Qualidade no serviço público e tributação

Mesmo trabalhando, em média, 149 dias por ano apenas para pagar impostos, o cidadão brasileiro não consegue usufruir de benefícios mínimos assegurados constitucionalmente. Os governos federal, estadual e municipal arrecadam muito, gastam mais ainda e não revertem os recursos em serviços públicos de qualidade. A conclusão é de uma pesquisa sobre qualidade no serviço público e tributação realizada pelo Ibope a pedido da Confederação Nacional da Indústria (CNI). O levantamento avaliou a qualidade de 12 serviços prestados à população, sendo que apenas quatro foram considerados satisfatórios pelos entrevistados. Por outro lado, é unânime a constatação de que é elevada a carga tributária.

Entre os serviços avaliados, postos de saúde e hospitais e segurança pública são considerados os menos qualificados com, respectivamente, 81% e 72% de reprovação. O atendimento à população em repartições públicas também aparece com cotação negativa para 63% dos entrevistados. O quarto pior desempenho ficou com a educação fundamental e o ensino médio, com qualidade baixa ou muito baixa na avaliação de 58% dos brasileiros. Já o fornecimento de energia elétrica lidera o ranking de qualidade, com aprovação de 75% da população. Em seguida, aparecem o fornecimento de água, avaliado de forma positiva por 66% dos entrevistados, e iluminação pública, por 61%. Educação superior está na quarta colocação, com 52% de aprovação, mas com qualidade considerada adequada. Limpeza urbana atingiu a média, sendo aprovada por 50% dos entrevistados, mesmo percentual dos que consideram o serviço de "baixa" ou "muito baixa" qualidade.

A qualidade insatisfatória, na avaliação dos entrevistados, não passa por uma questão de financiamento. Para a grande maioria, a arrecadação atual dos governos é mais que suficiente para melhorar a qualidade dos serviços públicos. A pesquisa mostra que 81% da população consideram que, pelo valor dos impostos, a qualidade da prestação de serviços públicos deveria ser melhor no Brasil. Nesse sentido, quase a totalidade dos entrevistados acha desnecessário aumentar a tributação para vislumbrar melhorias. O problema do serviço público na avaliação de 63% dos entrevistados envolve muito mais a má-utilização dos recursos públicos do que a falta deles. 

A constatação é compartilhada pelo economista especializado em contas públicas, Raul Velloso, para quem a receita básica para mudar o quadro do serviço público passa pelo fim do ciclo da má aplicação de dinheiro público, que não provoca resultados satisfatórios e obriga o Governo a gastar mais, inviabilizando também qualquer hipótese de redução da carga tributária. "Aumentar a eficiência dos gastos públicos é o grande desafio". Para ele, embora com uma das cargas tributárias mais altas do mundo, as obrigações constitucionais básicas não estão sendo cumpridas a contento. Essa questão, segundo o economista, figura entre as muitas equações misteriosas do país. "Com tantos recursos, por que não se investe mais?", questiona. Uma resposta, segundo o próprio Velloso, poderia ser: "Porque é preciso ter eficácia nos gastos".  

Fonte: Tribuna de Minas, 13.11.2011