Benefícios acima do salário mínimo serão reajustado em 6,23%

O teto previdenciário passa a ser de R$ 4.663,75

A partir de 1º de janeiro de 2015, os segurados da Previdência Social que recebem acima do salário mínimo terão o benefício reajustado em 6,23%. O índice foi divulgado em portaria conjunta dos ministérios da Previdência Social e da Fazenda, publicada nesta segunda-feira, 12 de janeiro, no Diário Oficial da União (DOU).

Em 2014, quase 10 milhões de segurados tinham benefícios acima do piso previdenciário. Com o reajuste publicado hoje, 177.270 benefícios que se encontravam na faixa entre R$ 724,00 e R$ 741,79 passarão a ter valor igual ao salário-mínimo.

A portaria também estabeleceu as novas alíquotas de contribuição do INSS dos trabalhadores empregados, domésticos e trabalhadores avulsos. As alíquotas são de 8% para aqueles que ganham até R$ 1.399,12; de 9% para quem ganha entre R$ 1.399,12 e R$ 2.331,88 e de 11% para os que ganham entre R$ 2.331,88 e R$ 4.663,75. Essas alíquotas – relativas aos salários pagos em janeiro – deverão ser recolhidas apenas em fevereiro.

O valor mínimo dos benefícios pagos pelo INSS – aposentadorias, auxílio-doença, auxílio-reclusão e pensão por morte -, das aposentadorias dos aeronautas e das pensões especiais pagas às vítimas da síndrome da talidomida, será de R$ 788,00.

Fonte: adaptado da Agência Brasil, 12/1/2015.

Inflação em 2014 fechou em 6,41%

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial, fechou o ano de 2014 com uma taxa de 6,41%. O índice está abaixo do teto da meta de inflação do governo federal, que é 6,5%.

Em 2013, a inflação oficial havia ficado em 5,91%. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apenas no mês de dezembro, os produtos e serviços tiveram uma alta de preços média de 0,78%.

O IPCA mede a variação do custo de vida das famílias com chefes assalariados e com rendimento mensal compreendido entre um e 40 salários mínimos mensais.

As pesquisas são feitas nas regiões metropolitanas do Rio de Janeiro, de Porto Alegre, de Belo Horizonte, do Recife, de São Paulo, Belém, Fortaleza, Salvador e Curitiba, além de Brasília e do município de Goiânia.

Fonte: Agência Brasil, 9.1.2015

Salário inicial do Magistério passará para R$ 1.917,78

O Ministério da Educação (MEC) informou que o piso salarial do magistério terá aumento de 13,01%. Com o reajuste, o salário inicial passará para R$ 1.917,78 a partir deste mês. O cálculo está previsto na Lei do Piso (Lei 11.738/2008), que vincula o aumento ao percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno, referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano.

O novo montante é relativo ao salário inicial dos professores de escola pública, com formação de nível médio e jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Segundo o MEC, nos últimos dias, o ministro da Educação, Cid Gomes, reuniu-se com representantes do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

De acordo com a lei, a correção do piso reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno, definido nacionalmente pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Fonte: Agência Brasil, 6.1.2015

Exigência do uso de extintor ABC é adiada por 90 dias

A exigência do uso do extintor de incêndio do tipo ABC para carros, que seria cobrada a partir do dia 1º de janeiro, foi adiada por 90 dias pelo Denatran. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (5). O descumprimento resultaria em multa de R$ 127,69 e 5 pontos na carteira nacional de habilitação (CNH). O prazo conta a partir da publicação no Diário Oficial da União. A decisão do órgão federal foi tomada após reclamações de condutores de várias regiões do país a respeito da dificuldade de encontrar o equipamento.

A partir de 2005, todos o veículos fabricados receberam o extintor ABC de série. Todavia, os modelos anteriores a 2004 tinham a permissão de continuar utilizando o tipo BC, que tem valor mais baixo, mas, a partir desta nova determinação, isso não será mais permitido. Além disso, a procura é aumentada pelo fato de o prazo de vencimento do equipamento ser de cinco anos. Como prega a lei, o equipamento é obrigatório para automóveis, utilitários, caminhonetes, caminhões, triciclo automotor de cabine fechada, ônibus, veículos de transporte inflamável e reboques com carga acima de seis toneladas.

Fonte: Tribuna de Minas, 6.12.2014

Salário mínimo em 2015 será de R$ 788

O valor do salário mínimo pago aos trabalhadores a partir de 1° de janeiro de 2015 será R$ 788. O reajuste chega a 8,84% em relação ao valor atual, de R$ 724. O novo salário mínimo está definido em decreto assinado pela presidenta Dilma Rousseff e publicado na edição de 30 de dezembro de 2014 do Diário Oficial da União.

Com o reajuste, o mínimo pago corresponde a um valor diário de R$ 26,27 e de R$ 3,58 por hora de trabalho. O aumento beneficiará 48 milhões de pessoas que têm renda vinculada ao piso nacional, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

O valor de R$ 788 estava previsto na proposta orçamentária entregue pelo governo ao Congresso Nacional. O salário mínimo é calculado a partir de uma fórmula que leva em conta a inflação do ano anterior e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

Fonte: Agência Brasil, 2.1.2015.