Tarifa social na conta de água para 15 mil famílias

A conta de água e esgoto pode ficar até 60% mais barata para cerca de 14 mil famílias cadastradas no programa Bolsa Família em Juiz de Fora e que consomem até 20 metros cúbicos de água por mês. A mensagem do Executivo que cria a tarifa social da Cesama foi entregue ontem pelo prefeito Custódio Mattos (PSDB) ao presidente da Câmara, Carlos Bonifácio (PRB). O texto também prevê o benefício, nas mesmas condições, para 1.400 famílias que estão no CadÚnico, da Secretaria de Assistência Social, mas ainda não recebem o Bolsa Família. Para que a tarifa passe a valer em 2012, o projeto de lei precisa ser analisado pelo Legislativo e aprovado ainda este ano, ou seja, até amanhã, último dia de reunião do período. Carlos Bonifácio garante que, em razão da importância da medida, haverá esforço conjunto para acelerar a tramitação.

 

Pela proposta, famílias com consumo de até cinco metros cúbicos (cinco mil litros) de água por mês terão desconto de 60% na tarifa, que passaria de R$ 12,68 para R$ 5,07. Para consumo de seis a dez metros cúbicos, o desconto é de 54%. Já para grupos que consomem de 11 a 20 metros cúbicos, a tarifa ficará 45% mais barata.

Para ter direito à tarifa social, as famílias não precisarão fazer qualquer tipo de cadastramento. A Prefeitura já está fazendo o cruzamento de dados da Secretaria de Assistência Social e da Cesama para, automaticamente, conceder o desconto a quem tem direito. A expectativa é de que os benefícios sejam concedidos nas primeiras contas de 2012. "O objetivo é amenizar o peso da tarifa de água e esgoto no orçamento das famílias vulneráveis socialmente", explicou o prefeito. A posterior regulamentação da lei vai definir quais os critérios para descredenciamento de quem ultrapassar o consumo máximo. Conforme a diretora administrativa financeira da Cesama, Maria Clara Corrêa de Oliveira Cyrne, a média de consumo dos beneficiários do Bolsa Família é de dez metros cúbicos.

Se aprovada, a tarifa social implica em impacto negativo de R$ 2.371.524,53 na receita anual da Cesama. Para compensar essa perda na arrecadação, a companhia pretende reduzir em 5% o índice de perda de água.

Fonte: Tribuna de Minas, 13.12.2011