Em uma sessão tumultuada, o Senado aprovou nesta quarta-feira (10) o nova regra de partilha dos recursos do FPE (Fundo de Participação dos Estados) que vai vigorar nos anos de 2016 e 2017. Um novo critério deverá ser criado para os repasses depois desta data.
Os senadores aprovaram proposta que prevê a distribuição da arrecadação extra do fundo aos Estados com base em dois critérios: tamanho de sua população e a renda domiciliar per capita.
Por essa regra, todos os Estados recebem os mesmos valores do ano anterior (2015), mas os recursos arrecadados além desse piso vão ser distribuídos segundo os dois novos critérios. Isso significa que, quanto maior for a população do Estado e menor for a sua renda per capita domiciliar, mais dinheiro será distribuído àquela unidade federativa.
Pela proposta, de autoria do senador Walter Pinheiro (PT-BA), as mudanças só valerão em 2016 e 2017. Para os anos seguintes, será necessário um novo projeto. De 2013 até 2015, o Senado optou por manter os atuais critérios de repartição do FPE, considerados inconstitucionais pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Trata-se de um impasse iniciado há dois anos, quando o STF determinou que o Congresso alterasse o rateio dos recursos, baseado em uma legislação de caráter provisório aplicada desde o fim da década de 80.
Composto por 21,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do IPI (Imposto sobre Produto Industrializado), o FPE transfere cerca de R$ 62 bilhões anuais aos Estados, e é a principal fonte de receita nas regiões mais pobres.
Após a aprovação no Senado, o projeto ainda precisa passar pela Câmara. O Congresso tem até junho para redefinir os critérios de distribuição do dinheiro do fundo. O prazo foi fixado pelo STF em janeiro.
Fonte: Folha S. Paulo, 10.4.2013
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