O Senado aprovou nesta terça-feira (14) a Medida Provisória 525/11, que autoriza a contratação temporária de professores para trabalhar nas instituições federais de ensino e em projetos de educação técnica e tecnológica. A matéria foi aprovada por 49 votos favoráveis e 12 contrários, depois de quase quatro horas de debate, em que a oposição tentou obstruir a votação. O texto segue para promulgação.
A MP acrescenta um artigo à Lei 8.745/93, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. A intenção do governo é, principalmente, suprir a demanda por professores decorrente da implementação do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni) e de novos campi, até que seja realizado concurso público para estas áreas.
A proposta prevê também a possibilidade de contratação de professor substituto e de professor visitante por vacância, afastamento ou licença do cargo, ou ainda por nomeação do titular para os cargos de reitor, vice-reitor, pró-reitor e diretor de campus. As contratações poderão ser feitas pelo prazo máximo de um ano e prorrogadas pelo mesmo período.
Outra mudança feita pela MP é a ampliação do número total de professores temporários contratados, que passa de 10% para 20% do quadro total de docentes efetivos em exercício na instituição. Já a remuneração desses novos contratados não pode ultrapassar o valor da remuneração fixada para os servidores em fim de carreira das mesmas categorias.
A relatora da matéria no Senado, senadora Ana Rita (PT-ES), recomendou a aprovação integral do texto enviado pelo Executivo ao Congresso, sem emendas. Na Câmara, onde foram rejeitadas nove emendas ao texto, o relator foi o deputado Jorge Boeira (PT-SC).
Em defesa da MP, que perderia a vigência nesta terça-feira caso não fosse aprovada, o líder do PT, senador Humberto Costa (PE), afirmou que a medida atende a uma necessidade "concreta e urgente" do ensino superior brasileiro. Seu colega de bancada, senador Walter Pinheiro (PT-BA), fez outro alerta: como vários dos professores temporários já estavam em atividade com base na medida, sua rejeição poderia prejudicar as atividades do ensino superior brasileiro.
Fonte: Agência Senado, 14.6.2011
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