Yara Aquino – Repórter da Agência Brasil
* Edição: Fábio Massalli
O prazo para
que os municípios cumpram a determinação da Política Nacional de
Resíduos Sólidos de acabar com os lixões e armazenar os resíduos sólidos
em aterros sanitários encerra hoje (2 de agosto), mas menos da metade
deles tem destinação adequada do lixo.
O Brasil tem
atualmente 2.202 municípios com aterros sanitários, o que representa
39,5% das cidades do país. Apesar de mais da metade das cidades ainda
terem lixões, 60% do volume de resíduos já está com destinação adequada.
Na última
quinta-feira (31 de julho) a ministra do Meio Ambiente, Izabella
Teixeira, informou que o governo federal não vai estender o prazo para
que os municípios acabem com os lixões. Segundo ela, uma ampliação pode
ser discutida no Congresso Nacional e a repactuação do prazo para a
adequação deve vir acompanhada de um debate ampliado sobre a lei,
levando em conta a realidade e a lógica econômica de cada município.
“A
necessidade de repactuar o prazo deve ser tratada no Congresso Nacional.
O governo apoia uma discussão ampliada sobre a lei. Ampliar o prazo sem
considerar todas as questões é insuficiente”, avalia a ministra.
Quem não
cumprir a legislação estará submetido às punições previstas na Lei de
Crimes Ambientais, que prevê multa de R$ 5 mil a R$ 50 milhões. Umas das
alternativas para as cidades que não cumpriram a meta seria buscar um
acordo com o Ministério Público, que fiscaliza a execução da lei, e
firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
“Aqueles que
demonstrem interesse de cumprir as obrigações, que firmem acordo com o
Ministério Público. Se não fizer absolutamente nada, nem tomar
providências, nem assinarem o TAC, vão responder por ação civil pública,
por improbidade administrativa e crime ambiental”, explica a a
procuradora do Trabalho do Paraná e coordenadora do projeto Encerramento
dos Lixões e Inclusão Social e Produtiva de Catadores de Materiais
Recicláveis do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Margaret
Matos de Carvalho.
A Política
Nacional de Resíduos Sólidos foi aprovada em 2010 e determina que todos
os lixões do país deverão ser fechados até a data de hoje. Pela lei, o
lixo terá que ser encaminhado para um aterro sanitário, forrado com
manta impermeável, para evitar a contaminação do solo. O chorume deve
ser tratado e o gás metano terá que ser queimado.
Nos últimos
quatro anos, desde que a política foi aprovada, o governo federal
disponibilizou R$ 1,2 bilhão para municípios e estados para ações de
destinação de resíduos sólidos, incluindo a elaboração de planos e
investimentos em aterros. Segundo a ministra Izabella Teixeira, menos de
50% desses recursos foram executados, por causa de situações de
inadimplência de municípios ou dificuldades operacionais.
* Colaboraram Sabrina Craide e Andreia Verdélio
Fonte: Agência Brasil, 2.8.2014
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