Governo federal propõe mudar regras de aposentadoria

O novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, afirmou ontem que o governo deve enviar ao Congresso Nacional, no começo do ano que vem, uma proposta de criação de uma idade mínima para as aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Segundo ele, nos últimos meses, vários ministérios têm trabalhado em uma proposta de reforma da Previdência.

"Esperamos consolidar e terminar essa proposta no começo de 2016 e poderemos mandar para o Congresso as leis e a emenda constitucional no começo do próximo ano", disse.

Durante a cerimônia de posse, a presidente Dilma Rousseff admitiu a necessidade de aprovar reformas, entre elas a previdenciária, e disse que o governo dialogará para conseguir a aprovação das medidas necessárias.

Duas propostas estão sendo analisadas.

Uma delas seria transformar a fórmula 85/95 na única opção para o trabalhador se aposentar por tempo de contribuição. Uma segunda opção seria a adoção da idade de 65 anos com o aumento de contribuição mínima das mulheres de 30 para 35 anos de contribuição. No caso da fórmula 85/95, a pontuação exigida aumentaria com o tempo.

Fonte: Agora São Paulo, 22.12.2015

Proposta Final do Acordo do Clima

PRINCIPAIS PONTOS DA PROPOSTA FINAL PARA ACORDO DO CLIMA

- Países devem trabalhar para que aquecimento fique muito abaixo de 2ºC, buscando limitá-lo a 1,5ºC

- Países ricos devem garantir financiamento de US$ 100 bilhões por ano

- Não há menção à porcentagem de corte de emissão de gases-estufa necessária

- Texto não determina quando emissões precisam parar de subir

- Acordo deve ser revisto a cada 5 anos

---

O documento é candidato a se tornar um marco histórico, por ser o primeiro acordo global com compromissos de todos os países. A reação das ONGs foi positiva, mas manifestações foram realizadas nas ruas de Paris.

Não há nenhuma menção, porém, às porcentagens de corte de emissões de gases-estufa que serão necessárias para tal. A ausência de objetivos específicos de longo prazo desagrada a cientistas, mas o acordo deixa em aberto a possibilidade de que essas sejam estabelecidas posteriormente, com "a melhor ciência possível".

"As partes do acordo visam atingir um pico global nas emissões de gases de efeito estufa assim que possível, reconhecendo que o pico levará mais tempo para países em desenvolvimento", diz o texto.O tratado também não determina com precisão até quando as emissões precisam parar de subir e começar a cair, atingindo um pico.

O documento ainda conclama os países a "adotar reduções rápidas a partir de então, de acordo com a melhor ciência disponível, de modo a atingir um equilíbrio entre as emissões antropogênicas por fontes (queima de combustiveis fósseis) e pela remoção por sorvedouros de gases de efeito estufa na segunda metade deste século."

Fonte: G1, 12.12.2015