O Congresso
Nacional manteve nesta quarta-feira, 11 de março, veto da presidente Dilma Rousseff ao
projeto que reajustou em 6,5% a tabela do imposto de renda. A decisão é
resultado de um acordo da base aliada, sobretudo do PMDB, com o governo federal
que resultou na edição de uma nova medida provisória que escalona a correção da
tabela do IR..
O veto foi mantido após receber 239 votos de deputados contra o veto e outros
208 favoráveis à decisão da Presidência da República. Apesar de a maior parte
dos votos terem sido pela derrubada do veto, eram necessários aos menos 257
votos contrários na Câmara dos Deputados para que, então, senadores analisassem
o item. A derrubada só poderia ocorrer se a maioria absoluta dos membros das
duas Casas fosse contra o veto.
A MP assinada por
Dilma, fruto de acordo entre Executivo e parte do Legislativo, foi publicada
nesta quarta no “Diário Oficial da União” com correções diferentes para cada
faixa de renda. A proposta isenta os contribuintes que ganham até R$ 1.903,98 -
o equivalente a 11,49 milhões de pessoas.
Pelo texto, o
reajuste de 6,5% na tabela valerá apenas para as duas primeiras faixas de renda
(limite de isenção e a segunda faixa). Na terceira faixa de renda, o reajuste
proposto será de 5,5%. Na quarta e na quinta faixas de renda – para quem recebe
salários maiores – a tabela do IR será reajustada, respectivamente, em 5% e
4,5%, pelo novo modelo.
Fonte: adaptado de G1, 11.3.2015
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