O ouvidor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conselheiro Fabiano Silveira, atendeu pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e determinou o desconto no salário, pelos dias parados, dos servidores que estão em greve em toda a Justiça Federal. A decisão vale para os tribunais regionais federais, tribunais regionais do trabalho e tribunais regionais eleitorais do país.
Os servidores do Judiciário estão em greve desde o começo de junho e pedem reajuste salarial porque argumentam que estão há nove anos sem recomposição da inflação. Eles reivindicam aumento de até 78%, que chegou a ser aprovado pelo Congresso, mas acabou vetado pela presidente Dilma Rousseff.
Em agosto, o ouvidor do CNJ havia autorizado o corte no ponto nos tribunais regionais do trabalho da Bahia e do Rio de Janeiro. Depois, o plenário do CNJ referendou as decisões.
O conselho da OAB, então, entrou com pedido de extensão para outras unidades da federação, sob o argumento de que a greve atingiu os tribunais de todo o país e que o conselho precisava atuar para garantir a prestação do serviço ao cidadão.
"Passados mais de três meses do início da greve, não podemos encontrar nenhuma justificativa plausível para o pagamento de dias não trabalhados. Os tribunais não só podem, como devem, adotar a medida ante a longa duração do movimento grevista", decidiu o ouvidor.
Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF), que negocia o aumento salarial com o governo, anunciou uma proposta negociada com o Ministério do Planejamento que prevê reajuste de até 41,47% — cerca de 70% do que os servidores reivindicavam. A proposta, no entanto, não encerrou a greve e os servidores pleiteiam que o Congresso Nacional derrube o veto presidencial e conceda reajustes que chegam a 78%.
Fonte: G1, 17.9.201
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