Sancionados Orçamento 2012 e PPA 2012-2015

O Diário Oficial da União publicou nos últimos dois dias as novas edições de duas das três leis orçamentárias exigidas pela Constituição Federal. Nesta sexta-feira (20), foi publicado o Orçamento de 2012 (LOA - 12.595/12). Na véspera (19), o diário divulgou o texto do Plano Plurianual 2012-2015 (PPA - Lei 12.593/12).

O Plano Plurianual define as prioridades de ação do País para cada período de quatro anos. As duas leis foram aprovadas pelo Congresso no final de dezembro.

Ao contrário do Orçamento, que foi sancionado integralmente, o PPA recebeu 17 vetos do Palácio do Planalto. Dez dos vetos anunciados se referem a obras que, segundo o Poder Executivo, não possuem estudos prévios de viabilidade técnica, econômica, ambiental e social. Entre essas obras, está a construção de dois portos, um na Paraíba e outro no Rio Grande do Norte.

Os vetos incluíram também dispositivo que estabelecia um aumento anual de receitas para a assistência de pessoas com deficiência. De acordo com o Executivo, o PPA não deve tratar de vinculação de despesas. Ao todo o PPA prevê R$ 5,4 trilhões em despesas até 2015.

Fonte: Portal da Câmara, 22.1.2012

Retratos de Juiz de Fora 3: uma cidade suja

Moradores de Juiz de Fora reclamam do lixo e da sujeira em diversos bairros da cidade. Em muitos locais, a situação é parecida. De acordo com os moradores do bairro Santa Cruz, nesta semana o caminhão de lixo não passou no dia em que estava programado. Com isto, a sujeira se acumulou em algumas ruas.

O atraso na coleta de lixo não é exclusividade da zona Norte. No bairro Vitorino Braga, os dejetos estão acumulados no local há cerca de um mês. Um telespectador da TV Panorama mandou imagens do acúmulo de lixo também no Bairu. Uma moradora do bairro Bandeirantes, que também enviou fotos, disse que não houve coleta nesta semana. No último sábado (14), o MGTV mostrou o mesmo problema no Centro, nas ruas Batista de Oliveira e Marechal Deodoro.

No bairro Santa Luzia, há até móveis jogados na rua. É tanto lixo que não dá para seguir pela calçada. Parte do que foi retirado das casas nas Batalhas Regionais Contra a Dengue ainda não foi recolhido.

A Prefeitura informou que na região Sul muito lixo foi colocado para fora na campanha contra a dengue. A previsão é de que o serviço seja regularizado até sábado (21). Em relação ao bairro Santa Cruz, a assessoria informou que uma rua ficou sem coleta esta semana por conta de uma obra da Companhia de Saneamento Municipal (Cesama), que não permite a passagem do caminhão. Assim que a obra terminar, a coleta será regularizada.

Já quanto ao lixo no bairro Bairu, o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (Demlurb) informou que não houve registro de nenhum morador sobre a falha na coleta, mas que irá enviar uma equipe ao local. No Vitorino Braga, foi constatado que havia entulho de obras misturado com o lixo. Neste caso, a responsabilidade é do morador.

Sancionada a Lei que regulamenta a Emenda 29

Como projeto, o Sistema Único de Saúde é uma referência, pois universaliza o atendimento médico. Na prática, nem tanto, pois a concepção dada originariamente ficou no papel, não bastando, pois, cobrar mais recursos para sua implementação. A crise do SUS está na gestão, e não é de hoje que se fala isso. Entra e sai governo, e a situação permanece, porque ninguém ousa mexer numa área estratégica de tal porte, mas carente de mudanças. Basta ver como é a vida do segurado nas filas e nos corredores do sistema: puro descaso.

O veto da presidente Dilma ao aumento dos repasses federais em casos de revisão do PIB, de fato, foi um passo atrás, pois estados e municípios continuam com suas cotas elevadas e, proporcionalmente, mais altas do que a União, mas nem por isso pode se dizer que tudo está perdido com a sanção da Emenda 29. O que os políticos devem fazer é exigir a adoção de metas, a fim de garantir que o segurado seja, de fato, atendido; que os médicos sejam pagos descentemente e os funcionários, remunerados de acordo com sua capacidade.

Se nada for feito, continuará a mesma ciranda de gente fingindo que trabalha e do Governo fingindo que paga, ficando o prejuízo para o usuário. 

Hoje, o que mais se vê são pessoas numa longa espera pelo atendimento, que leva até mesmo meses, algo impensável quando se trata de saúde. Como nem todo mundo tem acesso a um plano privado, é preciso investir no próprio SUS, que tem tudo para dar certo, desde que, além de recursos, também se pense em como fazê-lo funcionar adequadamente.

Fonte: Tribuna de Minas, 18.1.2012

Sisu 2012 registra mais de 3,4 milhões de inscrições

Encerrado o período de cinco dias de inscrições, o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do Ministério da Educação registrou, às 23h59 de quinta-feira, 12, o total de 3.411.111 inscrições, feitas por 1.757.399 candidatos — cada estudante teve o direito de fazer até duas opções de cursos e de instituições.

Nesta edição do Sisu, são oferecidas 108.552 vagas em 3.327 cursos de 95 instituições públicas de ensino superior. O número de inscritos superou em 62% o registrado no processo do primeiro semestre de 2011, quando 1.080.194 pessoas concorreram às vagas oferecidas.

A unidade da Federação que registrou o maior número de inscrições foi o Rio de Janeiro: 381.721. Na sequência vieram Minas Gerais, 367.259; São Paulo, 292.742; Ceará, 243.311; Rio Grande do Sul, 233.324; Bahia, 214.597 e Pernambuco, 193.652.

A partir da divulgação do resultado da primeira chamada, conforme o cronograma, o candidato aprovado terá os dias 19 e 20 próximos para providenciar a matrícula na instituição de ensino em que foi selecionado. Os aprovados na primeira opção de curso serão automaticamente retirados do sistema. Caso não façam a matrícula na instituição, perderão a vaga. Os selecionados para a segunda opção ou aqueles que não forem selecionados para nenhuma delas permanecerão no sistema e podem ser convocados nas chamadas seguintes.

Fonte: MEC, 12.1.2012

61% dos brasileiros consideraram SUS péssimo ou ruim

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse hoje (11) que a pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) sobre a percepção do brasileiro em relação ao sistema público de saúde é um “diagnóstico” correto da situação da saúde pública no país.

Na pesquisa, 61% dos brasileiros consideraram péssimo ou ruim o sistema público de saúde, o SUS. A principal reclamação foi quanto à demora no atendimento. “O diagnóstico global feito pelos brasileiros está correto em vários pontos apontados na pesquisa. O primeiro passo para um bom tratamento é um diagnóstico correto”.

Padilha citou ações da pasta para diminuir o tempo de espera, como as unidades de Pronto Atendimento (UPA), que funcionam 24 horas. Segundo o ministro, as unidades conseguem resolver os problemas de 97% dos pacientes atendidos. “Elas reduzem a necessidade da população ir ao pronto-socorro e ao hospital. De cada 100 pessoas [atendidas na UPA], apenas três precisam ir para o pronto-socorro ou ao hospital.”

Quanto ao fato de 85% da população avaliar que o serviço público de saúde não melhorou nos últimos três anos, o ministro argumentou que a melhora do sistema não é imediata. “A população tem um diagnóstico sobre os desafios que temos. São desafios com tempos diferentes de melhora”.

Padilha também comentou sobre a contratação de mais médicos, necessidade apontada por 57% dos brasileiros na pesquisa, para melhorar o atendimento. Segundo ele, entram em vigor este ano programas que visam a incentivar a ida de médicos recém-formados para o interior do país e as periferias, onde há carência de profissionais. Para atraí-los, o governo federal vai conceder pontos extras nas provas de residência médica e permitir o abatimento da dívida de quem adquiriu financiamento estudantil.

Em relação ao controle do desperdício de dinheiro, solução apontada por 53% dos entrevistados, Padilha respondeu que o ministério economizou R$ 1,4 bilhão ao alterar o processo de compra dos medicamentos. De acordo com ele, a economia permitiu a distribuição gratuita de remédios contra diabetes e hipertensão.

Na pesquisa, as campanhas de vacinação foram o programa de saúde com melhor avaliação, com média de resultado de 8,8, em uma escala de zero a 10. Feita pelo Ibope, a pesquisa ouviu 2.002 pessoas, em 141 municípios, entre os dias 16 e 20 de setembro de 2011.

Fonte: Agência Brasil, 13.1.2012

Aposentadorias com valor acima do mínimo terão reajuste de 6,08%

As aposentadorias com valor acima do salário mínimo terão reajuste de 6,08% retroativo a 1º de janeiro, informou ontem o Ministério da Previdência Social. Já o piso dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será de R$ 622, novo valor do salário mínimo, reajustado em 14,1% a partir de 1º de janeiro. No total, esses reajustes deverão elevar a despesa da Previdência Social em R$ 22,4 bilhões em 2012.

Os novos valores deverão ser formalizados na semana que vem, com a publicação de portaria no Diário Oficial. Segundo a Previdência, o aumento do salário mínimo beneficiará 19,2 milhões de pessoas e representará um acréscimo na despesa do governo de R$ 14,8 bilhões.O reajuste também será pago aos inscritos na Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), que atende a idosos e portadores de deficiência. Também recebem o mínimo os beneficiados pela Renda Mensal Vitalícia e as vítimas da hemodiálise em Caruaru (PE).

Os segurados que recebem benefício com valor acima do salário mínimo terão um reajuste de 6,08%, correspondente à inflação de 2011. O governo não atendeu às pressões no Congresso Nacional para conceder a esses beneficiários um aumento correspondente a 80% do reajuste do salário mínimo. Para esse segmento, o gasto adicional este ano corresponderá a R$ 7,6 bilhões.

Fonte: Tribuna de Minas, 7.1.2012

Retratos de Juiz de Fora 2 - Caos na Mobilidade Urbana

"Quem planta asfalto colhe congestionamento. Quem planta investimento em transporte público colhe mobilidade urbana e qualidade de vida, com menos engarrafamentos, menos poluição e menos acidentes." A afirmação do consultor em mobilidade urbana José Ricardo Daibert resume as expectativas de especialistas consultados pela Tribuna quanto a possíveis soluções, ainda que a longo prazo, para os problemas enfrentados pelos juiz-foranos no trânsito. Para Daibert, o que tem sido prometido para a população é investimento apenas no transporte individual, na contramão da tendência mundial.

"É via alternativa, é mergulhão, é transposição da linha férrea. E onde está o corredor de transporte coletivo, o aumento da capacidade dos veículos, a melhora da operação do sistema?", comenta, lembrando que a última intervenção voltada para o transporte público foi a implantação da faixa seletiva para ônibus na Avenida Rio Branco, em 1981. "A saída não é abrir vias na medida em que a frota aumenta, mas reverter os investimentos, para que estes recaiam sobre a maior mobilidade do transporte público e coletivo."

Daibert explica que os automóveis em circulação hoje em JF transportam metade das viagens motorizadas da população. Isso quer dizer que o dobro de ônibus que temos hoje - passando de 571 para 1.142 carros - carregaria a mesma quantidade de pessoas que os 190 mil carros que compõem a frota da cidade. "Isso mostra, aritmeticamente, que a resposta está na velocidade com que se consegue migrar as pessoas para o sistema coletivo."

Para o professor do curso de arquitetura e urbanismo da UFJF Klaus Chaves Alberto, reduzir o volume de automóveis que circulam na área central por meio da modernização do sistema de transporte coletivo urbano é urgente. "Está na hora de revisar o plano diretor de transportes, definir prioridades e colocá-las em prática. É preciso recuperar bons projetos que não foram bem implementados, como o sistema troncalizado", sugere.

Fonte: Tribuna de Minas, 1.1.2012

Retratos de Juiz de Fora 1 - Colapso na Saúde Pública

A falta de profissionais e a greve dos médicos fez com que a fila de espera por atendimento no Departamento de Clínicas Especializadas do SUS de Juiz de Fora ultrapassasse a marca de 30 mil usuários em 2011. "Foi um ano muito difícil. A população sofreu com a falta de assistência especializada, e percebemos que a rede teve muitas dificuldades em responder com eficiência às necessidades dos pacientes", comenta a ouvidora municipal de Saúde, Edna Aparecida Rodrigues. A Administração Municipal admite que o setor opera com deficiências, mas alega que não será possível investir em melhorias definitivas em 2012.

"Se eu tivesse mais um ano de mandato, investiria pesadamente na atenção secundária, com exames de apoio e consultas especializadas, onde existe o problema grave da falta de médicos em algumas especialidades, mas também são necessários melhorias em infraestrutura e logística. Porém, não vai haver tempo nem dinheiro para atacar essa questão", reconhece o prefeito Custódio Mattos.

Como medida mais urgente, a secretária de Saúde afirma que a pasta prepara, ainda para o início deste ano, uma espécie de mutirão, em parceria com prestadores públicos, para diluir a demanda reprimida ao longo de 2011.

"A atenção secundária vem sendo estrangulada ao longo dos anos, e há usuários tendo seu quadro agravado por demora ou falta de avaliação especializada. O que era simples há seis meses, hoje já é crônico ou urgente. Do nível primário ao hospitalar, a assistência precisa ser colocada no mesmo patamar de responsabilidade, porque o paciente necessita da mesma eficiência em todo tipo de atendimento", defende Edna Aparecida.

Fonte: Tribuna de Minas, 1.1.2012