Na véspera da posse da presidente Dilma Rousseff, o ex-presidente Lula criou uma nova estatal. A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH. A empresa estatal foi instituída por meio da MP 520, de 31/12/2010.
O documento foi publicado no final da gestão Lula, no sábado, 31 de janeiro, numa edição extra do Diário Oficial da União. Assinam a MP 520, além de Lula, os ministros da Educação, Fernando Haddad, e o ex-ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.
Embora ainda precise passar pela aprovação do Congresso, a medida provisória tem vigência imediata. A nova estatal está ligada ao organograma do MEC. Sediada em Brasília, terá escritórios nos Estados e “subsidiárias de âmbito regional”. Não fica claro quantos escritórios serão abertos.
Os funcionários da nova estatal serão regidos pela CLT. As contratações serão precedidas de concursos. Autorizou-se também, na MP 520, a contratação de servidores temporários. Neste caso, em processos de seleção simplificados. A medida provisória não informa o número de funcionários a serem contratados.
A estatal terá a atribuição de “administrar unidades hospitalares”. Vai “prestar serviços de assistência médico-hospitalar e laboratorial à comunidade” com recursos do Sistema Único de Saúde - SUS. As unidades são os hospitais universitários. Há no país, segundo o site do MEC, 46 hospitais universitários, vinculados a 32 universidades federais. Daí a ligação da estatal com o MEC.
O capital social da nova estatal será integralizado com verbas do Orçamento Geral da União e bens e imóveis públicos. A receita da empresa virá de contratos de prestação de serviço que firmará com as universidades federais.
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