quarta-feira, 14 de setembro de 2011

PL 1.749/2011 que cria Ebserh vai a plenário na Câmara dos Deputados

Em razão de intensos protestos, o presidente da comissão especial criada para analisar o Projeto de Lei 1.749/2011, do Executivo que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), o deputado Rogério Carvalho (PT-SE), encaminhou ao Plenário da Câmara a votação do projeto. Com isso, o projeto não será votado na comissão especial.

O presidente da Câmara, Marco Maia, anunciou em Plenário que o projeto deve ser votado na próxima terça-feira, após a comissão geral sobre a Emenda 29.

“Quando o governo toma a iniciativa de melhorar as relações de trabalho, a gente conta com o atraso atravancando e impedindo que o ensino da área da saúde possa avançar, com hospitais geridos de forma profissional e acenando para o futuro. Portanto, o debate ocorrerá no Plenário da Casa”, disse o presidente da comissão.

Carvalho ressaltou que alguns sindicalistas se posicionaram contra a proposta, impedindo que os parlamentares da comissão aprofundassem o debate sobre o assunto. Segundo ele, o tumulto foi provocado por pessoas que têm interesse em manter o atraso e a privatização nas universidades. O deputado observou que muitos hospitais universitários são geridos por fundações de apoio privadas que contratam sem concurso público e compram sem licitação.

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), principal interlocutora do grupo, explicou que, como a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares poderá ter subsidiárias privadas, poderá haver uma priorização inclusive no atendimento de usuários de convênios médicos.

Fonte: Agência Câmara, 13.9.2011

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