A Prefeitura de Juiz de Fora publica na edição de hoje do Atos do Governo o decreto com a correção inflacionária do IPTU. A medida havia sido anunciada pelo prefeito Custódio Mattos (PSDB) no início do mês quando a mensagem do Executivo que trata do pagamento do imposto e da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS) foi encaminhada para a Câmara Municipal. A proposta inicial era também corrigir a taxa do lixo pela inflação do período medida pelo IPCA. O reajuste, no entanto, foi derrubado pelos vereadores. No caso do IPTU, o prefeito preferiu adotar a prerrogativa de corrigir o valor do imposto para recompor perdas inflacionárias por meio de decreto, sem necessidade de passar pelo crivo dos parlamentares locais.
No escopo da negociação entre Executivo e Legislativo, ficou acertado ainda que o percentual de desconto para pagamento à vista vai subir dos 7% previstos no projeto original para 8%. O abatimento de apenas 5% para quem estiver em débito com a Prefeitura foi mantido. Além disso, pela mesma emenda, os vereadores estenderam o prazo para quem quiser quitar o carnê em uma única parcela de 25 de janeiro para 10 de fevereiro. Outra emenda aprovada pela Câmara Municipal foi a apresentada pelo líder do Governo, Noraldino Júnior (PSC), retoma os descontos maiores do IPTU para as classes C e D que vigoraram até 2009.
Fonte: Tribuna de Minas, 31.12.2011
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