O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS) anunciou, na noite desta quarta-feira, 9 de novembro, o adiamento da votação em segundo turno da proposta que prorroga até dezembro de 2015 a Desvinculação de Receitas da União (DRU), mecanismo que permite ao governo gastar, como quiser, até 20% de sua arrecadação nos próximos quatro anos.
O adiamento, previsto para o dia 22 e 23 de novembro, foi fruto de pressão da oposição, que desde a noite desta terça, quando foi iniciada a votação em plenário, utilizou de mecanismos previstos no regimento da Câmara para prolongar ao máximo o debate da proposta.
Atraso
O adiamento atrasa os planos do governo, que pede pressa na aprovação em definitivo na Câmara para conseguir votar a proposta no Senado até o início do recesso parlamentar, que começa em 23 de dezembro. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a medida precisa ser votada em dois turnos nas duas Casas.
O adiamento atrasa os planos do governo, que pede pressa na aprovação em definitivo na Câmara para conseguir votar a proposta no Senado até o início do recesso parlamentar, que começa em 23 de dezembro. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a medida precisa ser votada em dois turnos nas duas Casas.
Ao longo da tarde e da noite desta quarta, foram rejeitados os últimos quatro destaques (mudanças) apresentados pela oposição, inclusive um de autoria do DEM que propunha estender a DRU somente até 2013. Outras duas emendas rejeitadas buscavam impedir o remanejamento de receita proveniente de contribuições sociais. Também foi derrubado destaque que previa desvinculação apenas para recursos obtidos com futuros tributos que viessem a ser criados.
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