O governo conseguiu concluir na noite desta terça-feira, 22 de novembro, a votação do segundo turno da emenda constitucional que prorroga a DRU (Desvinculação das Receitas da União) por mais quatro anos. Todos os destaques, apresentados pela oposição, foram derrubados pela base aliada.
A DRU é um mecanismo que permite ao governo gastar livremente 20% de suas receitas. Esse mecanismo vence em dezembro. A proposta ainda precisa ser votado pelo Senado para a prorrogação entrar em vigor.
A votação de hoje foi o segundo turno da emenda. O primeiro havia sido aprovado no dia 9 de novembro. A ideia era de que a segunda votação acontecesse no mesmo dia, mas a oposição recorreu ao Supremo Tribunal Federal para que o prazo de cinco sessões fosse respeitados. Pelo Regimento da Casa, emendas constitucionais precisam ser votadas em dois turnos, respeitando-se o intervalo de cinco sessões do plenário.
A DRU é considerado o maior desafio do governo da presidente Dilma Rousseff nesse segundo semestre. Esse mecanismo foi criado em 1994, com o Plano Real, para contornar a imposição de despesas pela legislação - principalmente a obrigatoriedade de destinar todos os recursos das contribuições sociais para programas de previdência, saúde ou assistência.
A emenda ainda precisa ser votada em dois turnos no Senado até o recesso parlamentar, que tem início no dia 23 de dezembro. Caso contrário, o mecanismo deixa de vigorar.
Nenhum comentário:
Postar um comentário