O Tribunal de Contas do Estado (TCE) voltou a suspender a concorrência pública nº 02/2009, que prevê a contratação de empresa especializada para elaboração do estudo técnico de reestruturação do sistema de transporte coletivo urbano de Juiz de Fora. O procedimento é a primeira etapa para a realização de licitação do transporte público coletivo do município e havia sido suspenso em agosto de 2009 devido a suspeitas de irregularidades. Em maio deste ano, no entanto, o plenário do TCE julgou improcedentes as denúncias e determinou a retomada do processo licitatório. Inconformados com a decisão, os denunciantes - Planum Consultoria e Planejamento Urbano e o deputado Durval Ângelo (PT) - apresentaram recurso ordinário exigindo nova suspensão, o que prontamente acatado pela conselheira Adriene Andrade.
O teor da nova investida dos denunciantes não foi informado pelo TCE. O procurador geral do município, Gustavo Vieira, também alegou não ter conhecimento do documento, que teria sido enviado aos órgãos técnicos do tribunal. Procurado pela Tribuna, o responsável pela Planum Consultoria, Luiz Wagner Dacache Balieiro, disse que desconhecia o recurso, e pediu tempo para se reunir com os advogados antes de tratar da questão. Na última vez que falou sobre o assunto, em abril deste ano, alegou ter desistido do processo original para evitar atrasos na licitação. Balieiro, que atuou como consultor na área de transportes na gestão do ex-prefeito Alberto Bejani (sem partido), reconheceu, na ocasião, a necessidade de mudanças no trânsito de Juiz de Fora.
Durval Ângelo também evitou dar detalhes sobre o recurso apresentado ao TCE, mas insistiu quanto à pertinência das denúncias. "As irregularidades são gritantes e causarão a nulidade no processo". Ainda segundo ele, "em casos semelhantes, o TCE considerou (o procedimento) nulo". O petista também fez questão de defender a atitude da conselheira favorável a uma nova suspensão. "Foi um procedimento padrão". Por fim, o petista prometeu falar sobre o assunto em uma entrevista coletiva ainda nesta semana. Ao ser ouvido pela Tribuna em abril deste ano, o deputado revelou que as informações quanto a possíveis irregularidades na concorrência pública nº 02/2009 foram-lhe repassadas por seu advogado pessoal que também defende os interesses da Associação das Empresas de Transporte de Passageiros de Juiz de Fora (Astransp).
A decisão da conselheira Adriene Andrade, que é esposa do senador Clésio Andrade (PR), causou estranheza aos advogados da Procuradoria Geral do Município. No julgamento de mérito das denúncias, em maio, o conselheiro relator havia acompanhado o parecer do procurador-geral do TCE, Glaydson Santo Soprani Massaria, que não "vislumbrou ilegalidades materiais" na concorrência pública. Massaria também insistiu que, caso o procedimento fosse anulado, os prejuízos para a população de baixa renda, principal usuária dessa modalidade de transporte, seriam maiores "do que as eventuais perdas das empresas prejudicadas". Nada disso, no entanto, pesou no julgamento da conselheira. O recurso de Durval Ângelo foi protocolado no TCE no último dia 21, uma quinta-feira. Na mesma data, foi cadastrado, distribuído e recebeu provimento. Já o recurso apresentado pela Prefeitura contrário à primeira suspensão da concorrência pública nº 02/2009 demorou dois anos para ser julgado.
Fonte: Tribuna de Minas, 26.7.2011
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