientalistas não está sendo considerada.

Paralização da BR 440

O Tribunal de Contas da União, através do ministro Raimundo Carreiro, determinou a suspensão cautelar da BR 440 após várias constatações de irregularidades.

Abaixo, são enumeradas algumas das irregularidades encontradas:

1- inexistência de projeto executivo;

2- irregularidades na licitação quanto à publicidade, à ausência de fonte orçamentária específica, à ausência de competitividade do certame, à ausência de documentos do processo;

3- inexistência de planejamento adequado da obra (é só andar pela Cidade Alta para perceber o estrago que fizeram nos bairros, um desrespeito ao cidadão);

4- lotes 2, 3 e 4 estão fora do eixo da BR440 e foram incorporados ao lote 1 (BR440), acrescendo em 29,43% ou R$ 14.663.074,06 milhões de reais o preço do contrato;

5- acréscimo injustificado de R$ 6.686.108,05 milhões referente à redução injustificada da produtividade para terraplenagem e pavimentação;

6- O DNIT não considerou a ausência do devido processo de licitação, sendo o contrato sub-rogado a duas empresas sem qualquer justificativa para escolha;

7- não há definição legal ou contratual sobre a responsabilidade de desapropriar os imóveis onde estava prevista esta obra;

Resumindo, as obras estão sendo executadas por empresa que não foi regularmente contratada; a inexistência do projeto executivo tem como consequência o descontrole da execução das obras. Nesta terça-feira, dia 4 de janeiro, vários vereadores se manifestaram contrários à obra da BR 440 em reunião ordinária na Câmara Municipal de Juiz de Fora em que o assunto foi tema da pauta.

 

Metas do Plano Nacional da Educação 2011-2020

No dia 15 de dezembro de 2010, o Ministério da Educação encaminhou à Presidência da República o Projeto de Lei com o Plano Nacional de Educação 2011-2020.

O governo federal encaminhou o Projeto de Lei ao Congresso Nacional, que deve ser votado ainda no 1o semestre de 2011.

METAS DO PLANO NACIONAL DA EDUCAÇÃO 2011-2020.

Meta 1: Universalizar, até 2016, o atendimento escolar da população de 4 e 5 anos, e ampliar, até 2020, a oferta de educação infantil de forma a atender a 50% da população de até 3 anos.

Meta 2: Criar mecanismos para o acompanhamento individual de cada estudante do ensino fundamental.

Meta 3: Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até 2020, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85%, nesta faixa etária.

Meta 4: Universalizar, para a população de 4 a 17 anos, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino.

Meta 5: Alfabetizar todas as crianças até, no máximo, os 8 anos de idade.

Meta 6: Oferecer educação em tempo integral em 50% das escolas públicas de educação básica.

Meta 7: Atingir as médias nacionais para o Ideb já previstas no PNE (Plano de Desenvolvimento da Educação).

Meta 8: Elevar a escolaridade média da população de 18 a 24 anos de modo a alcançar mínimo de 12 anos de estudo para as populações do campo, da região de menor escolaridade no país e dos 25% mais pobres, bem como igualar a escolaridade média entre negros e não negros, com vistas à redução da desigualdade educacional.

Meta 9: Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015 e erradicar, até 2020, o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional.

Meta 10: Oferecer, no mínimo, 25% das matrículas de educação de jovens e adultos na forma integrada à educação profissional nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio.

Meta 11: Duplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta.

Meta 12: Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurando a qualidade da oferta.

Meta 13: Elevar a qualidade da educação superior pela ampliação da atuação de mestres e doutores nas instituições de educação superior para 75%, no mínimo, do corpo docente em efetivo exercício, sendo, do total, 35% doutores.

Meta 14: Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu de modo a atingir a titulação anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores.

Meta 15: Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios, que todos os professores da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.

Meta 16: Formar 50% dos professores da educação básica em nível de pós-graduação lato e stricto sensu, garantir a todos formação continuada em sua área de atuação.

Meta 17: Valorizar o magistério público da educação básica a fim de aproximar o rendimento médio do profissional do magistério com mais de onze anos de escolaridade do rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente.

Meta 18: Assegurar, no prazo de dois anos, a existência de planos de carreira para os profissionais do magistério em todos os sistemas de ensino.

Meta 19: Garantir, mediante lei específica aprovada no âmbito dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, a nomeação comissionada de diretores de escola vinculada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à participação da comunidade escolar.

Meta 20: Ampliar progressivamente o investimento público em educação até atingir, no mínimo, o patamar de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.

Dilma - 1 de janeiro de 2011

Em seu discurso de posse no Congresso Nacional, no dia 1 de janeiro de 2011, a presidente Dilma Rousseff assumiu alguns compromissos para o seu governo (2011-2014):

1. "honrar as mulheres, proteger os mais frágeis e governar para todos";

2. estender a mão à oposição;

3. defender a liberdade de expressão;

4. defender os direitos humanos;

5. ter a democracia como princípio fundamental de ação;

6. manter o compromisso com a estabilidade econômica;

7. realizar a reforma política;

8. realizar a reforma tributária;

9. melhorar a saúde, a segurança e a educação em todo o país;

10. erradicar a miséria no Brasil.

Em resumo, foi um reconhecimento do muito que foi feito nos últimos anos, mas que há muitos desafios a serem superados para que o Brasil possa vir a ser, no futuro, um país desenvolvido.