Um dos mais graves problemas da Justiça é a lentidão, causa direta da mazela do congestionamento em tribunais. A partir de 2004, quando, depois de mais de uma década de tramitação, foi aprovada a Emenda Constitucional nº 45, a Justiça entrou de fato em um ciclo de aperfeiçoamentos. Mas ainda falta muito a fazer. Dessa emenda saiu o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão-chave que pune desvios éticos na magistratura e estabelece parâmetros administrativos para os tribunais. Dela surgiram, ainda, a “súmula vinculante" e o conceito de “repercussão geral", pelos quais os tribunais superiores aprovam veredictos a serem aplicados nas instâncias inferiores a processos idênticos e os ministros decidem sobre quais temas deliberarão.
Em artigo publicado quarta-feira no GLOBO, o vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra da Silva Martins Filho, apresentou estatísticas preocupantes: há 95 milhões de ações em andamento na Justiça brasileira, o equivalente a quase metade da população; no TST, especificamente, no ano passado deram entrada 309.033 recursos, dos quais o tribunal julgou 284.586. Mesmo que a produtividade da Corte tenha aumentado em 12,2% não impediu que o estoque de processos crescesse 11,9%.
O artigo de Ives Gandra Filho aborda a relevância do XII Prêmio Innovare, do qual o Grupo Globo é parceiro, e cujo tema é a busca de soluções para menos processos e mais agilidade. O campo a explorar é gigantesco. No caso da Justiça do Trabalho, não se pode esquecer a antiga proposta para reduzir a enorme propensão a litígios: considerar os acordos entre as partes, patrões e empregados, por sobre leis arcaicas, dessintonizadas da realidade. No STF, a Corte deveria acelerar o julgamento de 313 temas escolhidos pela importância dos veredictos para a Justiça como um tudo. O problema é que, definido o tema, os processos deixam de tramitar, e nessa situação encontram-se paralisadas 811.167 ações. Uma decisão administrativa do STF, de julgar os temas, começaria a esvaziar prateleiras e arquivos. Há, ainda, a intrincada questão do excesso de recursos, a ser desbastado sem que se firam direitos constitucionais.
Por tudo isso, a reforma do Judiciário continua em destaque na agenda do país.
Fonte: Jornal O Globo, Editorial, 7.3.2015
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