sexta-feira, 10 de junho de 2011

Senado solicita prorrogação de prazo para averbação de reserva legal

A presidenta Dilma Rousseff prorrogou por mais 180 dias o prazo para a averbação de reserva legal. De acordo com nota divulgada pelo Palácio do Planalto, o novo decreto 7.497 foi publicado nesta sexta-feira (11) no Diário Oficial da União.

A prorrogação do prazo, de acordo com o Planalto, atende a pedido dos líderes partidários no Senado, que está analisando o texto do novo Código Florestal, já aprovado pela Câmara dos Deputados.

O decreto venceria no próximo 11 de junho. Com a prorrogação, os proprietários rurais terão mais seis meses para regularizarem suas reservas.

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