O senador Romero Jucá (PMDB-RR) afirmou na tarde desta quarta (26) que, por acordo entre lideranças partidárias, o projeto do Orçamento da União de 2013 será votado no próximo dia 5 de fevereiro.
Relator do Orçamento, Jucá disse que a votação ocorrerá no retorno dos parlamentares do período de recesso legislativo e depois que Senado e Câmara fizeram as eleições para a escolha dos integrantes das novas mesas diretoras das duas casas (entre 1º e 4 de fevereiro).
O Congresso iniciou o recesso legislativo sem votar o Orçamento, como faz tradicionamente na última sessão do ano.
Pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, se o Orçamento não é sancionado pela presidente da República até 31 de dezembro, o governo não pode gastar no ano seguinte o dinheiro das receitas previstas para novos projetos. Em investimentos, o Executivo só estaria autorizado a usar os chamados "restos a pagar" (recursos aprovados em orçamentos anteriores).
"Nossa preocupação era termos uma paralisia do Orçamento e perdemos três, quatro meses até a retomada dos investimentos, tanto do Executivo quanto dos órgãos estatais. Mas como há esse entendimento de votar no dia 5, teremos apenas o mês de janeiro sem Orçamento e haverá do governo um esforço grande no sentido de analisar mais rapidamente a proposta para sanção do projeto de lei", afirmou o senador.
Fonte: G1, 26.12.2012
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