A história do Estatuto da Cidade no remete à primeira metade do século XX. Foram, portanto, várias décadas de um processo acirrado de embates e de idas e vindas com a confrontação de interesses divergentes. À época da conquista da nova Constituição Brasileira, foi criado o Fórum pela Reforma Urbana com a finalidade de unificar todas as iniciativas dos movimentos urbanos que faziam reivindicações específicas e fragmentadas naquele momento.
Em fevereiro de 2011, o Brasil comemorou dez anos do Estatuto da Cidade. A Secretaria Nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades apoiou iniciativas de alguns estados do Brasil, que promoveram seminários técnicos para discutir o instrumental jurídico trazido pelo Estatuto da Cidade.
Houve avanços? Há desafios que ainda se colocam? Certamente a revisão dos antigos Planos Diretores, e a elaboração de novos Planos Diretores Participativos levará os municípios brasileiros a repensarem, na próxima década, a regulação do uso e ocupação do solo, como planejar o crescimento das cidades, o acesso aos serviços urbanos, enfim ações estratégicas de política urbana que o poder executivo constrói, almejando resultados, os quais implicam em novos desafios para o poder legislativo no sentido de encontrar novos rumos para as cidades.
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