Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova audiência pública antes de reajuste das tarifas de água e esgoto

Falta apenas a sanção do Executivo para que qualquer reajuste das tarifas de água e esgoto seja precedida de audiência pública na Câmara Municipal de Juiz de Fora. Com voto contrário de cinco vereadores da base governista, o Legislativo aprovou ontem a proposta do vereador José Sóter Figueirôa (PMDB), que determina a apresentação, pela PJF, da planilha de cálculo tarifário e da metodologia utilizada com antecedência de pelo menos dez dias antes do aumento nas taxas.

O projeto prevê ainda a convocação do presidente da Cesama e do representante do Conselho Municipal de Saneamento, uma vez instalado, para o debate, com convites também para a União Juizforana de Associações Comunitárias de Bairros e Distritos (Unijuf), a Faculdade de Engenharia da UFJF, o Sindicato dos Engenheiros (Senge-MG) e o Conselho Regional de Engenharia (Crea-MG).

Fonte: Tribuna de Minas, 28.5.2011

Planos Municipais de Saneamento Básico - PMSB

A Lei Federal 11.445/2007, regulamentada pelo Decreto Federal 7.217/2010, estabelece que todos os municípios brasileiros devem elaborar seus Planos Municipais de Saneamento Básico - PMSB até o dia 31 de dezembro de 2013, sob pena de não poder tomar empréstimos junto a órgãos do governo federal.

Esses planos são de responsabilidade das prefeituras municipais e deverão ser utilizados para planejamento dos sistemas de saneamento do município de forma integrada e participativa, estando em consonância com o Plano e a Política Nacional de Saneamento, e com os Planos das Bacias Hidrográficas.

O PMSB devem conter elementos que possibilitem a avaliação da situação atual e projeções futuras de expansão e atendimento dos serviços de Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário, Drenagem de Águas Pluviais e Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos, quer sejam eles prestados por autarquias municipais, empresas públicas municipais, companhias estaduais ou concessionárias privadas destes serviços.

Para se enquadrar na Lei Federal 11.445/2007, os PMSB devem conter, no mínimo, os seguintes quesitos:

I - Diagnóstico da situação para Água, Esgotos, Resíduos Sólidos Urbanos e Drenagem Urbana.

II - Definição de objetivos e metas de curto, médio e longo prazos para a universalização dos serviços de saneamento básico - atendimento de 100% da população urbana e rural.

III - Programas, projetos e ações para atingir os objetivos e metas.

IV - Ações para emergências e contingências.

V - Mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e da eficácia das ações implementadas.  

Os planos, depois de concluídos, possibilitam ao gestor municipal (prefeito) a tomada de decisões de quais são as ações que devem ser priorizadas para que sejam sanados os problemas mais nocivos à saúde da população e à proteção do meio ambiente.

Saiba mais: www.cidades.gov.br/planosdesaneamento

Campinas - SP, 26.5.2011

Assembleia da ASSEMAE: Cooperação interfederativa é essencial

“De acordo com o discurso conservador, a privatização do saneamento no Brasil não avançou devido à falta de leis e instrumentos que definissem a titularidade sobre os serviços. A competência federativa ao tratar de um serviço essencial como o saneamento atribui competências tanto à União, quanto a estados e aos municípios. Sob o ponto de vista institucional, isso não necessariamente impediria a participação da iniciativa provada no setor”, afirmou o Secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, o advogado Vinícius Marques de Carvalho, durante sua participação na palestra “O Pacto Necessário para Vencer o Desafio do Saneamento”, realizada na manhã do dia 24 de maio como parte da programação da 41ª Assembleia Nacional da ASSEMAE.

Para Vinícius, autor do livro O Direito do Saneamento Básico, a dimensão econômica pode explicar a permanência do saneamento majoritariamente como um serviço público. “Trata-se de uma indústria em rede, um setor marcado basicamente pelas falhas de mercado, em que o custo marginal social não é igual ao benefício marginal proporcionado. É marcado pela concorrência imperfeita e pela sua natureza monopolista. No saneamento é super potencializada a razão entre o custo fixo e o variável . Por essas características, exige grandes investimentos e o retorno acontece sempre a longo prazo.

Essa falhas de mercado podem ser corrigidas por políticas públicas, com legislação, taxação, por exemplo e da função estatal está o controle dos preços por meio do tabelamento e fixação do preço mínimo.

“Não se consegue separar as etapas de serviço, nem se consegue fazer a decomposição vertical sem gerar a ineficiência, o que é um complicador para se atingir as metas de universalização. A única forma de gerar competência seria via licitação e o critério seria sempre a menor tarifa, o que reduz a atratividade desse setor. No fim, com a exigência da escala, o caminho seriam concessões privadas de amplas áreas e a regionalização do mercado, quando, enfim a questão da titularidade apareceria”, destacou o palestrante.

Titularidade

“No Brasil, a Constituição Federal distribui competências para todos os entes federativos, mas não distribui a titularidade. O município mesmo como titular, não tem todas as atribuições possíveis relacionadas ao saneamento. Sua atuação é limitada aos diplomas legais, no que tange ao planejamento e a regulação, por exemplo”.

O Secretário lembrou que a definição sobre a titularidade dos serviços de saneamento localizados em regiões metropolitanas e conurbações é objeto de votação no STF, mas alertou que para apreciar essa matéria, é necessário fazer uma leitura contextual da Constituição Federal, não uma interpretação de cada artigo em separado. “O desenho institucional do saneamento no Brasil, a Lei do Saneamento foram embasados num modelo baseado na titularidade municipal. Portanto vale perguntar se o debate sobre a titularidade vai privilegiar a regra geral ou a especificidade.

Para Vinícius, “o desafio da universalização não será vencido com um modelo de cooperação hierárquica e sim com um modelo de cooperação federativa que agregue três eixos concretamente articulados: o planejamento, a regulação e o sistema de oferta de recursos”, defendeu.

A mesa foi moderada pela Presidente da Regional Minas Gerais da ASSEMAE, Tânia Duarte, e contou com a presença do professor Júlio Teixeira, da UFJF.

Novo Código Florestal passa pela Câmara e vai para o Senado

A Câmara dos Deputados aprovou no início da madrugada desta quarta, 25 de maio, por 273 votos a favor, 182 contra e duas abstenções, a emenda 164 do novo Código Florestal, principal ponto de divergência entre o governo federal e os parlamentares.

Os deputados aprovaram a emenda três horas depois de votar a favor do texto-base do projeto do novo Código Florestal, legislação que estipula regras para a preservação ambiental em propriedades rurais.

A emenda 164, de autoria do deputado Paulo Piau (PMDB-MG), estende aos estados o poder de decidir sobre atividades agropecuárias em áreas de preservação permanente (APPs). O governo federal é contra a proposta porque quer exclusividade para definir as atividades permitidas em APPs.

O projeto segue agora para análise do Senado Federal.

41a Assembleia da ASSEMAE em Campinas-SP

O Desafio da Cooperação Interfederativa é o tema da 41a Assembleia que a Associação Nacional do Serviços Municipais de Saneamento (ASSEMAE) está realizando no período de 22 a 27 de maio em Campinas-SP, reunindo representantes do governo federal, gestores públicos municipais, parlamentares, organizações do terceiro setor, empresas e universidades para o debate oportuno dos papéis da União, estados e municípios, compartilhando poder para avançar rumo à universalização do atendimento sanitário.

A Assembleia está tratando de assuntos que estão na ordem do dia do saneamento nacional, como o consorciamento entre entes públicos, a regulação dos serviços, a elaboração dos planos municipais e nacional de saneamento, e a nova Política Nacional de Resíduos Sólidos, agora regulamentada por decreto federal, e também formas de custeio de obras e serviços de drenagem urbana e de tratamento de esgotos.

Acesse o Plano Nacional de Saneamento Básico: www.cidades.gov.br/plansab

Banco de Professor Equivalente das IFES

O banco de professor equivalente nas universidades federais foi criado pela Portaria Interministerial 22, de 2007.

Dentro da política do MEC de ampliar a autonomia universitária via decretos foi publicado o Decreto 7.485, de 18 de maio de 2011, que ampliou a autonomia para as universidades realizarem concursos, INDEPENDENTE de autorização específica, para professor de 3o grau, professor substituto, professor visitante e professor visitante estrangeiro.

Por outro lado, o governo federal mudou o peso das diferentes classes de professores no banco de professor equivalentes:

- professor 40 horas = 1,0

- professor efetivos e visitantes em DE = 1,70

- professor efetivo em 20h = 0,58

- professor substituto = 1,0.

É uma oportunidade para as IFES verificarem e, eventualmente, corrigirem suas políticas de pessoal. 

Passou a ser obrigação do gestor publicar nos sites das IFES demonstrativos de cargos ocupados e vagos - até 18/06.

Ainda, surpreende a ampliação de penalidades para os responsáveis pela gestão de recursos humanos nas IFES (art. 5o). Os Conselhos Universitários têm prazo para se manifestarem sobre o quantitativo de cada universidade - 90 dias.

Decreto amplia a autonomia universitária

Decreto publicado nesta quinta-feira, 19, no Diário Oficial da União regulamenta a contratação de professores pelas universidades federais por meio do banco de professores equivalentes. A partir da medida, as universidades podem contratar, por meio de concurso público e nos limites fixados para cada instituição, professores efetivos, substitutos e visitantes, sem depender de autorização específica dos ministérios da Educação e Planejamento, Orçamento e Gestão.

De acordo com o decreto nº 7485, de 18 de maio, a referência para cada professor equivalente é o professor de terceiro grau, classe adjunto, nível 1, com regime de trabalho de quarenta horas semanais e titulação equivalente a doutor. O decreto define os cálculos para a formação do banco.

A medida vale exclusivamente para os casos em que houver vacância de cargos, a partir de exonerações, aposentadorias e falecimentos, por exemplo. O banco de professor equivalente faz parte da agenda da autonomia universitária. Em julho de 2010, medida semelhante em relação à contratação de técnicos administrativos foi regulamentada por meio do decreto nº 7.232/2010.

UFJF lançou edital para o preenchimento de 425 vagas ociosas

A UFJF lançou ontem edital para o preenchimento de 425 vagas ociosas em 15 cursos, incluindo graduações tradicionalmente concorridas, como direito e engenharias elétrica, mecânica e sanitária e ambiental. O bacharelado interdisciplinar em ciências humanas é o que oferece o maior número de cadeiras - 196 -, seguido pelo curso de ciências exatas - 84. Metade das oportunidades é para excedentes do grupo C (não cotistas) do vestibular 2011 e do Programa de Ingresso Seletivo Misto (Pism). Também podem concorrer acadêmicos interessados em trocar de curso, alunos que queiram retomar a graduação trancada, estudantes de outras instituições que desejam transferência e graduados na mesma área de conhecimento pretendida.

Os interessados devem entregar a documentação listada no site da Coordenadoria de Assuntos e Registros Acadêmicos (Cdara) - www.ufjf.br/cdara - nos dias 25 e 26 de maio, na Central de Atendimento, no prédio da reitoria, no campus. A seleção dos inscritos em cada modalidade ficará a cargo dos coordenadores de curso. Os classificados ingressam na UFJF no segundo semestre letivo, previsto para ser iniciado em 8 de agosto.

Agenda de Desenvolvimento da Zona da Mata

Entre os anos de 1999 e 2008, a Zona da Mata foi a região que apresentou o segundo pior crescimento do PIB de todo o estado de Minas Gerais. Esse grande período de estagnação econômica foi agravado pela concorrência com municípios fluminenses beneficiados pela Lei Rosinha (implementada em 2005). Como reflexo dessa política, a região perdeu 1.263 postos de trabalho e aproximadamente R$ 309 milhões em investimentos entre 2008 e 2009.

Esses e outros dados estão presentes no estudo "Agenda de Desenvolvimento da Zona da Mata", desenvolvido pelo professor da Faculdade de Economia da UFJF, Eduardo Gonçalves, e apresentado na tarde de ontem, pelo professor Lourival Batista, durante a Assembleia Regional de Desenvolvimento da Zona da Mata. Organizado pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), o evento reuniu dezenas de lideranças políticas e empresariais da região, em auditório lotado, com o objetivo de unir esforços conjuntos e suprapartidários para a criação de uma agenda que irá nortear ações para o desenvolvimento da Zona da Mata.

Para dar prosseguimento ao trabalho, nova reunião já foi agendada para o dia 20 de junho, em Juiz de Fora. A meta, segundo o deputado federal Marcus Pestana (PSDB), é que o estudo - que inclui eixos de ação nas áreas de infraestrutura, política industrial, modernização e diversificação do agronegócio, redes de inovação e Parque Tecnológico, meio ambiente, criação de áreas incentivadas e segurança pública - receba contribuições até as vésperas da reunião para que seja apresentado um documento definitivo aos ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, e do Planejamento, Miriam Belchior.

Fonte: Tribuna de Minas, 14.5.2011

Eixo de Desenvolvimento

Por CÉZAR HENRIQUE BARRA ROCHA

A BR-040 nunca foi rodovia de integração da Zona da Mata mineira. Ela segue no quadrante sudoeste da região (apenas 70 km), saindo à esquerda e passando próximo a alguns municípios como Simão Pereira, Belmiro Braga, Matias Barbosa, Juiz de Fora, Ewbank da Câmara e Santos Dumont. São apenas seis municípios em um universo de 142. Por que os políticos da Mata não defendem investimentos nas rodovias que realmente integram a região, como, por exemplo, a MG-353, que poderá ligar a Via Dutra à Zona da Mata?

Este eixo de conexão com a MG-133, MGT- 265, MG-447 e BR-120, passando por Coronel Pacheco (onde deveria estar o Parque Tecnológico da UFJF), Ubá e Viçosa, é que corta de fato a região, lembrando que o nosso Aeroporto Regional também está neste eixo. Seria um eixo de transporte, corredor tecnológico (UFJF, IFET, UEMG e UFV) e de desenvolvimento genuinamente da Mata que precisa da atenção dos políticos verdadeiramente da região.

Precisamos olhar a Zona da Mata além da Rua Halfeld e dos terrenos nas margens da BR-040 que algumas pessoas insistem em querer valorizar para ganhos próprios. Vamos parar de olhar para o nosso umbigo e levantar o rosto para o horizonte de pobreza que está muito perto de nós, precisando de decisões políticas estratégicas. Vamos trocar o egoísmo juiz-forano pela solidariedade regional. Vamos trocar a atração de investimentos para Juiz de Fora e respectivo inchamento (com todos os seus problemas) pela distribuição de equipamentos pela microrregião de Juiz de Fora e demais cidades da Mesorregião Zona da Mata.

Os recursos que chegam são escassos e mal aplicados devido à falta de planejamento e articulação política. Não podemos continuar repetindo os erros do passado, pois comprometeremos o futuro das novas gerações que querem viver dignamente na "Mata".

O ensino médio no Brasil tem os maiores índices de abandono

O sonho de virar advogada vai ter de esperar. Aos 17 anos e grávida de cinco meses, Polyana abandonou o segundo ano do ensino médio em uma escola do interior do Piauí: “Eu vou ter a criança e não vou poder sair toda hora pra amamentar”, conta.

A notícia desapontou o pai, que só sabe escrever o nome, e a mãe, que parou na sexta série: “Tem que chegar mais longe do que a mãe conseguiu. Por mim, ela estaria na escola ainda”, diz a mãe de Polyana.

Polyana contribui para uma estatística desanimadora no Brasil: a da evasão. De cada dez alunos que entram no primeiro ano do ensino fundamental, só metade conclui o ensino médio até 19 anos. E a estatística já leva em conta dois anos de atraso.

Muitos começam faltando: em uma escola, 30% abandonaram a sala de aula no ano passado. “Chega aqui, tem dois, três professores, ou então tem as duas primeiras aulas, ai não tem a 3ª, 4ª, 5ª, ou então tem só a 3ª, a 4ª, a 5ª, esse aluno termina desistindo”, diz o diretor da escola, José Basílio.

Lá, quem escreve no quadro, não é a professora. “Ela foi embora, deixou os alunos sem aula, sem nada. Ai eu assumi a responsabilidade, eu sou a líder da sala e assumi”, conta a aluna do primeiro ano do ensino médio Mariana Barbosa.

Um mês depois do início das aulas, ainda faltavam seis professores para completar o quadro. “Já chegou o período de provas e os professores ainda não chegaram. O de química e o de informática”, afirma a aluna Ana Paula Oliveira.

Os computadores, sem acesso à internet, passam o dia desligados. Nem na biblioteca é possível pesquisar. A preocupação de muitos é o vestibular. “Acho que não tem nem uma mínima possibilidade de competir com os outros alunos desse jeito”, conta Kananda Teixeira.

O Piauí é o estado com o pior desempenho no ensino médio. Nota 3 no Ideb, o indicador de qualidade do Ministério da Educação.

Ao chegar em uma escola da zona norte de Teresina, que tinha sido previamente avisada sobre a entrevista, a equipe foi surpreendida por uma reforma relâmpago que começou no próprio dia da visita. Ao todo, 17 homens foram contratados para limpar, pintar, trocar as telhas da escola. Até carteiras novas chegaram. Disseram que vinha fazer uma reportagem e acharam melhor filmar mais limpinho desse jeito”, conta o mestre de obras Antonio Rodrigues Neto.

Se a estrutura física pode ser remendada, o que de fato dá significado à escola talvez exija uma reforma mais complexa. “São aulas muito chatas, aulas que a gente prefere ficar fora da sala do que estar dentro assistindo”, explica Thomás de Aquino Neri, de 20 anos.

De manhã, a maioria é jovem. À noite, adultos que trabalham. Como falar para turmas tão diferentes? “Tem toneladas de matérias que abordam de todos os assuntos possíveis. Não é todo mundo que precisa aprender tudo”, explica Ana Lucia Lima, diretora do Instituto Paulo Montenegro.

“A gente percebe que nem todo mundo acompanha o raciocínio”, conta um professor. Dos alunos que terminam o ensino médio no Brasil, só 28% aprendem o conteúdo de português e apenas 11% o de matemática. “Tem coisas que eu não sei onde eu vou usar. E aí desestimula”, diz um aluno.

O ensino médio é o que menos evoluiu no Brasil e tem os piores indicadores. Até 2016, ele será obrigatório para todos os adolescentes de até 17 anos. Isso significa que, além de melhorar a qualidade, as escolas terão de se preparar para receber mais gente.

Se a lei fosse cumprida hoje, seria necessário criar três milhões de vagas. No Piauí, muitas escolas estão fechando turmas à noite, segundo o governo, por falta de procura.

O ministro da Educação diz que o maior desafio para atrair os alunos é fazer com que os estados adotem um novo currículo. O atual, muito voltado para o vestibular, já foi substituído em 700 escolas.

“Nós temos ainda um mal no Brasil que é o vestibular. Nós precisamos superar isso, ter um currículo mais enxuto, mais equilibrado, do ponto de vista das disciplinas, e que ofereça também perspectivas na direção da cultura e do trabalho”, diz Fernando Haddad.

Quem está na escola tem pressa. O futuro depende de botar em prática uma palavra de nove letras: qualidade.

A Secretaria de Educação e Cultura do Piauí informou que ampliou a equipe de engenheiros e criou uma comissão de vistoria para melhorar a situação das escolas. Na semana passada, o Conselho Nacional de Educação aprovou novas diretrizes para o ensino médio, inclusive a flexibilização do currículo, citada pelo ministro Fernando Haddad na reportagem, e uma ampliação da carga horária. A palavra final nessas possíveis mudanças caberá ao ministério.

Fonte: JNacional, 11.5.2011
 

Inflação em 12 meses supera a meta

ABr - A inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 12 meses ultrapassou o limite superior da meta, segundo dados divulgados hoje (6) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 12 meses encerrados em abril, a taxa chega a 6,51%, 0,21 ponto percentual superior ao índice dos 12 meses imediatamente anteriores.

A meta de inflação para o ano tem como centro 4,5% e limite superior de 6,5%. Apesar de ter passado do teto em 12 meses, a expectativa do mercado financeiro é que a inflação se reduza ao longo do ano e encerre 2011 em 6,37%.

Neste ano, o BC já elevou a taxa básica de juros, Selic, usada como instrumento para controlar a inflação, em 0,50 ponto percentual em janeiro e março, e em 0,25 ponto percentual em abril. Atualmente, a Selic está em 12% ao ano.

Apesar da redução do ritmo de alta da Selic no mês passado, o BC indicou que o processo de elevação deve ser longo. “O Copom [Comitê de Política Monetária do BC] entende, de forma unânime que, diante das incertezas quanto ao grau de persistência das pressões inflacionárias recentes, e da complexidade que envolve hoje o ambiente internacional, o ajuste total da taxa básica de juros deve ser, a partir desta reunião, suficientemente prolongado”, diz a ata do Copom, divulgada em abril.

Em abril, o IPCA ficou em 0,77%, uma pequena redução em relação ao mês anterior (0,79%). Em abril de 2010, o índice ficou em 0,57%.

Entre janeiro e abril, a inflação oficial acumula alta de 3,23%. O resultado é 0,58 ponto percentual maior do que o do mesmo período do ano passado.

Apesar dos avanços, mais de 16 milhões vivem a extrema pobreza

Cerca de 16,2 milhões de brasileiros são extremamente pobres, o equivalente a 8,5% da população. A estimativa é do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a partir da linha de extrema pobreza definida pelo governo federal.

Anunciada hoje (3), a linha estipula como extremamente pobres as famílias com renda per capita de até R$ 70. Esse parâmetro será usado para a elaboração das políticas sociais, como o Plano Brasil sem Miséria, que deve ser lançado em breve pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). De acordo com a ministra do MDS, Tereza Campello, o valor definido é semelhante ao estipulado pelas Nações Unidas.

Para levantar o número de brasileiros em extrema pobreza, o IBGE levou em consideração, além do rendimento, outras condições como a existência de banheiros nas casas, acesso à rede de esgoto e água e também energia elétrica. O IBGE também avaliou se os integrantes da família são analfabetos ou idosos.

Dos 16,2 milhões em extrema pobreza, 4,8 milhões não tem nenhuma renda e 11,4 milhões tem rendimento per capita de R$ 1 a R$ 70.