Acordo da Educação Federal - 2011

A proposta apresentada pelo governo na sexta-feira, 19 de agosto, aprovada pelos profissionais da educação federal, objeto de acordo assinado com o governo federal no dia 26 de agosto, consta dos seguintes pontos:

1. Incorporação ao Vencimento Básico (VB) das gratificações GEMAS / GEDBT para todos os docentes das carreiras de Magistério Superior (MS) e Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), respectivamente, a partir do mês de março de 2012, inclusive.

2. Reajuste emergencial de 4% sobre o novo VB, incorporadas as gratificações GEMAS / GEDBT, e também sobre a Retribuição de Titulação (RT), para todos os docentes das carreiras de MS e EBTT, a partir do mês de março de 2012, inclusive.

3. Publicação imediata de Portaria Interministerial instituindo Grupo de Trabalho (GT) constituído pelo MPOG, MEC e entidades representativas, para debater a reestruturação das carreiras de MS e EBTT, sendo a data de conclusão dos trabalhos 31 de maio de 2012.

4. Compromisso do Governo de que a reestruturação a ser acordada nesse GT promova a equiparação das tabelas remuneratórias das carreiras de MS e EBTT, que receberão tratamento equânime, com as tabelas remuneratórias atualizadas da carreira de Ciência e Tecnologia, com implantação dessa equiparação em janeiro de 2013.

5. Compromisso do Governo de discutir, nesse GT, as questões pendentes dos acordos assinados em 05 de dezembro de 2007 (MS) e 20 de março de 2008 (EBTT), inclusive as relativas às regulamentações pertinentes de medidas aí definidas.

6. A aceitação do reajuste emergencial de 4% se dá com o reconhecimento das partes de que essa recomposição está bastante aquém da inflação do período, não caracterizando ‘acordo de quitação’, ficando as entidades signatárias legitimadas para buscar em negociações posteriores a recomposição das perdas inflacionárias.