A publicação da PNSST (Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho) foi considerada por muitos prevencionistas uma importante conquista para a área. O texto saiu por meio do Decreto 7.602, de 7 de novembro, e contou com as assinaturas da presidente da República, Dilma Rousseff, e dos ministros do Trabalho, da Saúde e da Previdência, respectivamente, Carlos Lupi, Alexandre Padilha e Garibaldi Alves Filho. Construída de forma tripartite, a política promete integrar as ações de SST dos três ministérios e traz entre os seus princípios a universalidade. Ela propõe que a segurança e a saúde alcancem a todos os trabalhadores, incluindo informais e o servidor público. Outro princípio é o diálogo social, que passou a ser exercido já na construção do texto.
A CTSST (Comissão Tripartite de Segurança e Saúde no Trabalho) foi criada em 2008 com formação tripartite e paritária. Representantes do governo, dos empregadores e dos trabalhadores tiveram a atribuição de revisar e avaliar a proposta da PNSST elaborada anteriormente. A proposta original datava de 2005 e uma minuta chegou a passar por consulta pública. Foi em cima desse texto, elaborado pelo GEISAT (Grupo Executivo Interinstitucional de Saúde do Trabalhador), que a política atual foi construída.
Um dos objetivos dessa nova elaboração foi atender às diretrizes da OIT (Organização Internacional do Trabalho) e ao Plano de Ação Global em Saúde do Trabalhador da OMS (Organização Mundial da Saúde).
"Consideramos a PNSST um marco histórico para a área, pois, além de fortalecer o sistema tripartite por meio da CTSST, fortalece também as ações governamentais e de outras entidades de prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. É importante ressaltar que a política contribui para a implementação da Convenção 155 da OIT, já ratificada pelo Brasil, e cria as condições necessárias para a implementação da Convenção 187 da OIT", avalia o diretor técnico da Fundacentro e membro da CTSST, Jófilo Moreira Lima Júnior.
A CTSST (Comissão Tripartite de Segurança e Saúde no Trabalho) foi criada em 2008 com formação tripartite e paritária. Representantes do governo, dos empregadores e dos trabalhadores tiveram a atribuição de revisar e avaliar a proposta da PNSST elaborada anteriormente. A proposta original datava de 2005 e uma minuta chegou a passar por consulta pública. Foi em cima desse texto, elaborado pelo GEISAT (Grupo Executivo Interinstitucional de Saúde do Trabalhador), que a política atual foi construída.
Um dos objetivos dessa nova elaboração foi atender às diretrizes da OIT (Organização Internacional do Trabalho) e ao Plano de Ação Global em Saúde do Trabalhador da OMS (Organização Mundial da Saúde).
"Consideramos a PNSST um marco histórico para a área, pois, além de fortalecer o sistema tripartite por meio da CTSST, fortalece também as ações governamentais e de outras entidades de prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. É importante ressaltar que a política contribui para a implementação da Convenção 155 da OIT, já ratificada pelo Brasil, e cria as condições necessárias para a implementação da Convenção 187 da OIT", avalia o diretor técnico da Fundacentro e membro da CTSST, Jófilo Moreira Lima Júnior.
Fonte: Revista Proteção, dezembro de 2011
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