O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite da quarta-feira, 16 de fevereiro, em votação simbólica, o salário mínimo de R$ 545, com vigência a partir do mês seguinte ao de publicação da futura lei. Até esta data, valerão os R$ 540 estipulados pela Medida Provisória 516/2010. O Projeto de Lei 382/2011 do Poder Executivo, ainda precisa ser analisado pelo Senado.
Em votações nominais, o Plenário rejeitou, por 376 votos a 106, a emenda do PSDB que previa o valor de R$ 600,00; e por 361 a 120 a emenda do DEM de R$ 560,00.
Para os aumentos futuros do salário mínimo, a fórmula aprovada é a mesma em vigor desde 2007: reposição da inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior e aumento real pela taxa do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. Essa regra valerá para os anos de 2012 a 2015.
Como o mínimo sempre muda em 1º de janeiro, o INPC relativo ao ano anterior conterá uma estimativa para o mês de dezembro, porque o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulga o índice final apenas em janeiro. O índice aplicado valerá para o ano todo e, se houver resíduo, será compensado no ano seguinte, sem retroatividade. O reajuste vinculado ao PIB será considerado como aumento real. Assim, para 2012 será aplicado o percentual de crescimento do PIB de 2010. Caso a variação seja negativa ou nula, não haverá aumento real. Da mesma maneira, para calcular a variação do PIB anual será feita uma estimativa do último trimestre do ano anterior, pois somente em março o IBGE divulga o PIB ajustado.
Na próxima etapa, o Projeto de Lei 382/2011 será analisado pelo Plenário do Senado Federal onde a oposição tem maior representação na próxima quarta-feira, dia 23 de fevereiro.
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