A
Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a uma auxiliar
de higienização do Hospital Mater Dei S.A., de Belo Horizonte (MG), as
diferenças relativas ao adicional de insalubridade em grau máximo. A
decisão seguiu o entendimento da Súmula 448 do TST de que a limpeza nesses locais não se equipara à de residências e escritórios.
Grau médio
Na
reclamação trabalhista, a empregada afirmou que recebia o adicional em
grau médio (20%), mas sustentou que a limpeza de banheiros em locais de
grande circulação caracterizaria insalubridade em grau máximo e que,
portanto, teria direito ao adicional de 40%. Pediu, assim, o recebimento
das diferenças.
O Tribunal Regional
do Trabalho da 3ª Região (MG) concluiu pela inexistência da
insalubridade em grau máximo com base no laudo pericial. Segundo o TRT,
os banheiros eram utilizados apenas por empregados do andar do hospital
em que a auxiliar trabalhava e por alguns visitantes, situação
equiparável à limpeza em escritórios.
Agentes biológicos
O
relator do recurso de revista da empregada, ministro Alberto Bresciani,
explicou que a discussão diz respeito ao contato com agentes biológicos
na limpeza de banheiros de uso coletivo de hospital. Segundo o relator,
o TST tem se posicionado no sentido de que é perfeitamente aplicável a
regra do Anexo 14 da Norma Regulamentadora 15
do Ministério do Trabalho quando se tratar de estabelecimento
empresarial ou de local de acesso de grande número de pessoas. “Não se
pode comparar a limpeza e a coleta do lixo dos banheiros de um hospital à
realizada em banheiros de escritórios e residências”, concluiu.
Por unanimidade, a Terceira Turma entendeu que a decisão do TRT contrariou o item II da Súmula 448 do TST e condenou a empresa ao pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo.
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