A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira (15), em publicação no "Diário Oficial da União", a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012, que estabelece as regras básicas para o orçamento do ano que vem, com mais de 30 vetos.
Entre eles, a presidente da República vetou o dispositivo que assegurava os recursos necessários para dar ganhos reais (acima da inflação) para as aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com valor acima de um salário mínimo. O valor do ganho ainda seria definido com as centrais sindicais e com representantes dos aposentados.
"Não há como dimensionar previamente o montante de recursos a serem incluídos no PLOA-2012, conforme determina o caput do art. 48, uma vez que, até o seu envio, a política em questão poderá ainda não ter sido definida", informou o governo, ao explicar a razão do veto.
No fim desta segunda-feira, o Ministério do Planejamento acrescentou que veto diz respeito à "inadequação de sua alocação [dos recursos necessários para o reajuste] na LDO", porque, segundo informou, a "regra teria que ser quantificada e discutida previamente para que seus efeitos pudessem ser estimados e seus recursos, garantidos".
Fonte: G1, 15.8.2011
Nenhum comentário:
Postar um comentário