Radares: delegação do poder de polícia à iniciativa privada

O edital de licitação lançado pela Prefeitura de Juiz de Fora no ano passado para manutenção dos radares atuais, instalação de mais cinco e implantação de 15 detectores de avanço prevê que todos os autos de infração decorrente de registro de imagens passem primeiro pelo crivo da empresa contratada, delegando assim poder de polícia ao setor privado. A prática foi considerada ilegal e denunciada pelo procurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas de Minas (TCE-MG), Glaydson Massaria, que pediu a suspensão do item e a republicação do edital sob pena de multa. No seu parecer, que foi encaminhado à relatora do processo, conselheira Adriene Andrade, na última segunda-feira, ele considera que "a admissão de tal prática importaria o esvaziamento completo da capacidade de a autoridade pública controlar a atividade da empresa contratada."

O procurador-geral também apontou irregularidades quanto à exigência de quitação de anuidade junto ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea) pelas empresas licitantes e a vedação da participação de consórcios. Os dois aspectos têm também recomendação para serem suprimidos. Por fim, foi requisitado inspeção pelo TCE dos locais onde serão instalados os novos equipamentos.

Quanto à delegação do poder de polícia à iniciativa privada, Glaydson Massaria ressaltou ser a segunda vez que a PJF incorre no mesmo erro, que, segundo ele, fere o artigo 24, da Lei Federal 9.503, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro. Em 2006, na administração do ex-prefeito Alberto Bejani (PTB), houve uma denúncia dando conta de ilegalidades do mesmo teor em edital lançado naquela ocasião, o que levou a suspensão e revogação do processo licitatório. Foi devido a esse procedimento de 2006 e a seus desdobramentos que o edital lançado em 2010 teve que ser remetido ao TCE. Para o procurador-geral, a reincidência dos equívocos acabou por "legitimar sucessivas contratações emergenciais, sob o argumento de que é necessário para o município ter radares em funcionamento." Nesse sentido, ele pede que seja determinada a republicação do edital sem as ilegalidades no prazo de cinco dias. As manifestações de Glaydson Massaria no processo do TCE foram encaminhadas à relatora na última terça-feira. Ainda não há prazo determinado quanto a apresentação do relatório final.

Fonte: Tribuna de Minas, 31.3.2011

Corte de gastos no orçamento 2011 atingem Concursos Federais

O Diário Oficial da União de segunda-feira, 28 de março, trouxe portaria do Ministério do Planejamento, confirmando a decisão de vetar, por tempo indeterminado, os concursos públicos e contratações de servidores públicos civis em 2011, na esfera do Poder Executivo Federal.

A suspensão atinge tanto os novos concursos quanto as nomeações de seleções realizadas, em vagas para cargos públicos nos ministérios (administração direta), e nas agências reguladoras, autarquias e fundações (administração indireta).

Entretanto, as nomeações que tiveram portarias publicadas até a data da portaria não serão afetadas. A medida também não vale para o atendimento de decisões judiciais e para as contratações temporárias realizadas com base na Lei 8.745/93.

Concursos com fase de curso de formação já iniciada poderão ser concluídos normalmente. Contudo, as nomeações dependerão de autorização específica da ministra do Planejamento, Míriam Belchior. Da mesma forma, caberá à ministra decidir sobre a realização de cursos ou programas de formação que não tenham se iniciado até a data da entrada em vigor desta Portaria.

Essa medida já entrou em vigor como parte do programa de corte de gastos no orçamento de 2011, anunciado no começo do mês por Míriam Belchior. Na ocasião do anúncio, a ministra afirmou que, por conta das contenções orçamentárias, concursos e nomeações no Poder Executivo Federal estavam suspensos e que as demandas dos órgãos e entidades por contratação seriam  “analisadas de forma criteriosa, com lupa, para restringir essa possibilidade aos casos excepcionais”.

A Regulação no Setor Elétrico

A Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG encaminhou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sua proposta de reajuste, que passará a vigorar a partir do dia 8 de abril. Conforme as planilhas da companhia energética, a tarifa dos consumidores residenciais (baixa tensão) terá o maior aumento, de 10,74%. Já para os clientes industriais (alta tensão), as contas poderão ter um aumento de 5,85%. O reajuste médio das contas no estado é estimado em 8,8%. O índice solicitado para os consumidores residenciais é 4,73 pontos percentuais mais alto que a inflação dos últimos 12 meses, medida pelo índice Geral de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em 6,01%. A planilha ainda será analisado pela Aneel. Segundo a assessoria, a agência deverá divulgar o resultado no dia 5 de abril. A empresa poderá pedir revisão do índice definido.

Ainda segundo a Aneel, a tarifa é analisada em reunião de diretoria, após cálculo da área de regulação econômica do órgão. Os principais itens levados em consideração estão previstos no contrato de concessão, como gastos com compra e transporte de energia, aumento do custo de encargos do setor elétrico, o Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) dos últimos 12 meses, além de custos gerenciáveis e não gerenciáveis. Os reajustes concedidos pelo órgão regulador, contudo, não costumam acompanhar os índices solicitados pela companhia. No último ano, a agência aprovou reajuste médio negativo para os consumidores (-1,73%), após pedido de 8,8% feito pela companhia.

O reajuste é concedido anualmente pela agência reguladora com base em indicadores como inflação, custos da empresa com transporte, encargos, compra de energia, além do fator-X, que mede a produtividade da empresa e, segundo a norma da Aneel, é um "instrumento regulatório de estímulo à eficiência e à modicidade tarifária".

Audiência pública
Diante da solicitação da Cemig, a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais irá realizar, no dia 5 de abril, audiência pública que discutirá os motivos da revisão tarifária das contas de luz. Segundo o deputado estadual Délio Malheiros (PV), que solicitou a reunião, o objetivo é saber o que motivou este percentual, bem acima da inflação. "Queremos conhecer essas planilhas para entender a razão do aumento. Temos uma das tarifas de energia mais caras do mundo e a qualidade do serviço não é satisfatória", informou Malheiros.

Lei da Ficha Limpa não valeu para 2010

Constituição Federal

Art. 16. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 4, de 1993)

Com base no artigo 16 da Constituição Federal, o Supremo Tribunal Federal, por meio do voto do ministro Luiz Fux, recém empossado como 11o ministro daquele órgão colegiado, decidiu que a lei da Ficha Limpa não valeu para as eleições de 2010.

Assim, passados seis meses das eleições e mais de 80 dias da posse dos eleitos, a composição do Senado, da Câmara dos Deputados, e das Assembleias Legislativas certamente será alterada em todo o país, com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, políticos com ou sem condenação por improbidade administrativa foram considerados aptos a assumir cargos públicos eletivos.

Em que tese que a Constituição está acima de clamores populares, que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela segurança e previsibilidade jurídica, não pode nem deve passar em branco o prejuízo que uma decisão tardia trouxe para a sociedade como um todo. Lastimável, o fato de que em votação anterior às eleições, o Supremo não ter se manifestado de forma conclusiva com empate de 5 a 5.

Espera-se que o Supremo seja conclusivo se a Ficha Limpa vale para a eleição de 2012. Agora, que fica a sensação que os corruptos sempre são beneficiados, fica.

Obstáculos do PAC Saneamento

Gilberto Costa

Repórter da Agência Brasil

 

Brasília - A segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) prevê a aplicação de R$ 40 bilhões em obras de saneamento básico entre 2011 e 2014. Junto com PAC 1 (2007-2010), são R$ 76 bilhões para as obras como instalação de rede e tratamento de esgoto, fornecimento de água e drenagem em oito anos. A expectativa em Brasília é que com a continuidade dos investimentos até 2030 o Brasil universalize o fornecimento de água e esgoto para todos os domicílios urbanos.

 

O desafio, no entanto, não está na garantia de recursos financeiros, mas na elaboração de projetos adequados. Dois em cada dez projetos de saneamento do PAC 1 não foram sequer iniciados por falta de qualidade técnica dos projetos. O PAC teve 859 projetos selecionados no fim de 2010 e ainda não entrou em execução. Os dados foram passados pelo secretário nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Leodegar Tiscoski. O número de projetos não iniciados do PAC 1 representa 10% do total de 1.772 projetos aprovados.

 

Para o secretário, há uma carência na apresentação de projetos na área de saneamento, que tem diminuído desde o PAC 1. "Duas universidades públicas ameaçaram fechar o curso de engenharia sanitária", conta Tiscoski. O prenúncio de apagão da mão de obra da engenharia para projetos de saneamento, na visão do secretário, se soma à cultura política que compartilhavam alguns gestores públicos com o raciocínio de que "esgoto não dá voto".

 

Segundo Tiscoski, o resultado é que há água encanada e tratada hoje para 92% dos domicílios urbanos, mas a rede para recolhimento de esgoto não chega a 60% das residências. E o tratamento dos dejetos domiciliares, antes de ser jogado nos rios e mares, é de 35%.

 

A falta de capacidade técnica torna ainda mais difícil a execução das metas de tratamento de resíduo sólido. Conforme legislação aprovada no ano passado, até agosto de 2014 não poderão mais existir depósitos de lixo a céu aberto. Os mais de 2 mil lixões do país deverão se transformar em aterros sanitários impermeabilizados para evitar a contaminação do lençol freático com o líquido que sai do lixo em decomposição, o chorume.

 

Além do tratamento adequado do esgoto e da instalação de aterros sanitários, ainda são desafios remover construções em áreas impróprias, como leitos de rio e canais, corrigir os sistemas precários de drenagem e consertar a rede de água. Conforme Tiscoski, a média de perda nas redes, com ligações irregulares e vazamentos, é de 40% do volume total, prejuízo estimado em até R$ 6 bilhões anuais.

A partir de janeiro de 2014, estados e municípios que não tiverem plano próprio de saneamento serão descredenciados para receber investimentos federais, provenientes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Orçamento Geral da União. Tiscoski estima que apenas 10% das unidades da Federação já tenham o plano.

Engenharia Sanitária e Ambiental comemora o Dia Mundial da Água

Para comemorar o Dia Mundial da Água, o Departamento de Engenharia Sanitária Ambiental da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), em uma atividade do projeto de extensão “Minha Escola Sustentável”, realiza no próximo dia 22 (data em que é lembrado a data internacionalmente), o evento “Universidade-Escola no Caminho das Águas”.

O evento será destinado a cerca de 240 alunos do ensino fundamental (do sexto ao nono ano) e a professores de seis escolas da cidade envolvidas no projeto de extensão: as escolas municipais Gilberto de Alencar, Georg Rodenbach, Antônio Faustino da Silva, João Guimarães Rosa e Olinda de Paula Magalhães; e o Colégio Stella Matutina.

A programação conta com palestras, oficinas, exibição de vídeo, apresentação de trabalhos, ressaltando sempre o tema água. O evento acontece durante a manhã e a tarde, respectivamente na Faculdade de Engenharia e na Praça Cívica, no Campus da UFJF.

À frente, na coordenação do evento, estão os professores da Faculdade de Engenharia Sanitária Ambiental, Celso Bandeira de Melo Ribeiro e Marconi Fonseca de Moraes, além das alunas Nicole Hastenreiter Rocha e Janaina Azevedo de Souza. De acordo com o professor Celso Bandeira, “o objetivo principal é aproximar os alunos dessas escolas da Universidade, além de realizar algumas atividades relacionadas à água”.

Rio Paraibuna - 3

A proibição do descarte de resíduos líquidos em bocas de lobo por caminhões de coleta de lixo foi reforçada ontem pelo Demlurb e Agenda JF. Segundo informações dos dois órgãos, já existiam determinações para que a prática não fosse adotada. Entretanto, a situação foi flagrada por um leitor, que fotografou um caminhão despejando material na rede de captação de água pluvial da Rua Ewbank da Câmara, no Mariano Procópio, conforme a Tribuna mostrou ontem.

O diretor-geral do Demlurb, Anselmo Fernandes da Silva, disse que desconhecia o procedimento, classificando-o como "equivocado". De acordo com o diretor, qualquer resíduo da coleta deve ser levado ao aterro sanitário. "Isso já é uma solução definitiva e positiva sob o aspecto ambiental." Ele também afirmou que o flagrante não deve ser considerado grave, por tratar-se de uma substância de origem orgânica.

Para o biólogo e coordenador nacional do Grupo Brasil Verde, Geraldo Majela Moraes Sálvio, o descarte poderia não ser danoso apenas se ocorresse em baixa quantidade, e o Rio Paraibuna não fosse poluído. Mas, como ressaltou, o maior problema do curso d'água é o excesso de resíduos orgânicos. Conforme explicação dele, esse material aumenta a concentração de micro-organismos no rio, causando perda de oxigênio da água, comprometendo a vida no local. Sendo assim, na visão dele, a prática pode ser classificada como crime ambiental.

Em relação aos impactos sobre o rio, o superintendente da Agenda JF, Aristóteles Faria Neto, informou não ter como avaliar a situação sem que o material despejado passe por análise. Ele reforçou que o cidadão deve acionar o órgão pelo telefone 3690-7142 se presenciar novas ocorrências.

Comentário:

Pobre Rio Paraibuna. Recebe substância de origem orgânica concentrada e tal situação não foi considerada grave. Ao que parece, além de falta de gestão integrada, gestores não possuem conhecimento sobre os problemas que gerenciam. 

Rio Paraibuna - continuação

Desinteresse maior do que este da paralização das obras de despoluição do Rio Paraibuna é difícil de imaginar. Dinheiro à disposição e os responsáveis não conseguiram incluir a obra no PPA, fazer nova licitação da obra e cumprir a legislação federal do setor de saneamento básico.

Na auditoria de 2010 do TCU desta obra, foi informado àquele Tribunal que a Prefeitura de Juiz de Fora não tinha interesse em dar continuidade às obras. Por este motivo, aliado a dois anos consecutivos de bloqueio orçamentário, foi retirado o Programa de Trabalho do Orçamento Geral da União.

Enquanto isso outras cidades (menores que Juiz de Fora, por sinal) vão nadando de braçada nos recursos do PAC.

A despoluição do Rio Paraibuna não é somente um projeto de engenharia sanitária e ambiental. É o maior passivo ambiental da cidade de Juiz de Fora.

Rio Paraibuna - mais uma bola fora!

Tribuna de Minas, Coluna Painel, dia 13.3.2010

Cidade perde

Foi publicado no dia 18 de fevereiro um decreto do Congresso Nacional excluindo da Lei Orçamentária de 2010 parte das obras de saneamento na área do Rio Paraibuna. Na prática, o município perdeu R$ 35 milhões referentes a emendas parlamentares destinadas ao empreendimento. A exclusão aconteceu devido ao relatório do TCU indicando "irregularidades graves" nas obras, tocadas na gestão do ex-prefeito Alberto Bejani (PTB).

Comentário:

As irregularidades graves citadas na nota acima é uma informação correta, porém incompleta. A obra de despoluição do Rio Paraibuna foi incluída, em 2009, no rol das obras públicas com irregularidades graves com indicação de paralização.

Em 2011, dois anos após a citada inclusão, as recomendações do TCU não foram atendidas, a saber:

1. inclusão do projeto de despoluição do Rio Paraibuna no Plano Plurianual do Município de Juiz de Fora;

2. realização de nova licitação;

3. cumprimento por parte do município da Lei Federal 11.445, de 2007, a Lei Nacional do Saneamento Básico.

A cidade mais uma vez perde recursos e empregos. As medidas solicitas pelo TCU, apesar de simples, trazem regulação e controle a um setor com déficit em prestação de contas e resistente à transparência de suas ações.

Estão sendo aplicados 10 bilhões de reais por ano em Saneamento Básico no âmbito do PAC, e Juiz de Fora está, mais uma vez, perdendo a oportunidade!

“Operação Tartaruga” e a população

Até que ponto a população de Juiz de Fora pode ser prejudicada por causa da discussão salarial dos trabalhadores do transporte coletivo?

A “Operação Tartaruga” dos ônibus urbanos em Juiz de Fora nesta quinta-feira (10) deixou os passageiros na metade do caminho e até sem condução. Quem ia para o trabalho, ao médico, atrasou para um compromisso ou nem chegou.

A situação pode se repetir nesta sexta-feira (11), anunciou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores José Pedro Franco.

O transporte coletivo urbano é uma concessão pública. Portanto, cabe ao município resolver a questão.

A tarde de quinta-feira foi atípica em Juiz de Fora com muita gente andando a pé nas ruas. Além das dificuldades dos passageiros com a falta de ônibus, o trânsito também ficou tumultuado com mais veículos em circulação. Agentes de trânsito impediam que os cruzamentos fossem fechados pelos ônibus. Os que ficaram parados na pista central da Rio Branco, poderiam ser multados.

A Assessoria de Imprensa da Prefeitura informou que a negociação salarial entre o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Coletivo e a Associação Profissional das Empresas de Transporte de Passageiros de Juiz de Fora  (Astransp) é uma questão trabalhista. Será???

E a licitação do transporte coletivo???

Centenário do Dia Internacional da Mulher

No centenário da comemoração do Dia Internacional da Mulher, um estudo divulgado pelas Nações Unidas mostra que a igualdade de direitos pode ajudar a combater a fome em todo o planeta.

No trabalho rude da terra, as mulheres ainda são discriminadas, rejeitadas, esquecidas. As camponesas somam 43% da força rural nos países em desenvolvimento. Na América Latina, 20%. Mas a elas não são oferecidas as mesmas chances que são dadas aos homens. Segundo o relatório da FAO, as mulheres no campo não são só mais mal pagas do que os homens, mas também são aproveitadas em trabalhos temporários, as suas áreas de cultivo são menores e elas têm muito menos acesso aos insumos do que eles. Se as mulheres obtivessem os mesmo direitos à tecnologia, aos produtos agrícolas, aos serviços financeiros, à educação e aos mercados, a produção de alimentos aumentaria em 30%.

O embaixador do Brasil junto à Organização das Nações Unidas para a agricultura e alimentação, Antonino Porto, revela o que isso significaria:

"- Se se resolverem as desigualdades, num passe de mágica, de uma hora para outra, entre homens e mulheres, você pode reduzir de 15% a 17% o número de famintos no mundo", afirmou Antonino Porto.

Num planeta em que quase um bilhão de pessoas passam fome, isso representaria 150 milhões de pessoas. O diretor geral da FAO, Jacques Diouf, declarou que promover a igualdade no campo não é apenas um ideal nobre, mas crucial para o desenvolvimento agrícola e a segurança alimentar mundial.
 

Reforma Política

Recentemente, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal criaram, cada um, Comissões Especiais para estudar a Reforma Política no país.

Com composições e prazos distintos, as comissões visam propor uma Reforma Política no Brasil, uma vez que há, entre a população e também entre a classe política, a insatisfação com o funcionamento das instituições políticas de representação e de governo.

Alguns temas em discussão serão: a forma de eleição dos cargos proporcionais - deputados federais, estaduais e vereadores -, suplência para senador, financiamento de campanha exclusivamente público ou não, fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais, a criação de uma janela para a troca de partido após as eleições, entre outros temas.

Abaixo, uma síntese das propostas em discussão para eleição de deputados e vereadores (Folha S. Paulo, 6.3.2011):

1. Sistema proporcional de lista aberta 

É o sistema atual. O eleitor escolhe um candidadto ou um partido. Seu voto é válido para a coligação e pode contribuir para eleger outros candidatos. Os eleitos não são necessariamente os mais votados.

2. Sistema proporcional de lista fechada

Os eleitores votam apenas nos partidos, que estabelecem uma lista preordenada de seus candidatos. A distribuição de vagas entre as siglas é feita de forma proporcional aos votos.

3. Distritão

Os eleitores escolhem apenas os candidatos, e os mais votados em suas respectivas bases eleitorais são eleitos. Não há o quociente eleitoral, que hoje define a distribuição de vagas entre os partidos.

4. Distrital 

O país é dividido em pequenos territórios eleitorais com uma população aproximada. Cada um desses distritos elege apenas um representante.

5. Distrital misto

Combina a lista fechada com o voto distrital. O eleitor deve votar duas vezes: uma vez num partido, outra em um candidato. Metade das vagas é distribuída pela regra proporcional e a outra metade, pelo sistema distrital.

Por fim, não deve-se esperar uma grande modificação no sistema político, uma vez que divergências de interesses deve dificultar uma ampla reforma política a ser consolidada em uma nova legislação.

Licitação para ônibus em JF: Será?

A juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Falências e Recuperação Judicial, Ana Maria Lammoglia Jabour, determinou a abertura imediata de processo licitatório para a exploração do serviço de ônibus na cidade. A decisão faz parte da sentença conjunta de 54 laudas, que reuniu as ações referentes ao valor cobrado pela passagem de ônibus de Juiz de Fora referente ao ano de 2007 e à obrigatoriedade de se abrir licitação para a exploração do transporte coletivo na cidade. As decisões cabem recurso.

As ações foram ajuizadas pelo Ministério Público e pelo Diretório Acadêmico Benjamin Colucci, da Faculdade de Direito da UFJF, em 2007. Na época, o valor cobrado pela tarifa era de R$1,55, tendo sido ampliada para R$ 1,75 por decreto do Executivo, pelo então prefeito Alberto Bejani. Durante a tramitação dos processos, o Diretório Acadêmico acabou excluído do processo, ficando ambas as ações a cargo do Ministério Público. No período, vigorou a medida liminar que fixou o valor provisório de R$1,55. Já em 8 de junho de 2009, decretou-se o valor em R$1,70, que foi substituído posteriormente, em 6 de julho de 2010, por R$1,80.

Baseado no laudo realizado por peritos nomeados pela juíza, Ana Maria Jabour concluiu que o valor correto da tarifa para 2007 era R$1,70. Para a juíza, contudo, a questão crucial do litígio é a necessidade de realização de processo licitatório, cujo prazo foi extinto em 31 de dezembro de 2010, com base na Lei Federal nº 8987/95 (que veio regulamentar as concessões e permissões públicas após a Constituição de 1988). "Sei que o município se dispôs a viabilizar a questão para iniciar o processo, mas é preciso dar continuidade."

Reajuste do Bolsa Família 2011

O Bolsa Família terá ajuste médio de 19,4%, podendo chegar a até 45,5% para os valores pagos na faixa etária de zero a 15 anos, conforme decreto assinado na terça-feira, 1o de março, em Irecê (BA), pela presidente Dilma Rousseff, durante cerimônia de comemoração ao início do mês da mulher.

O reajuste beneficiará 12,9 milhões de famílias – cerca de 50 milhões de pessoas com renda mensal per capita de até R$ 140. O investimento federal será da ordem de R$ 2,1 bilhões.

O valor ajustado representa, em média, um aumento real de 8,7% sobre a inflação do período de setembro de 2009 – época do último reajuste – e março de 2011. Com isso, o benefício médio atual, de R$ 96, subirá para R$ 115, variando de R$ 32 a R$ 242. Atualmente, vai de R$ 22 a R$ 200.