O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão encaminhou nesta terça-feira (15) ao Congresso Nacional o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015 (PLDO 2015). A meta de superávit primário para o setor público consolidado para 2015 é de R$ 143,3 bilhões, equivalente a 2,5% da projeção do Produto Interno Bruto (PIB) para o mesmo ano.
O Governo Central fará um superávit primário de R$ 114,7 bilhões, equivalente a 2% da projeção do PIB para 2015, com a possibilidade de abatimento relativo aos investimentos no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), limitado a R$ 28,7 bilhões. Desta forma, o Governo Central terá uma meta mínima de R$ 86 bilhões.
Para os Estados e Municípios estima-se um resultado primário de R$ 28,7 bilhões, equivalente a 0,5% da projeção do PIB 2015. As Estatais Federais mantém-se fora da composição do superávit.
Segundo a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, as diretrizes orçamentárias mostram que o governo mantém o compromisso com a solidez fiscal e a distribuição de renda. “Este patamar é suficiente para mantermos a redução da trajetória da dívida líquida do setor público como proporção do PIB”.
Fonte: Ministério do Planejamento, 15.4.2014
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