O Orçamento aprovado no último dia de trabalho do Congresso em 2011, em votação simbólica, prevê uma receita total da União de R$ 2,25 trilhões. Desse montante, foram reservados R$ 655 bilhões para o refinanciamento da dívida pública.
O texto do Orçamento efetivo de 2012 (que exclui gastos com pagamento da dívida) prevê R$ 1,602 trilhões em receitas, o que representa um acréscimo de cerca de R$ 30 bilhões ao projeto enviado pelo Executivo, de R$ 1,572 trilhões.
A lei destina ainda R$ 1,495 trilhão para os orçamentos fiscal e de seguridade social. Para pagamento de pessoal e encargos sociais foram R$ 203,24 bilhões. Em 2011, o valor foi de 199,77 bilhões. Outros R$ 107 bilhões são para empresas estatais.
Para investimentos, foram reservados R$ 79,7 bilhões - R$ 15,71 bilhões a mais que em 2011. O valor representa também um incremento de R$ 21,8 bilhões em relação ao projeto original enviado pelo Executivo.
Para a área da saúde, serão destinados R$ 92,1 bilhões, sendo que R$ 2,2 bi irão para emendas de iniciativa popular destinadas ao setor. Municípios de até 50 mil habitantes poderão decidir o serviço de saúde para onde esses recursos deverão ser alocados.
Para a educação, os recursos previstos no Orçamento somam R$ 54,9 bi, o que representa R$ 5,9 bilhões acima do valor mínimo exigido constitucionalmente.
Salário mínimo
O Orçamento mantém sugestão da equipe econômica do governo de corrigir o valor do salário mínimo de R$ 545 para R$ 622,73 a partir de janeiro de 2012. Havia uma expectativa de que o valor fosse arredondado para R$ 625.
O Orçamento mantém sugestão da equipe econômica do governo de corrigir o valor do salário mínimo de R$ 545 para R$ 622,73 a partir de janeiro de 2012. Havia uma expectativa de que o valor fosse arredondado para R$ 625.
Foram destinados R$ 2,2 bilhões para arcar com esse reajuste e correções de pensões e aposentadorias superiores ao mínimo com base na inflação.
O texto final não incluiu aumentos para aposentados e servidores públicos.
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