A Regulação no Setor Elétrico

A Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG encaminhou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sua proposta de reajuste, que passará a vigorar a partir do dia 8 de abril. Conforme as planilhas da companhia energética, a tarifa dos consumidores residenciais (baixa tensão) terá o maior aumento, de 10,74%. Já para os clientes industriais (alta tensão), as contas poderão ter um aumento de 5,85%. O reajuste médio das contas no estado é estimado em 8,8%. O índice solicitado para os consumidores residenciais é 4,73 pontos percentuais mais alto que a inflação dos últimos 12 meses, medida pelo índice Geral de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em 6,01%. A planilha ainda será analisado pela Aneel. Segundo a assessoria, a agência deverá divulgar o resultado no dia 5 de abril. A empresa poderá pedir revisão do índice definido.

Ainda segundo a Aneel, a tarifa é analisada em reunião de diretoria, após cálculo da área de regulação econômica do órgão. Os principais itens levados em consideração estão previstos no contrato de concessão, como gastos com compra e transporte de energia, aumento do custo de encargos do setor elétrico, o Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) dos últimos 12 meses, além de custos gerenciáveis e não gerenciáveis. Os reajustes concedidos pelo órgão regulador, contudo, não costumam acompanhar os índices solicitados pela companhia. No último ano, a agência aprovou reajuste médio negativo para os consumidores (-1,73%), após pedido de 8,8% feito pela companhia.

O reajuste é concedido anualmente pela agência reguladora com base em indicadores como inflação, custos da empresa com transporte, encargos, compra de energia, além do fator-X, que mede a produtividade da empresa e, segundo a norma da Aneel, é um "instrumento regulatório de estímulo à eficiência e à modicidade tarifária".

Audiência pública
Diante da solicitação da Cemig, a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais irá realizar, no dia 5 de abril, audiência pública que discutirá os motivos da revisão tarifária das contas de luz. Segundo o deputado estadual Délio Malheiros (PV), que solicitou a reunião, o objetivo é saber o que motivou este percentual, bem acima da inflação. "Queremos conhecer essas planilhas para entender a razão do aumento. Temos uma das tarifas de energia mais caras do mundo e a qualidade do serviço não é satisfatória", informou Malheiros.