A deputada Margarida Salomão (PT-MG) apresentou, nesta terça-feira, sua primeira proposição no Congresso. Em proposta de emenda constitucional (PEC), a parlamentar juiz-forana sugere alterações no texto da Constituição que garantam melhor suporte à ciência, tecnologia e inovação. Se a PEC for aprovada, fica formalizado o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, que vai coordenar as ações de entidades públicas e privadas e fomentar sua colaboração às atividades da área. As normas gerais dessa organização serão dadas por meio de lei federal. Segundo a deputada, a tramitação da proposta consolida um trabalho que começou na sociedade civil, com a luta de profissionais, instituições de fomento à pesquisa e universidades pela valorização da pesquisa tecnológica. "Há uma série de dificuldades no trabalho com ciência, tecnologia e inovação que decorrem da falta de suporte constitucional para a área. O texto da nossa Constituição é de 1988, quando nem se falava em inovação. Portanto, a PEC propõe aparar algumas arestas que permitam um ambiente mais propício à inovação no Brasil."
Fonte: Tribuna de Minas, 18.7.2013
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