Informação mais perto do cidadão

Transparência. Essa palavra nunca esteve tão em voga como agora. Isso porque, a exatos dez dias, qualquer cidadão poderá solicitar aos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário informações públicas que tenha interesse. A Lei 12.527/2011, mais conhecida como Lei de Acesso à Informação, entra em vigor no dia 16 em todo o país e, em muitos órgãos públicos, já começa a provocar preocupações. Pela nova legislação - que regula artigos constitucionais que tratam do acesso aos dados públicos como um dever do Estado -, os órgãos precisarão ser ágeis para garantir a resposta, que deve ser fornecida imediatamente ou em até 30 dias. No entanto, algumas instituições, como o Judiciário, ainda não terminaram de se adequar para atender a medida. A realidade é que a maioria dos agentes, apesar de algumas iniciativas bem-sucedidas em funcionamento no país (ver quadro), ainda não atende com eficácia as demandas da população.

Se até mesmo para os jornalistas as informações públicas são de difícil acesso, para a população em geral a dificuldade torna-se maior. Por isso, conforme o professor de ciência política da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Fernando Filgueiras, a lei "é uma iniciativa importante para consolidar os esforços de transparência no Brasil". Outra vantagem é não ser mais preciso haver justificativa para fazer a solicitação de dados. Para a cientista política e coordenadora do Programa de Pós-graduação em Comunicação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Alessandra Aldé, a abertura dos governos é parte dos requisitos da democracia. Segundo ela, a sociedade deve ter meios de controle, sendo a eleição e a fiscalização das ações do Poder Público alguns deles. "Em termos técnicos, a garantia de acesso diminui a dificuldade de disponibilização de dados ao cidadão comum. Por isso, a lei é um ganho para a sociedade. A oposição passa a ter mais ferramentas para controlar o Governo, a sociedade tem mais instrumentos, e a academia pode produzir mais. Além disso, com as informações disponíveis a qualquer pessoa, o jornalismo precisa ser mais responsável, pois não será mais o detentor preferencial de algumas versões oficiais."

Filgueiras ainda ressalta que a Lei de Acesso à Informação veio regulamentar as iniciativas de governo aberto presentes nos tratados internacionais firmados com a Organização das Nações Unidas (ONU) e com a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), "que colocam a questão do combate à corrupção como fundamental para o desenvolvimento". Por outro lado, pretende efetivar uma série de iniciativas que o Brasil vem tomando, tais como as divulgações no Portal da

Transparência e outros sites governamentais. "A Lei de Acesso à Informação poderá mudar muitas coisas na vida pública. Mas dependerá, sobretudo, da sociedade pressionar por sua efetividade e acompanhar de perto os portais de transparência", aposta Filgueiras. Alessandra concorda e acredita que, nesse sentido, a internet é um ganho. "Barateia os custos de divulgação, amplia as possibilidades de acesso, pois não exige deslocamento físico, e pode auxiliar a reduzir os abusos."

Fonte: Tribuna de Minas, 6.5.2012