Entrou ontem em discussão, na Câmara de Juiz de Fora, o projeto de lei do vereador José Sóter de Figueirôa (PMDB) que torna obrigatória a realização de audiência pública antes de a Cesama aplicar reajuste nas tarifas de água e esgoto na cidade. A votação da proposta foi adiada após pedido de vistas do vereador Francisco Canalli (PMDB). A matéria deve ser reapresentada e passar pela apreciação do Legislativo na plenária de amanhã. Para Figueirôa, o texto não deve encontrar resistência. "Existem outros projetos similares a este que já foram aprovados pela Casa, como o que determina a realização de audiência pública antecedendo os reajustes do transporte coletivo, por exemplo."
Segundo o autor da matéria, o principal objetivo da proposta é tornar públicas as discussões e planilhas que determinam os reajustes do saneamento básico, como forma de garantir transparência, ética e maior controle social sobre o assunto. "Temos que trazer esta discussão para dentro da Câmara. Estamos falando de recursos públicos. A população tem o direito de saber como são realizados estes cálculos. Com a proposição do projeto, queremos abrir a caixa preta das tarifas de água e esgoto", defendeu.
Líder do Governo na Câmara, o vereador Noraldino Júnior (PSC) garante que o Executivo não irá trabalhar para derrubar a proposta. "O Governo não tem nenhum problema com essa questão. Quanto maior o debate, melhor. Só temos que tomar cuidado para que isso não gere um conflito com a Lei Federal 11.445, de janeiro de 2007, que propõe uma discussão semelhante. Temos que analisar com maior profundidade e evitar que ocorram duas audiências públicas sobre o mesmo tema."
Figueirôa, entretanto, afirma que sua proposta e a lei 11.445 não são conflitantes. "A lei federal prevê a criação de um Conselho Municipal de Saneamento Básico, que teria a obrigação de fiscalizar o reajuste das tarifas de água e esgoto. O projeto de lei vem exatamente para corroborar isso e tornar o debate público. O objetivo é ampliar as discussões sobre como estes reajustes são calculados."
Fonte: Tribuna de Minas, 26.4.2011
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