O governo publicou nesta terça-feira (22) no "Diário Oficial da União" o
veto integral da presidente Dilma Rousseff ao projeto, aprovado pelo
Congresso, que previa reajuste de até 78% nos salários dos servidores do
Judiciário.
Na justificativa para o veto, a presidente escreveu que o projeto
geraria impacto de R$ 25 bilhões para os próximos quatro anos e não
indicava de onde sairia a receita. Segundo ela, "um impacto dessa
magnitude é contrário aos esforços necessários para o equilíbrio fiscal
na gestão de recursos públicos".
Em 30 de junho, o Senado Federal
aprovou reajuste que varia de 53% a 78,5%, de acordo com o cargo, a ser
pago em seis parcelas até 2017. O governo sempre se posicionou contra o
projeto. No último dia 1º o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa,
havia adiantado que o reajuste era incompatível e a tendência era que fosse vetado. No mesmo dia, a presidente classificou a proposta de reajuste de insustentável.
Segundo o Ministério do Planejamento, o impacto seria de R$ 1,5 bilhão,
em 2015; em R$ 5,3 bilhões, em 2016; R$ 8,4 bilhões, em 2017; e R$ 10,5
bilhões, em 2018.
O governo propôs ao Judiciário aumento de 21,3%, que já propôs aos
servidores do Executivo, escalonado entre 2016 e 2019. Os servidores do
Judiciário, no entanto, não aceitam a proposta e querem uma nova
negociação.
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